26/02/2025 10:34

Recebidos os autos
26/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/09/2024 08:40

Desentranhado o documento
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000129-44.2023.8.05.0260 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tremedal Impetrante: Antonio Marcos Oliveira Advogado: Kleber Santos Silva (OAB:BA21461) Impetrado: Municipio De Tremedal Advogado: Petrus Ian Santos Carvalho (OAB:BA75820) Impetrado: José Carlos Vieira Bahia Advogado: Petrus Ian Santos Carvalho (OAB:BA75820) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: [...] Ante o exposto, diante da ausência dos requisitos de admissibilidade, documentos que comprovem os fatos alegados, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 485, IV, do CPC, c/c art. 6º, § 5º, da Lei nº. 12.016/2009.

Condeno o impetrante ao pagamento das custas.

Todavia, diante da gratuidade deferida, suspendo a sua exigibilidade.

Honorários advocatícios incabíveis, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa no sistema.

Tremedal/BA, 21/08/2023.

Thalita Saene Anselmo Pimentel.

Juíza de Direito.
18/07/2024 18:11

Expedição de intimação.
18/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:56

Expedição de intimação.
21/04/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2023 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de PETRUS IAN SANTOS CARVALHO em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:33

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:42

Expedição de intimação.
29/09/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 00:24

Juntada de Petição de apelação
26/08/2023 07:06

Publicado Intimação em 24/08/2023.
26/08/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
23/08/2023 22:03

Juntada de Petição de 80001294420238050260cienteMandSegCont
23/08/2023 12:00

Expedição de intimação.
23/08/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 09:04

Expedição de intimação.
21/08/2023 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2023 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 12:50

Conclusos para julgamento
18/04/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:41

Expedição de intimação.
17/04/2023 23:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 09:30

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 08:27

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 08:45

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:20

Expedição de Mandado.
28/03/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:40

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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