22/09/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/09/2025 19:21

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8101682-04.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: KLEBER SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): CIRO DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO (OAB:BA16183) DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo assistente de acusação (id. 515817861), por próprio e tempestivo, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal.

Intime-se a defesa para, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, CPP), oferecer as contrarrazões.

Realizadas as intimações necessárias, remetam-se os autos à instância superior.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de agosto de 2025.

Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito
12/09/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MOISES DE JESUS PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
08/09/2025 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2025 21:40

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:04

Publicado Sentença em 18/08/2025.
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
25/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:01

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 20:41

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:36

Mandado devolvido Positivamente
16/08/2025 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
16/08/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
15/08/2025 14:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
14/08/2025 12:36

Expedição de intimação.
14/08/2025 11:55

Expedição de intimação.
14/08/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 10:54

Comunicação eletrônica
14/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 09:03

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:42

Juntada de Petição de alegações finais
06/08/2025 17:00

Juntada de Petição de alegações finais
05/08/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Alegações Finais_8101682_04.2024.8.05.0001
18/07/2025 14:15

Comunicação eletrônica
18/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/07/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
16/07/2025 10:05

Juntada de Petição de termo de audiência
08/07/2025 15:41

Juntada de devolução de carta precatória
07/07/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
22/06/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
17/06/2025 14:38

Juntada de termo de remessa
17/06/2025 08:48

Expedição de Carta precatória.
13/06/2025 11:40

Mandado devolvido Cancelado
13/06/2025 10:33

Expedição de intimação.
13/06/2025 10:24

Expedição de intimação.
13/06/2025 10:18

Expedição de intimação.
11/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:52

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/07/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
10/04/2025 14:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/04/2025 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
10/04/2025 07:47

Juntada de Petição de termo de audiência
08/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
07/04/2025 14:44

Comunicação eletrônica
07/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:43

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:02

Expedição de intimação.
07/03/2025 08:56

Expedição de intimação.
07/03/2025 08:53

Expedição de intimação.
07/03/2025 08:49

Expedição de intimação.
07/03/2025 08:44

Expedição de intimação.
19/02/2025 17:53

Decorrido prazo de CIRO DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:53

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:39

Publicado Intimação em 06/02/2025.
17/02/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
17/02/2025 17:38

Publicado Intimação em 06/02/2025.
17/02/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
11/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Ciência_8101682_04.2024.8.05.0001
04/02/2025 11:12

Expedição de ato ordinatório.
04/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 09/04/2025 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
04/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:26

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
16/01/2025 03:06

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
16/01/2025 03:06

Decorrido prazo de CIRO DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO em 25/11/2024 23:59.
15/01/2025 21:33

Publicado Intimação em 19/11/2024.
15/01/2025 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
15/01/2025 21:32

Publicado Intimação em 19/11/2024.
15/01/2025 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
30/12/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
20/12/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
20/12/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
17/12/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
12/12/2024 10:31

Expedição de despacho.
12/12/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:57

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:57

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:57

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:57

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:57

Expedição de intimação.
19/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Ciência_8101682_04.2024.8.05.0001
14/11/2024 13:56

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:16

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/02/2025 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
12/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
29/10/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
25/10/2024 14:19

Expedição de citação.
24/10/2024 08:58

Recebida a denúncia contra ALCIMAR EVANGELISTA DE PAULA (TESTEMUNHA)
17/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:47

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Réplica_8101682_04.2024.8.05.0001
11/10/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:18

Conclusos para despacho
10/10/2024 01:23

Mandado devolvido Negativamente
04/10/2024 14:58

Cominicação eletrônica
04/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:54

Juntada de informação
26/08/2024 13:38

Expedição de citação.
22/08/2024 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2024 20:24

Declarada incompetência
15/08/2024 14:45

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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