TJBA - 8006666-61.2024.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8006666-61.2024.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a protocolização da Exceção de Pré-Executividade ID 520299391, intime-se o(s) Excipiente(s) para recolher(em) as custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Cobrança autorizada conforme item V da Tabela I - 2025.2 e item 24 da Nota Explicativa da referida tabela, baseada na Lei Estadual n.º 12.373/2011.
Lauro de Freitas, 17 de setembro de 2025. Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria -
17/09/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 12:57
Expedição de Carta.
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06/08/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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