19/09/2025 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.
19/09/2025 21:47

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
18/09/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e JuventudeComarca de NazaréFórum Edgar Matta.

Av.

Eurico Matta, nº 81, Centro, Nazaré/BA.

CEP.: 44.400-000. Telefone: (75) 3636-2149.

E-mail: [email protected] AUTOS Nº 8002719-81.2025.8.05.0176 CLASSE: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) ASSUNTO: [Difamação, Simples] AUTOR: CARLOS BENON SAMPAIO CARDOSO RÉU: MARCIO VINICIUS LIMA CAVALCANTE SILVA registrado(a) civilmente como MARCIO VINICIUS LIMA CAVALCANTE SILVA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc.

III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Inicialmente verifica-se que a queixa-crime foi protocolada sem o recolhimento das custas processuais iniciais e de citação, nos termos exigidos pela legislação vigente. Assim sendo, INTIME-SE o querelante, por sua advogada (DJE), para, no prazo de 15(quinze) dias, recolher as custas processuais (iniciais e de citação) devidas e juntar aos presentes autos o respectivo comprovante, sob pena extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a falta de pagamento das custas processuais (ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular), com o consequente cancelamento da distribuição do presente feito, conforme o disposto no art. 290, do CPC.

Após, façam os autos conclusos para DESPACHO ou DECISÃO, a depender do recolhimento, ou não, das respectivas custas. NAZARÉ, BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] SIDNEY DIAS DANTASDiretor de secretaria
16/09/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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