21/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8033847-67.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Nova Gestao Investimentos E Participacoes Ltda Advogado: Guilherme Mendes (OAB:GO61190) Advogado: Lucas Santiago De Melo E Aguiar (OAB:GO53925) Autor: Felice Arcaro Advogado: Paulo Roberto Dos Santos Almeida (OAB:BA43759) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA Processo: 8033847-67.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda, Contratos de Consumo] AUTOR: FELICE ARCARO INTERESSADO: NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, em atenção ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e aos meios que garantem sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF) e considerando, ainda, que é facultada a conciliação às partes a qualquer tempo do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3) Cite-se a parte ré acerca do teor da inicial, advertindo-a que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, do CPC (art. 335, do CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). 4) Concedo os benefícios de inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intime-se, ainda, a parte ré para juntar aos autos todos os contratos celebrados com a parte autora.

Intimem-se.

Salvador, Bahia.

Data Registrada no Sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
16/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 22:00

Decorrido prazo de FELICE ARCARO em 12/06/2024 23:59.
21/06/2024 22:00

Decorrido prazo de NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:12

Publicado Despacho em 20/05/2024.
21/06/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
07/06/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 15:15

Expedição de carta via ar digital.
27/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:14

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:22

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 10:01

Juntada de ata da audiência
29/07/2022 16:09

Juntada de intimação
06/05/2022 05:26

Decorrido prazo de FELIPE ARCARO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 05:26

Decorrido prazo de NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2022 23:59.
20/04/2022 03:44

Decorrido prazo de NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 03:44

Decorrido prazo de FELIPE ARCARO em 19/04/2022 23:59.
17/04/2022 02:34

Publicado Decisão em 07/04/2022.
17/04/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
06/04/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2022 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2022 11:49

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 01/08/2022 09:30 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
04/04/2022 18:37

Conclusos para despacho
04/04/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 18:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2022 20:47

Publicado Despacho em 24/03/2022.
02/04/2022 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
23/03/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 22:26

Conclusos para despacho
21/03/2022 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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