TJBA - 0000373-72.2013.8.05.0127

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO BISPO DA SILVA

CPF *52.***.*99-27

SUELI BISPO DA SILVA

CPF *52.***.*98-55

Advogados

THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB: 20577/BA

CPF *92.***.*38-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 09:02

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 09:01

    Expedição de sentença.

  • 30/07/2024 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 18:01

    Expedição de sentença.

  • 29/07/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 18:00

    Expedição de sentença.

  • 29/07/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 18:00

    Expedição de sentença.

  • 29/07/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU SENTENÇA 0000373-72.2013.8.05.0127 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Itapicuru Requerente: Gilberto Bispo Da Silva Advogado: Thais Andrade Farias De Oliveira (OAB:BA20577) Requerente: Sueli Bispo Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAPICURU - JURISDIÇÃO PLENA PROCESSO N°: 0000373-72.2013.8.05.0127 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Investigação de Paternidade] Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU REQUERENTE: GILBERTO BISPO DA SILVA registrado(a) civilmente como GILBERTO BISPO DA SILVA e outros Advogado(s) do reclamante: THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA RÉU(S): SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por GILBERTO BISPO DA SILVA, SUELI BISPO DA SILVA E JOSÉ DOMINGOS BISPO DA SILVA contra a sentença acostada ao Id. 421606073, pelas razões constantes na petição com o Id. 423650552. É o relato necessário.

    Em linhas iniciais, conheço dos embargos, pois são tempestivos e sobre eles passo a decidir.

    Como é sabido, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, ou ainda a presença de erro material no decisium (CPC, art. 1022, I a III), o que não ocorreu no presente caso.

    No que concerne à alegação da omissão, fundamentada na não apreciação da petição anexada a Id. 392044409, observo que, de fato, a referida petição não foi apreciada ao longo do processo, tampouco na sentença.

    Desse modo, em apreciação da referida petição, indefiro o pedido, tendo em vista a impossibilidade de inclusão de menores na presente ação, o que deveria ter sido realizado em eventual emenda a inicial, assim como na forma adequada, no que tange à representação dos menores em juízo.

    Ressalta-se, ainda, que conforme manifestação do Ministério Público (Id. 393713696), “a alteração do registro da prole dos requerentes deve ser realizada diretamente no Cartório de Registros Públicos, bem como procedida a alteração nos demais documentos pessoais”.

    Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Demais expedientes necessários.

    Itapicuru/BA, data do sistema.

    ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito

  • 18/07/2024 18:29

    Expedição de sentença.

  • 18/07/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 16:39

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2024 11:09

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 20:31

    Decorrido prazo de GILBERTO BISPO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 20:31

    Decorrido prazo de SUELI BISPO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 20:31

    Decorrido prazo de GILBERTO BISPO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 23:39

    Publicado Sentença em 02/04/2024.

  • 06/04/2024 23:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 08:10

    Expedição de sentença.

  • 26/03/2024 16:59

    Expedição de sentença.

  • 26/03/2024 16:59

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 01/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2023 01:20

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 17/12/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

  • 07/12/2023 11:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2023 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 14:16

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2023 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 05/06/2023 08:13

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 14/02/2023 12:17

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2023 01:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 12:05

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 09/11/2021 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/11/2021 12:09

    Juntada de petição inicial

  • 14/04/2015 11:40

    CONCLUSÃO

  • 23/02/2015 12:08

    MANDADO

  • 23/02/2015 12:08

    MANDADO

  • 23/02/2015 12:07

    MANDADO

  • 23/02/2015 12:07

    MANDADO

  • 23/02/2015 12:07

    MANDADO

  • 23/02/2015 12:07

    MANDADO

  • 23/02/2015 12:02

    MANDADO

  • 23/02/2015 12:02

    MANDADO

  • 23/02/2015 12:02

    MANDADO

  • 03/10/2014 10:04

    CONCLUSÃO

  • 20/08/2014 11:55

    MANDADO

  • 20/08/2014 11:54

    MANDADO

  • 12/03/2014 09:52

    CONCLUSÃO

  • 11/06/2013 08:59

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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