27/09/2025 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.
26/09/2025 18:28

Decorrido prazo de FLAVIA VIEIRA AMORIM ARAUJO em 22/09/2025 23:59.
24/09/2025 16:40

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2025 16:40

Juntada de Certidão
24/09/2025 14:08

Decorrido prazo de FLAVIA VIEIRA AMORIM ARAUJO em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.
16/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003399-61.2022.8.05.0244Órgão Julgador: Quinta Câmara CívelAPELANTE: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): APELADO: FLAVIA VIEIRA AMORIM ARAUJOAdvogado(s): MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES (OAB:BA29334-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 12 de setembro de 2025.
12/09/2025 11:29

Comunicação eletrônica
12/09/2025 11:29

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
10/09/2025 11:05

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
10/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 01:59

Publicado Ementa em 01/09/2025.
30/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 15:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
28/08/2025 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
12/08/2025 16:22

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 16:05

Deliberado em sessão - julgado
16/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:11

Incluído em pauta para 04/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
14/07/2025 09:42

Deliberado em Sessão - Adiado
11/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:13

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
11/06/2025 07:52

Solicitado dia de julgamento
25/02/2025 08:46

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2025 19:18

Juntada de Petição de parecer_8003399_61.2022.8.05.0244_Apelação Cível_Ação de Obrigação de Fazer
21/02/2025 03:34

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/11/2024 16:15

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:10

Recebidos os autos
14/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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