22/09/2025 13:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8001035-03.2018.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO EXEQUENTE: NATALIA DA CONCEICAO Advogados do(a) EXEQUENTE: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798, LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO - BA67813 EXECUTADO: ROBSON SOUZA DE ALMEIDA [Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (CUSTOS LEGIS)] § SENTENÇA Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em virtude de divida representada por debito alimentar inadimplido.

A parte exequente noticiou o pagamento do debito e requereu a extinção do feito (ID. 471384847).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção desta execução (ID. 473063658).

Vieram-me então conclusos os autos.

Decido.

A parte executada efetuou o pagamento do valor devido, conforme afirmado pela exequente.

Logo, satisfeita a prestação jurisdicional, desnecessária maior dilação processual, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - A obrigação for satisfeita. É o que basta, pois, para ver extinta a execução.

Pelo exposto, julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925 Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

Publique-se .

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes com as devidas baixas no sistema.

Santo Estevão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta D3
17/09/2025 08:04

Expedição de intimação.
17/09/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/09/2025 15:06

Expedição de intimação.
16/09/2025 15:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2025 11:06

Juntada de Petição de procuração
28/11/2024 10:04

Conclusos para julgamento
08/11/2024 22:52

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 11:25

Expedição de intimação.
04/11/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:07

Conclusos para despacho
06/09/2024 20:07

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 10:25

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 21:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
15/03/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:19

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:01

Processo Desarquivado
22/11/2023 11:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
20/11/2023 11:41

Baixa Definitiva
20/11/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 11:41

Juntada de informação
20/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
18/11/2023 15:07

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO em 14/11/2023 23:59.
18/11/2023 15:01

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:48

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:46

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2023 23:59.
29/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 15:17

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2023 23:03

Publicado Sentença em 11/10/2023.
13/10/2023 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:53

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
10/10/2023 17:06

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:05

Juntada de informação
10/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:46

Expedição de sentença.
10/10/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 10:48

Expedição de intimação.
14/09/2023 10:48

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 12:03

Conclusos para julgamento
23/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:40

Juntada de Petição de parecer 80010350320188050230
16/08/2023 10:33

Expedição de intimação.
16/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:21

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO em 24/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 08:59

Expedição de intimação.
21/03/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:50

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:49

Juntada de Certidão
16/10/2022 16:56

Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO em 14/10/2022 23:59.
15/09/2022 11:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2022 17:02

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2019 17:24

Decorrido prazo de SIMEY BASTOS DE SOUZA em 19/03/2019 23:59:59.
26/05/2019 17:24

Decorrido prazo de TAISE BARRETO LOBO FERREIRA em 19/03/2019 23:59:59.
26/05/2019 12:01

Decorrido prazo de SIMEY BASTOS DE SOUZA em 19/03/2019 23:59:59.
26/05/2019 12:01

Decorrido prazo de TAISE BARRETO LOBO FERREIRA em 19/03/2019 23:59:59.
20/05/2019 08:16

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 19/03/2019 23:59:59.
06/05/2019 13:32

Conclusos para decisão
01/05/2019 20:59

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE ALMEIDA em 27/11/2018 23:59:59.
01/05/2019 02:30

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE ALMEIDA em 03/12/2018 23:59:59.
29/03/2019 00:34

Publicado Intimação em 27/02/2019.
29/03/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 08:18

Juntada de Certidão
25/02/2019 08:17

Expedição de intimação.
23/02/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 15:08

Conclusos para decisão
13/12/2018 15:08

Juntada de Certidão
21/11/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 10:14

Audiência conciliação realizada para 07/11/2018 09:40.
06/11/2018 09:21

Juntada de Petição de diligência
06/11/2018 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 02:12

Publicado Intimação em 06/09/2018.
18/09/2018 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 07:30

Expedição de Mandado.
04/09/2018 16:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/09/2018 14:53

Juntada de Certidão
04/09/2018 14:50

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 09:40.
04/09/2018 14:49

Expedição de intimação.
04/09/2018 14:49

Expedição de intimação.
04/09/2018 14:38

Juntada de ato ordinatório
03/09/2018 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2018 11:19

Conclusos para decisão
31/08/2018 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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