17/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:44

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
20/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:43

Expedição de Mandado.
20/03/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
04/12/2024 22:56

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:30

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:26

Expedição de ato ordinatório.
17/11/2024 03:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:44

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 07:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 30/09/2024 23:59.
11/10/2024 23:20

Publicado Despacho em 23/09/2024.
11/10/2024 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
08/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 23:58

Decorrido prazo de ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO em 07/08/2024 23:59.
05/09/2024 03:44

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 07/08/2024 23:59.
05/09/2024 03:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 07/08/2024 23:59.
04/09/2024 05:06

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 07/08/2024 23:59.
03/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
26/07/2024 07:53

Decorrido prazo de ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:53

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:53

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 20:05

Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/07/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
18/07/2024 20:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/07/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
18/07/2024 20:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/07/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
18/07/2024 20:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/07/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
18/07/2024 20:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/07/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
18/07/2024 19:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/07/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
18/07/2024 19:12

Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/07/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
18/07/2024 19:12

Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/07/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
18/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8022382-65.2023.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Aloha Iii Advogado: Elisiane De Dornelles Frassetto (OAB:BA56191) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:BA43184) Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183) Reu: Sivaldo Pereira Dos Santos Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8022382-65.2023.8.05.0150 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III REU: SIVALDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO O autor juntou aos autos, notificação extrajudicial (id-424029572), da prestação vencida em 05/02/2023, parcela nº 01, expedida para o endereço informado no contrato pelo requerido (id 348779978).

Comprovando a mora conforme entendimento jurisprudencial: REsp. 1.951.662/ REsp 1.951.888-RS, julgado em 9/8/2023 (Tema 1132).

A parte requerida, compareceu espontaneamente apresentou contestação id-425511486, e juntou documentos, ids-425511488/425511492, entretanto, não comprova o pagamento da parcela nº 01, vencida em 05/02/2023.

Desta forma, há que se concluir que havia dívida pendente no momento da propositura da ação.

No tocante a informação de ação revisional, ressalte-se que a presente ação não tem por objetivo a condenação ao pagamento de débitos contratuais, tampouco o caráter revisional do contrato - o objetivo é a retomada do bem que constitui a garantia do contrato diante da inadimplência.

Súmula 380 do STJ - "A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora.

As provas constantes dos autos, dão conta que ocorreu a mora do devedor a justificar o ajuizamento do presente.

Assim, defiro a medida liminar, nos termos do Art. 3º do DL. 911/69.

Custas recolhidas ids- 425040652/425040656.

Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) BUSCA E APREENSÃO, depositando-se o bem descrito na inicial e seus respectivos documentos (§14, art 3º do D.L. 911/69), em mãos do autor ou de uma das pessoas por ele indicadas na petição inicial. b)Executada a liminar, cite-se o(a)(s) requerido(a)(s) para, em querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias da efetivação da medida, cientificando-o(a)(s) que, no prazo de 05 dias, poderá pagar integralmente o débito pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) autor(a) na inicial, quando o bem lhe será restituído livre de ônus (§2º, art 3º do D.L. 911/69).

Sem o pagamento e decorridos 5 (cinco) dias após a execução da liminar, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (§ 1º, art 3º, , do Decreto-lei nº 911/69).

Sem prejuízo, nos termos do §9º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, acaso requerido pelo autor, determino a inserção de informação da existência de gravame referente à decretação de busca e apreensão do veículo, junto ao sistema RENAJUD, tão logo recolhida a taxa.

Se necessário, defiro a ordem de arrombamento e de requisição de força policial, servindo a presente com força de ofício, a ser diligenciado pelo oficial de justiça junto ao Comando da Polícia militar.

Fica o(a) requerido(a) intimado(a) para, no mesmo prazo da contestação, manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular bem como de seu advogado, ciente ainda de que o silêncio será considerado como concordância.

Deve o autor, por seus advogados, entrar em contato com a central de mandados no endereço eletrônico e-mail: [email protected], telefones: 7132831916-991875228-*19.***.*15-74, para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) fm DESTINATÁRIO: Nome: SIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: Avenida Santo Amaro de Ipitanga, SN, QD B L 2, VIDA NOVA, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-630
14/07/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 21:06

Expedição de decisão.
26/06/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
14/06/2024 10:15

Expedição de decisão.
14/06/2024 10:15

Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:16

Publicado Despacho em 09/01/2024.
25/01/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
08/01/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:44

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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