15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ESTÊVÃO Processo: 8000039-34.2020.8.05.0230 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: ALIDINALVA DE JESUS SANTOS, ALEX DE JESUS SANTOS, ALECINTIA DE JESUS SANTOS, EDINALVA DE JESUS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS - BA47993, GLORIA DE ARAUJO FERREIRA - BA60197Advogados do(a) AUTOR: UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS - BA47993, GLORIA DE ARAUJO FERREIRA - BA60197Advogados do(a) AUTOR: UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS - BA47993, GLORIA DE ARAUJO FERREIRA - BA60197Advogados do(a) AUTOR: UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS - BA47993, GLORIA DE ARAUJO FERREIRA - BA60197 REU: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO, HIAGO SILVA BATISTA, JOSE GUILHERME MATOS FRANCA Advogado do(a) REU: TARCISIO MAGALHAES AZEVEDO - BA48745Advogado do(a) REU: TARCISIO MAGALHAES AZEVEDO - BA48745Advogado do(a) REU: TARCISIO MAGALHAES AZEVEDO - BA48745 [Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (CUSTOS LEGIS)] § § DECISÃO Vistos, etc.

Conforme se depreende da certidão de óbito acostada aos autos, sob o ID 495523710, restou comprovado o falecimento da parte demandada.

Diante disso, e em observância ao disposto no artigo 313, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo o curso processual.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 (dois) meses, promova a devida habilitação processual, mediante citação do espólio ou, inexistindo este, dos sucessores ou herdeiros do falecido, a fim de que assumam a posição processual da parte falecida.

Advirta-se que a inércia da parte autora no prazo assinalado poderá ensejar a extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação ao falecido, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

SANTO ESTEVãO/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta D1
12/09/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 12:53

Juntada de Certidão óbito
09/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:07

Conclusos para julgamento
06/06/2024 21:16

Juntada de Petição de MAN_ indenização_sem interesse_8000039_34.2020
03/06/2024 03:09

Publicado Intimação em 24/05/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
03/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 24/05/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
03/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 24/05/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
03/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 24/05/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
03/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 24/05/2024.
03/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
03/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.
03/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
03/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 24/05/2024.
03/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
03/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 24/05/2024.
03/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
03/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 24/05/2024.
03/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
03/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 24/05/2024.
03/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:16

Expedição de intimação.
13/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:18

Conclusos para julgamento
02/03/2024 05:01

Publicado Intimação em 29/01/2024.
02/03/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
02/03/2024 05:01

Publicado Intimação em 29/01/2024.
02/03/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
01/03/2024 10:13

Juntada de Petição de alegações finais
26/02/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
24/02/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/02/2024 01:37

Decorrido prazo de UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:53

Publicado Intimação em 29/01/2024.
07/02/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
07/02/2024 13:52

Publicado Intimação em 29/01/2024.
07/02/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
06/02/2024 21:18

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 06/02/2024 15:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
06/02/2024 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão
26/01/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 15:35

Expedição de Mandado.
25/01/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:56

Expedição de Ofício.
25/01/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 14:11

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 06/02/2024 15:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
25/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 11:29

Expedição de ato ordinatório.
22/01/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 23:35

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:35

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:21

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:16

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:16

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:53

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:53

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:33

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:33

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO em 07/12/2023 23:59.
10/01/2024 13:08

Conclusos para despacho
19/12/2023 00:56

Decorrido prazo de ALIDINALVA DE JESUS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:56

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:56

Decorrido prazo de EDINALVA DE JESUS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:56

Decorrido prazo de HIAGO SILVA BATISTA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MATOS FRANCA em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:50

Decorrido prazo de ALIDINALVA DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:50

Decorrido prazo de ALECINTIA DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:50

Decorrido prazo de EDINALVA DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:35

Decorrido prazo de ALIDINALVA DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:35

Decorrido prazo de ALECINTIA DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:35

Decorrido prazo de EDINALVA DE JESUS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:28

Decorrido prazo de ALECINTIA DE JESUS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:23

Decorrido prazo de UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
03/12/2023 15:47

Publicado Intimação em 27/11/2023.
03/12/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
30/11/2023 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
30/11/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 23:11

Decorrido prazo de UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
29/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
28/11/2023 11:36

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:31

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 29/11/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
28/11/2023 11:28

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:25

Juntada de Carta precatória
20/10/2023 18:56

Decorrido prazo de ALIDINALVA DE JESUS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:56

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:56

Decorrido prazo de ALECINTIA DE JESUS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:56

Decorrido prazo de EDINALVA DE JESUS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:56

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:56

Decorrido prazo de HIAGO SILVA BATISTA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:56

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MATOS FRANCA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:24

Juntada de Carta precatória
17/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:48

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:48

Expedição de Carta precatória.
08/10/2023 01:38

Decorrido prazo de ALIDINALVA DE JESUS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 01:38

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 01:38

Decorrido prazo de ALECINTIA DE JESUS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 01:38

Decorrido prazo de EDINALVA DE JESUS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 01:38

Decorrido prazo de HIAGO SILVA BATISTA em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MATOS FRANCA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 15:18

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
29/09/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 12:13

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
27/09/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 14:30

Expedição de Mandado.
27/09/2023 14:25

Juntada de intimação
27/09/2023 14:17

Desentranhado o documento
27/09/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 14:17

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:16

Expedição de intimação.
27/09/2023 13:43

Expedição de intimação.
27/09/2023 11:22

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:23

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 29/11/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
27/09/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:11

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 27/09/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
02/09/2023 19:35

Decorrido prazo de EDINALVA DE JESUS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 19:35

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MATOS FRANCA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 19:35

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 19:35

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 19:35

Decorrido prazo de ALECINTIA DE JESUS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 19:35

Decorrido prazo de ALIDINALVA DE JESUS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 19:35

Decorrido prazo de HIAGO SILVA BATISTA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:11

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 09:42

Expedição de intimação.
23/08/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 09:42

Expedição de Carta precatória.
22/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:46

Juntada de intimação
22/08/2023 12:44

Expedição de intimação.
22/08/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 12:44

Expedição de Ofício.
22/08/2023 12:30

Expedição de intimação.
22/08/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:27

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 27/09/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
22/08/2023 12:26

Juntada de Certidão
17/10/2022 23:10

Decorrido prazo de UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 12:37

Publicado Intimação em 27/09/2022.
05/10/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 07:25

Publicado Intimação em 27/09/2022.
04/10/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
26/09/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 22:51

Decorrido prazo de ALIDINALVA DE JESUS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
28/10/2021 22:51

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
28/10/2021 22:51

Decorrido prazo de ALECINTIA DE JESUS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
28/10/2021 22:51

Decorrido prazo de EDINALVA DE JESUS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
28/10/2021 22:51

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DE TANQUE NOVO em 20/08/2021 23:59.
28/10/2021 22:51

Decorrido prazo de HIAGO SILVA BATISTA em 20/08/2021 23:59.
28/10/2021 22:51

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MATOS FRANCA em 20/08/2021 23:59.
22/10/2021 10:56

Decorrido prazo de EDINALVA DE JESUS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 10:56

Decorrido prazo de ALECINTIA DE JESUS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 10:56

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 10:56

Decorrido prazo de ALIDINALVA DE JESUS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
04/10/2021 23:30

Conclusos para decisão
04/10/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 22:45

Publicado Despacho em 28/07/2021.
10/08/2021 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
27/07/2021 11:05

Expedição de despacho.
27/07/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 09:25

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:44

Conclusos para despacho
06/07/2021 16:43

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:15

Decorrido prazo de EDINALVA DE JESUS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 12:14

Decorrido prazo de ALECINTIA DE JESUS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 12:14

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 12:13

Decorrido prazo de ALIDINALVA DE JESUS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:23

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:23

Decorrido prazo de ALIDINALVA DE JESUS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:12

Decorrido prazo de EDINALVA DE JESUS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:12

Decorrido prazo de ALECINTIA DE JESUS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 05:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2020.
02/12/2020 16:50

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
02/12/2020 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 16:39

Juntada de ato ordinatório
02/12/2020 16:37

Juntada de devolução de carta precatória
28/07/2020 21:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 17:38

Expedição de Carta precatória via Sistema.
28/06/2020 16:36

Publicado Intimação em 19/06/2020.
18/06/2020 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 15:58

Conclusos para despacho
05/03/2020 23:01

Juntada de Petição de procuração
17/02/2020 11:02

Publicado Intimação em 14/02/2020.
13/02/2020 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 07:49

Conclusos para despacho
28/01/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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