26/05/2024 09:53

Decorrido prazo de H. NUNES DA SILVA NETO TRANSPORTE E LOGISTICA - ME em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:09

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:09

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:40

Baixa Definitiva
07/05/2024 21:40

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 06:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 16:01

Publicado Sentença em 10/04/2024.
13/04/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2024.
11/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
06/04/2024 18:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/04/2024 18:48

Desentranhado o documento
06/04/2024 18:48

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
21/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 05:30

Publicado Intimação em 05/10/2023.
19/01/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
04/12/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 05:42

Publicado Intimação em 20/10/2023.
21/10/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8013836-08.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: H.

Nunes Da Silva Neto Transporte E Logistica - Me Advogado: Conceicao Simone Reis Ferreira (OAB:SE771-A) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Luis Gustavo Nogueira De Oliveira (OAB:SP310465) Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:BA58276) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013836-08.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: H.

NUNES DA SILVA NETO TRANSPORTE E LOGISTICA - ME Advogado(s): CONCEICAO SIMONE REIS FERREIRA (OAB:SE771-A) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s): LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:SP310465), BRUNO HENRIQUE GONCALVES registrado(a) civilmente como BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB:BA58276) DECISÃO Vistos, etc.

Converto o feito em diligência.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por H.

NUNES DA SILVA NETO TRANSPORTE E LOGISTICA - ME, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, requerendo a parte autora, inicialmente, o benefício da gratuidade de justiça.

Devidamente intimado para comprovar a condição financeira alegada, juntou os documentos em ID 164128449.

Decido.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício" (NÉLSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in "Código de Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor", 3ª edição, 1997, São Paulo, p. 1310).

Na realidade, incumbe ao magistrado o poder-dever de investigar, quando encontrar o mínimo de elementos nos autos, sobre a real necessidade do benefício pretendido.

E a razão é simples: ao ser concedido o benefício à parte que dele carece, isso não significa que, automaticamente, a atividade jurisdicional transforma-se em gratuita.

Na realidade, os custos daí decorrentes continuam existindo, apenas e tão somente são transferidos à comunidade em geral, por meio do sistema de tributos.

E é por isso que, vislumbrando elementos que estejam a indicar que a parte não faz jus ao benefício pleiteado, cabe ao juiz indeferi-lo.

No caso sob análise, o requerente foi intimado para comprovar a hipossuficiência financeira a fim de demonstrar que faz jus ao benefício pleiteado, o que aliado aos documentos acostados conduz ao entendimento de que podem arcar com os ônus do processo.

Todavia, por meio da petição em ID 164128450, requereu, subsidiariamente, caso não fosse acolhido o pedido de gratuidade, que lhe fosse oportunizado o pagamento das custas ao final da lide.

Nesse sentido, extrai-se dos autos que o processo encontra-se maduro para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Assim sendo, ao tempo em que INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

FEIRA DE SANTANA/BA, 3 de outubro de 2023.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
18/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 12:08

Gratuidade da justiça não concedida a H. NUNES DA SILVA NETO TRANSPORTE E LOGISTICA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (AUTOR).
03/10/2023 15:39

Conclusos para decisão
28/05/2023 03:15

Decorrido prazo de CONCEICAO SIMONE REIS FERREIRA em 06/02/2023 23:59.
28/05/2023 03:15

Decorrido prazo de H. NUNES DA SILVA NETO TRANSPORTE E LOGISTICA - ME em 06/02/2023 23:59.
09/05/2023 11:07

Conclusos para julgamento
24/04/2023 08:08

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 19:37

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
30/12/2022 19:45

Publicado Despacho em 08/09/2022.
30/12/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
07/12/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:07

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 11:59

Declarada incompetência
13/06/2022 17:09

Conclusos para decisão
06/12/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:04

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:03

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:10

Decorrido prazo de H. NUNES DA SILVA NETO TRANSPORTE E LOGISTICA - ME em 14/10/2021 23:59.
01/10/2021 16:57

Publicado Despacho em 27/09/2021.
01/10/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
24/09/2021 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 16:04

Conclusos para decisão
26/08/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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