TJBA - 8001182-28.2024.8.05.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 14:04
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS PEREIRA em 22/09/2025 23:59.
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26/09/2025 14:04
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 22/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:07
Publicado Decisão em 18/09/2025.
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18/09/2025 05:07
Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
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17/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001182-28.2024.8.05.0033 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JOSE CARLOS DE JESUS PEREIRA Advogado(s): IVAN DANTAS FONSECA (OAB:BA47594-A) RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB:CE49244-A), DAYSE RIOS BARBOSA (OAB:CE44059-A) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado por pessoa jurídica. Contudo, conforme entendimento consolidado, a concessão da gratuidade da justiça a empresas requer a demonstração inequívoca da impossibilidade de arcar com as custas processuais e demais despesas do processo sem prejuízo de sua atividade. No caso em análise, a parte requerente limitou-se a formular o pedido sem apresentar qualquer documentação que comprove sua real situação financeira, como demonstrativos contábeis, declaração de faturamento, balanço patrimonial, declaração de imposto de renda ou outros documentos hábeis a evidenciar a alegada hipossuficiência econômica. Dessa forma, ausente prova mínima da necessidade, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.
Contudo, concedo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para preparo do recurso, sob pena de deserção.
Salvador, data lançada no sistema. BELA.
LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA JUÍZA DE DIREITO -
16/09/2025 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2025 09:27
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRENTE).
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12/08/2025 07:52
Conclusos para decisão
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22/07/2025 15:28
Recebidos os autos
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22/07/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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