19/09/2025 18:53

Publicado Sentença em 19/09/2025.
19/09/2025 18:53

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8094676-43.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Auxílio-Alimentação] REQUERIDO: PRISCYLLA CERQUEIRA SILVA REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 501941674, fixando o valor do crédito exequendo em R$3.435,29, já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)
17/09/2025 11:09

Comunicação eletrônica
17/09/2025 11:09

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
15/09/2025 16:53

Homologado o pedido
01/08/2025 22:39

Conclusos para julgamento
01/08/2025 22:38

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:17

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/12/2024 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 10:09

Juntada de decisão
18/12/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:59

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2024 16:40

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 20:09

Publicado Intimação em 23/08/2024.
24/08/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 08:59

Expedição de intimação.
19/08/2024 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 09:14

Conclusos para julgamento
16/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:34

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2024 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:55

Cominicação eletrônica
01/08/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 07:46

Conclusos para julgamento
25/07/2024 18:41

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:23

Cominicação eletrônica
18/07/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Réplica • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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