TJBA - 8130116-08.2021.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2024 16:24
Decorrido prazo de ANGELA MARIA VILLELA SANTANA em 08/08/2024 23:59.
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31/08/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.
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30/08/2024 07:24
Baixa Definitiva
-
30/08/2024 07:24
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 07:24
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 07:22
Juntada de
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16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8130116-08.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Angela Maria Villela Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8130116-08.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANGELA MARIA VILLELA SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
15/07/2024 15:01
Expedição de carta via ar digital.
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14/07/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024
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14/07/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024
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14/07/2024 19:42
Cominicação eletrônica
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14/07/2024 19:42
Cominicação eletrônica
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14/07/2024 19:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/07/2024 10:23
Conclusos para julgamento
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14/07/2024 10:23
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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14/07/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 15:22
Arquivado Provisoramente
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19/04/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 03:45
Decorrido prazo de ANGELA MARIA VILLELA SANTANA em 28/06/2022 23:59.
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02/06/2022 07:22
Publicado Decisão em 31/05/2022.
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02/06/2022 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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30/05/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/02/2022 22:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2022 03:28
Decorrido prazo de ANGELA MARIA VILLELA SANTANA em 27/01/2022 23:59.
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11/01/2022 21:30
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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11/01/2022 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 10:37
Conclusos para despacho
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12/11/2021 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
31/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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