TJBA - 8017666-96.2019.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

SONIA DA SILVA BARROS

CPF *75.***.*74-68

MARIA EUGENIA DA SILVA BARROS

CPF *04.***.*61-69

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 44217/BA

CPF *88.***.*51-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA SUPREV

FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV

CNPJ: 09.317.174/0001-57

SONIA DA SILVA BARROS

CPF *75.***.*74-68

MARIA EUGENIA DA SILVA BARROS

CPF *04.***.*61-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2025 14:55

    Decorrido prazo de SÔNIA DA SILVA BARROS em 26/09/2025 23:59.

  • 19/09/2025 05:01

    Publicado Intimação em 19/09/2025.

  • 19/09/2025 05:01

    Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017666-96.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA EUGÊNIA DA SILVA BARROS e outros Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA SUPREV e outros (3) Advogado(s):     DESPACHO Por meio do despacho de ID 74453613, foi determinada a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos.  Todavia, conforme certidão de ID 87961931, apesar de regularmente intimadas, as partes permaneceram inertes.  Diante da ausência de manifestação, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.  Publique-se.

    Cumpra-se.  Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho.      Salvador, data registrada em sistema.     DES.

    RICARDO REGIS DOURADO  Relator        (RRD7)  

  • 17/09/2025 11:20

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2025 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2025 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2025 14:36

    Determinado o arquivamento

  • 08/08/2025 13:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/08/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2025 20:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:53

    Decorrido prazo de MARIA EUGÊNIA DA SILVA BARROS em 22/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 01:04

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 10:19

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/04/2024 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Ilona Márcia Reis

  • 02/08/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 00:27

    Decorrido prazo de MARIA EUGÊNIA DA SILVA BARROS em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de SÔNIA DA SILVA BARROS em 05/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 10:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2082501 / BA (2023/0223832-6) autuado em 28/06/2023

  • 15/06/2023 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - a

  • 15/06/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 03:05

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO QUE MANTEVE INADMISSÃO RE. REQUERIMENTO

  • 14/06/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 01:40

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 13/06/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 07/06/2023 09:40

    Expedição de despacho.

  • 06/06/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de SÔNIA DA SILVA BARROS em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de SÔNIA DA SILVA BARROS em 17/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/03/2023 01:17

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 25/03/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 25/03/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 03:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 02:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 02:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 21:52

    Decorrido prazo de SÔNIA DA SILVA BARROS em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 21:52

    Decorrido prazo de MARIA EUGÊNIA DA SILVA BARROS em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 21:40

    Decorrido prazo de SÔNIA DA SILVA BARROS em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 21:40

    Decorrido prazo de MARIA EUGÊNIA DA SILVA BARROS em 23/01/2023 23:59.

  • 27/11/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:11

    Publicado Decisão em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 18/11/2022 16:10

    Publicado Decisão em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 14:27

    Expedição de decisão.

  • 17/11/2022 14:26

    Expedição de decisão.

  • 16/11/2022 16:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/11/2022 15:58

    Recurso especial admitido

  • 27/01/2022 14:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/11/2021 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 17:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/09/2021 08:34

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 20/09/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:33

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2021 17:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2021 14:23

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/05/2021 13:49

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 07/05/2021 13:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/04/2021 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2021 01:03

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de SÔNIA DA SILVA BARROS em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARIA EUGÊNIA DA SILVA BARROS em 12/03/2021 23:59.

  • 22/02/2021 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 00:01

    Publicado Despacho em 17/02/2021.

  • 15/02/2021 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 11:19

    Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 11:19

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 11/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 14:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/02/2021 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 00:31

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 12:45

    Publicado Despacho em 14/01/2021.

  • 13/01/2021 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 06:08

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/12/2020 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 16:39

    Movimento lançado no processo 8017666-96.2019.8.05.0000.1.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2020 15:14

    Juntada de Petição de mandado

  • 02/12/2020 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 13:48

    Juntada de Petição de mandado

  • 09/11/2020 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2020 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2020 00:06

    Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 00:06

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 00:06

    Decorrido prazo de SÔNIA DA SILVA BARROS em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 00:06

    Decorrido prazo de MARIA EUGÊNIA DA SILVA BARROS em 23/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 19:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2020 19:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2020 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2020 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2020 00:51

    Publicado Ementa em 30/09/2020.

  • 30/09/2020 20:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 30/09/2020 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 16:55

    Concedida a Segurança

  • 24/09/2020 14:59

    Deliberado em sessão - julgado

  • 14/09/2020 16:52

    Incluído em pauta para 24/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 10/09/2020 12:03

    Solicitado dia de julgamento

  • 01/08/2020 00:28

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 23:44

    Juntada de Petição de mandado

  • 28/07/2020 23:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2020 01:50

    Decorrido prazo de MARIA EUGÊNIA DA SILVA BARROS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 00:23

    Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 00:23

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 00:23

    Decorrido prazo de SÔNIA DA SILVA BARROS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:02

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 15:03

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/06/2020 01:52

    Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV em 01/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 01:52

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 01/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 01:52

    Decorrido prazo de SÔNIA DA SILVA BARROS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 01:52

    Decorrido prazo de MARIA EUGÊNIA DA SILVA BARROS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 17:57

    Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 17:57

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 17:56

    Decorrido prazo de SÔNIA DA SILVA BARROS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2020 01:36

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 00:40

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 00:05

    Publicado Despacho em 21/05/2020.

  • 21/05/2020 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 21/05/2020 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 23:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2020 00:04

    Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 00:00

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 15/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 18:55

    Publicado Despacho em 14/04/2020.

  • 07/05/2020 17:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/05/2020 17:26

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/05/2020 08:34

    Publicado Decisão em 19/03/2020.

  • 21/04/2020 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2020 06:25

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/04/2020 08:20

    Juntada de Petição de mandado

  • 07/04/2020 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2020 08:28

    Juntada de Petição de mandado

  • 02/04/2020 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2020 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 19:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2020 19:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2020 19:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2020 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2020 16:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/02/2020 14:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/11/2019 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 00:15

    Publicado Despacho em 25/10/2019.

  • 25/10/2019 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Ilona Márcia Reis

  • 29/08/2019 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Ramos Reis

  • 29/08/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 17:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/08/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
11/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Judiciais • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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