12/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/08/2024 09:10

Baixa Definitiva
12/08/2024 09:10

Transitado em Julgado em 12/08/2024
12/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:51

Decorrido prazo de VANTUIR BERTI em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
18/07/2024 11:07

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 0500543-92.2017.8.05.0079 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Vantuir Berti Advogado: Waneska Porto Ralile (OAB:BA53018-A) Apelado: Antonio Nunes Dos Santos Advogado: Leandro Gogoni Mascari (OAB:SP152475-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500543-92.2017.8.05.0079 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: VANTUIR BERTI Advogado(s): WANESKA PORTO RALILE (OAB:BA53018-A) APELADO: ANTONIO NUNES DOS SANTOS Advogado(s): LEANDRO GOGONI MASCARI (OAB:SP152475-A) DECISÃO Trata-se de Apelação Interposta por Vantuir Berti contra a sentença do Juízo da 1ª Vara Cível de Eunápolis que julgou procedente a ação de imissão na posse ajuizada por Antônio Nunes dos Santos. (id 58445194) O recurso não deve ser conhecido em razão da sua intempestividade.

A sentença recorrida foi disponibilizada no DJE de 20/07/2020(id 58445195), o prazo para apelação escoou-se em 11/08/2020, consoante certidão do trânsito em julgado (id 58445205), porém o recurso somente foi protocolado em 01/09/2020 (id 58445217).

Observe-se que, na forma do artigo 346/CPC “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”, não prosperando a alegação do apelante de que o marco inaugural para a contagem do prazo recursal é a data de conhecimento da sentença.

Posto isso, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do artigo 932, III do CPC, em razão da sua intempestividade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 16 de julho de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
16/07/2024 14:58

Não conhecido o recurso de VANTUIR BERTI - CPF: *13.***.*88-49 (APELANTE)
08/03/2024 11:35

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2024 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:07

Recebidos os autos
08/03/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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