28/09/2025 02:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.
28/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000042-08.2024.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA MENOR: GABRIELE ROSA DE SOUZA e outros Advogado(s): VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (OAB:BA32592) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação cominatória com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GABRIELE ROSA DA SILVA em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A.

Compulsando os autos, constato que, no pronunciamento de id 501726870, foi nomeado perito judicial, bem como consignou que os honorários periciais seriam pagos pela parte ré, com a consignação do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) para o início dos trabalhos, e o saldo remanescente (50%), após a juntada do laudo conclusivo.

Posteriormente, observo que o perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais), tendo a parte requerida pugnado pela sua redução, conforme os ids 517065790 e 5172690026.

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Decido. Inicialmente, destaco que a proposta de honorários periciais tomou por base a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como se orientou, quanto aos valores propostos, pelo regramento do órgão de classe profissional do perito.

Sendo assim, a impugnação apresentada pela parte ré, utilizando-se tão somente do argumento de que o valor da proposta de honorários periciais é excessivo, não é suficiente para redução dos honorários.

Desse modo, indefiro o pedido de redução dos honorários periciais e, nos termos do § 3º do artigo 465, do Código de Processo Civil, homologo a proposta de honorários periciais apresentada no id 512857588.

Sendo assim, nos termos do art. 95 do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, consignar em Juízo o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) para o início dos trabalhos, e o saldo remanescente (50%), tão logo, juntado o laudo conclusivo, por ex vi do art. 465, § §3º, 4º do CPC.

Comprovado o pagamento, autorizo, desde já, o levantamento de 50% dos honorários periciais, pelo expert, para início dos trabalhos, conforme já determinado no id 501726870, sendo que o remanescente será levantado após a entrega do laudo e prestação dos eventuais esclarecimentos necessários, com arrimo no artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil.

Após, cumpridos todos os comandos, venham os autos conclusos.

Emprego a presente Decisão força de mandado/ofício para os fins necessários.

P.R.I.C Seabra-BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito
22/09/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 12:24

Conclusos para decisão
15/09/2025 12:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 17:12

Juntada de Petição de aceite da nomeação
31/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:16

Nomeado perito
27/04/2025 22:53

Publicado Intimação em 24/04/2025.
27/04/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
06/03/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:46

Expedição de intimação.
06/12/2024 16:13

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 05/12/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
05/12/2024 10:56

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Documento_1
20/10/2024 08:00

Expedição de intimação.
20/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 07:52

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 05/12/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
24/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 21:50

Decorrido prazo de VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 08:28

Publicado Intimação em 23/01/2024.
10/02/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
31/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:01

Expedição de citação.
19/01/2024 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 11:43

Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2024 17:31

Conclusos para decisão
09/01/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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