26/09/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 19:34

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 19:34

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8000408-31.2024.8.05.0216 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(s):LAINA LARISSA OLIVEIRA DE SOUZA BARBOSA e outros Advogado(s) do reclamante: RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA, EVANILTON ALVES GUIMARAES RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANILTON ALVES GUIMARAES RIBEIRO Réu(s):123 Milhas Viagens e Turismo LTDA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: CLEBER JUNIOR STIEGEMEIER, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL DESPACHO Vistos etc.

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC); 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

Atribuo força de mandado/ofício/carta. RIO REAL, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
17/09/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:55

Juntada de Petição de réplica
01/02/2025 00:51

Decorrido prazo de 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo de JEFFERSON EDUARDO UEKAWA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo de D BEACH RESORT LTDA em 22/01/2025 23:59.
02/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 17/12/2024.
02/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
02/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 17/12/2024.
02/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
02/01/2025 03:37

Publicado Intimação em 17/12/2024.
02/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:58

Expedição de intimação.
13/12/2024 11:55

Expedição de intimação.
13/12/2024 11:55

Expedição de intimação.
13/12/2024 11:55

Expedição de intimação.
13/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 04:42

Decorrido prazo de 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em 21/10/2024 23:59.
04/12/2024 20:32

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 22/11/2024 11:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL, #Não preenchido#.
22/11/2024 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2024 08:42

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 12:42

Recebidos os autos.
03/10/2024 11:19

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:19

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:19

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL
03/10/2024 11:04

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 22/11/2024 11:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL, #Não preenchido#.
03/10/2024 11:03

Expedição de despacho.
03/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:53

Expedição de despacho.
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo de LAINA LARISSA OLIVEIRA DE SOUZA BARBOSA em 15/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo de JOANDSON MARTINS VALENCA BARBOSA em 15/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo de JEFFERSON EDUARDO UEKAWA em 15/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo de 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em 15/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo de D BEACH RESORT LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 18:50

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Descumprimento de Liminar • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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