17/02/2025 08:53

Baixa Definitiva
17/02/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 00:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:01

Decorrido prazo de TELMA AMERICA SAMPAIO SANTOS BITENCOURT em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:34

Juntada de Petição de 906_MS_8028620_02.2022.8.05.0000_CIENCIA
11/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8028620-02.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Telma America Sampaio Santos Bitencourt Advogado: Lucas Andre Goes Ribeiro Cavalcanti (OAB:BA32114-A) Impetrado: Secretário Da Setre - Secretaria Do Trabalho, Emprego, Renda E Esporte Do Estado Da Bahia Representante/noticiante: Pge-ba - Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028620-02.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: TELMA AMERICA SAMPAIO SANTOS BITENCOURT Advogado(s): LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (OAB:BA32114-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SETRE - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte impetrante para, querendo, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se.

Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem os autos conclusos.

P.I.

Salvador, Bahia 01 de novembro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
06/11/2024 05:39

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8028620-02.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Telma America Sampaio Santos Bitencourt Advogado: Lucas Andre Goes Ribeiro Cavalcanti (OAB:BA32114-A) Impetrado: Secretário Da Setre - Secretaria Do Trabalho, Emprego, Renda E Esporte Do Estado Da Bahia Representante/noticiante: Pge-ba - Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028620-02.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: TELMA AMERICA SAMPAIO SANTOS BITENCOURT Advogado(s): LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (OAB:BA32114-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SETRE - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Diante da petição de id. 71964017, através da qual o Estado da Bahia informa que já adotou as providências necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer, concedo a dilação do prazo para a comprovação da medida, o que deverá ocorrer no interstício máximo de 15 (quinze) dias, sob pena das cominações legais.

Salvador, Bahia 25 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
01/11/2024 15:28

Juntada de Petição de 24_MS_8028620_02.2022.8.05.0000_CIENCIA
01/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:57

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:23

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 02:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8028620-02.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Telma America Sampaio Santos Bitencourt Advogado: Lucas Andre Goes Ribeiro Cavalcanti (OAB:BA32114-A) Impetrado: Secretário Da Setre - Secretaria Do Trabalho, Emprego, Renda E Esporte Do Estado Da Bahia Representante/noticiante: Pge-ba - Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028620-02.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: TELMA AMERICA SAMPAIO SANTOS BITENCOURT Advogado(s): LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (OAB:BA32114-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SETRE - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO À vista da petição apresentada pela Impetrante no id. 66007366, intime-se pessoalmente o Estado da Bahia para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena das cominações legais.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Bahia, 15 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
18/10/2024 01:30

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:18

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 05:48

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8028620-02.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Telma America Sampaio Santos Bitencourt Advogado: Lucas Andre Goes Ribeiro Cavalcanti (OAB:BA32114-A) Impetrado: Secretário Da Setre - Secretaria Do Trabalho, Emprego, Renda E Esporte Do Estado Da Bahia Representante/noticiante: Pge-ba - Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028620-02.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: TELMA AMERICA SAMPAIO SANTOS BITENCOURT Advogado(s): LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (OAB:BA32114-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SETRE - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se a impetrante para, querendo, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se.

Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem os autos conclusos.

P.I.

Salvador, Bahia 12 de julho de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
12/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:03

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:15

Decorrido prazo de TELMA AMERICA SAMPAIO SANTOS BITENCOURT em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 01:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 17:58

Juntada de Petição de 160_MS_8028620_02.2022.8.05.0000_ciencia_ acórdão
10/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
08/06/2024 04:08

Publicado Ementa em 10/06/2024.
08/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/05/2024 15:33

Concedida a Segurança a TELMA AMERICA SAMPAIO SANTOS BITENCOURT - CPF: *84.***.*06-34 (IMPETRANTE)
10/05/2024 15:19

Concedida a Segurança a TELMA AMERICA SAMPAIO SANTOS BITENCOURT - CPF: *84.***.*06-34 (IMPETRANTE)
10/05/2024 11:41

Deliberado em sessão - julgado
24/04/2024 01:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 01:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:41

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
18/04/2024 16:06

Solicitado dia de julgamento
17/04/2024 17:01

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2024 16:04

Juntada de Petição de 396_MS 8028620_02.2022.8.05.0000_DILIGÊNCIAS_REITERA PARECER PEDE PAUTA PARA JULGAMENTO
18/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:04

Publicado Despacho em 02/10/2023.
03/10/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 00:04

Decorrido prazo de TELMA AMERICA SAMPAIO SANTOS BITENCOURT em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:51

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2023 03:28

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:23

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:45

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:22

Expedição de Certidão.
08/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:41

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:40

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 02:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SETRE - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
24/12/2022 01:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SETRE - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
23/12/2022 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 16:41

Juntada de Petição de mandado
09/11/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 17:36

Juntada de Petição de mandado
01/11/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2022 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2022 17:33

Expedição de Mandado.
31/10/2022 17:33

Expedição de Mandado.
31/10/2022 10:19

Expedição de Ofício.
31/10/2022 10:18

Expedição de Ofício.
11/08/2022 02:01

Decorrido prazo de TELMA AMERICA SAMPAIO SANTOS BITENCOURT em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 14:22

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:22

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:05

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 16:11

Concedida em parte a Medida Liminar
14/07/2022 16:10

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:18

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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