TJBA - 8016351-30.2019.8.05.0001
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 14:32
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 12:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8016351-30.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Paula Da Cruz Passos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Joselita Passos Soeira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Antonio Santana Silva Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Nizete Antonia Da Cruz Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Daniela Silva Moreira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Edvaldo Goncalves Ferreira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Avani Paixao Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Uberlande Ribeiro Lordelo Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Anailton Ribeiro Conceicao Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Ed Carla Dias Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Tamires De Jesus Da Paixao Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Fabiana Rodrigues Das Virgens Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Pemona Santos De Souza Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Jhonatas Pires Da Silva Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Maria Betania Jesus Do Rosario Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Sandra Rodrigues Das Virgens Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Valdenei Rocha De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Elisia Ribeiro De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Maricelia Reis Gomes Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Maria Zelia Silvano Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Gilberto Antonio Garcia Filho Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Ivaldo Marcos Da Paixao Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Cremilda Da Rocha Leite Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Ivalma Paixao De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Valmira De Jesus Da Paixao Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Maria De Lourdes Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Pedro Nunes Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Eraildes Silva Da Purificacao Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Antonia Dos Santos Miranda Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Zelite Maria Peixoto Ravazzano Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Givanildo Rocha De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Deisiane Alexandria Das Virgens Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Amanda Santos De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Josiilene Conceicao Dos Santos De Oliveira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Luciene Da Silva Neves Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Michele Nery Rocha Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) 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(OAB:BA25776) Autor: Cleid Santana Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Franceline Dos Santos Ribeiro Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Uilian De Jesus Pimentel Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Juliana Cristini Dias Do Nascimento Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Gleice Lima Barreto Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Celeste Rocha Brangato Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Lucinalva Dos Santos Nery Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Edinalva Dos Santos Advogado: 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Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Vanda Pereira Rodrigues Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Lizane Pedreira Alves Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Francineide Santos Da Paixao Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Dilma Merces Cruz Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Silvana Souza De Oliveira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Lucas Santos Da Paixao Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Antonio Dos Santos Filho Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Maria Angelica Souza 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Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Afonso Aires Da Silva Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Juliana Barbosa Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Elane Santos Souza Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Andrea Lima Dias Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Elis Jonis Santos De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Jamile Lopes Pereira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Ailton Evaristo Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Romildo Das Merces Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Cristiane Souza Silva De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Welinghton Lazaro De Freitas Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Neidinalva Araujo Miranda Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Antonio Salatiel Lazar Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Esonita Rocha Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Cristiano De Souza Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Jenario Araujo Da Silva Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Adelaide Soares Pereira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Silvia Roquilda Mesquita Alves Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Amarilda Miranda Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Maria Zulena De Jesus Da Paixao Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Francisco Ribeiro De Freitas Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Manoel Caetano Da Anunciacao Da Paixao Filho Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Bruno Santos Do Vale Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Valdemir De Jesus Da Paixao Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Celeste Soeira Lima Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Antonio Vitorino De Araujo Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Elcia Da Rocha Barreto Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Reu: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Helio Siqueira Junior (OAB:RJ62929) Advogado: Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro (OAB:BA21334) Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.
Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8016351-30.2019.8.05.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA PAULA DA CRUZ PASSOS, JOSELITA PASSOS SOEIRA, ANTONIO SANTANA SILVA, NIZETE ANTONIA DA CRUZ, DANIELA SILVA MOREIRA, EDVALDO GONCALVES FERREIRA, AVANI PAIXAO DOS SANTOS, UBERLANDE RIBEIRO LORDELO, ANAILTON RIBEIRO CONCEICAO, ED CARLA DIAS SANTOS, TAMIRES DE JESUS DA PAIXAO, FABIANA RODRIGUES DAS VIRGENS, PEMONA SANTOS DE SOUZA, JHONATAS PIRES DA SILVA, MARIA BETANIA JESUS DO ROSARIO, SANDRA RODRIGUES DAS VIRGENS, VALDENEI ROCHA DE JESUS, ELISIA RIBEIRO DE JESUS, MARICELIA REIS GOMES, MARIA ZELIA SILVANO, GILBERTO ANTONIO GARCIA FILHO, IVALDO MARCOS DA PAIXAO, CREMILDA DA ROCHA LEITE, IVALMA PAIXAO DE JESUS, VALMIRA DE JESUS DA PAIXAO, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, PEDRO NUNES, ERAILDES SILVA DA PURIFICACAO, ANTONIA DOS SANTOS MIRANDA, ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO, GIVANILDO ROCHA DE JESUS, DEISIANE ALEXANDRIA DAS VIRGENS, AMANDA SANTOS DE JESUS, JOSIILENE CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LUCIENE DA SILVA NEVES, MICHELE NERY ROCHA, GILSON NERY ROCHA, GELSON SANTANA SANTOS, SANDRA FELIX DE SANTANA SANTOS, CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS, ROSEVAL ROCHA DA CONCEICAO, CHRISPINA GONCALVES GARCIA DA SILVA, ANTONIO MARCOS GUEDES SANTOS, CLEID SANTANA DOS SANTOS, FRANCELINE DOS SANTOS RIBEIRO, UILIAN DE JESUS PIMENTEL, JULIANA CRISTINI DIAS DO NASCIMENTO, GLEICE LIMA BARRETO, CELESTE ROCHA BRANGATO, LUCINALVA DOS SANTOS NERY, EDINALVA DOS SANTOS, EDMILSON REIS DO CARMO, MARTA MARIA DOS SANTOS, ZENILDA DOS SANTOS PRUDENCIO, ELIENE DOS SANTOS SANTANA, PATRICIA DOS SANTOS SENA, HERUNDINA XAVIER DOS SANTOS NETA, CACILDA SOUZA FERREIRA, VANDA PEREIRA RODRIGUES, LIZANE PEDREIRA ALVES, FRANCINEIDE SANTOS DA PAIXAO, DILMA MERCES CRUZ, SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA, LUCAS SANTOS DA PAIXAO, ANTONIO DOS SANTOS FILHO, MARIA ANGELICA SOUZA BARBOSA, CARLOS CESAR SILVA DE JESUS, SIDNARA CORREIA SANTOS, RAFAELA PASSOS DOS SANTOS, TELMA DA SILVA, LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES, JOSE BENTO BARBOSA, CLOVIS LAZARO PAIXAO DE JESUS, AFONSO AIRES DA SILVA, JULIANA BARBOSA, ELANE SANTOS SOUZA, ANDREA LIMA DIAS, ELIS JONIS SANTOS DE JESUS, JAMILE LOPES PEREIRA, AILTON EVARISTO DOS SANTOS, ROMILDO DAS MERCES SANTOS, CRISTIANE SOUZA SILVA DE JESUS, WELINGHTON LAZARO DE FREITAS DOS SANTOS, NEIDINALVA ARAUJO MIRANDA, ANTONIO SALATIEL LAZAR, ESONITA ROCHA, CRISTIANO DE SOUZA SANTOS, JENARIO ARAUJO DA SILVA, ADELAIDE SOARES PEREIRA, SILVIA ROQUILDA MESQUITA ALVES, AMARILDA MIRANDA DOS SANTOS, MARIA ZULENA DE JESUS DA PAIXAO, FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS, MANOEL CAETANO DA ANUNCIACAO DA PAIXAO FILHO, BRUNO SANTOS DO VALE, VALDEMIR DE JESUS DA PAIXAO, CELESTE SOEIRA LIMA, ANTONIO VITORINO DE ARAUJO, ELCIA DA ROCHA BARRETO REU: PETROLEO BRASILEIRO SA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.
MARIA PAULA DA CRUZ PASSOS e OUTROS ingressaram com a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE em face de PETROLEO BRASILEIRO SA, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.
Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.
O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.
Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.
De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.
Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.
Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.
Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.
Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.
Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.
Publique-se.
Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.
Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Salvador (BA), 05 de julho de 2024.
Bel.
Carlos C.
R.
De Cerqueira, Jr.
Juiz de Direito Titular MMR -
06/07/2024 08:36
Decorrido prazo de ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO em 09/05/2024 23:59.
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05/07/2024 18:58
Decorrido prazo de HELIO SIQUEIRA JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
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05/07/2024 18:58
Decorrido prazo de LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO em 09/05/2024 23:59.
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05/07/2024 18:58
Decorrido prazo de DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO em 09/05/2024 23:59.
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05/07/2024 18:58
Decorrido prazo de VITOR HUGO ZIMMER SERGIO em 09/05/2024 23:59.
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05/07/2024 18:58
Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 24/05/2024 23:59.
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05/07/2024 16:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
05/07/2024 11:42
Conclusos para despacho
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23/04/2024 04:56
Publicado Intimação em 17/04/2024.
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23/04/2024 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
23/04/2024 04:56
Publicado Intimação em 17/04/2024.
-
23/04/2024 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
23/04/2024 04:56
Publicado Intimação em 17/04/2024.
-
23/04/2024 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
23/04/2024 04:56
Publicado Intimação em 17/04/2024.
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23/04/2024 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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23/04/2024 04:55
Publicado Intimação em 17/04/2024.
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23/04/2024 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 11:00
Expedição de intimação.
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10/04/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 08:49
Conclusos para despacho
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08/11/2023 08:49
Juntada de Certidão
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08/11/2023 08:29
Juntada de Certidão
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24/03/2023 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/03/2023 09:00
Expedição de citação.
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15/09/2022 15:37
Expedição de citação.
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15/09/2022 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2020 15:13
Conclusos para despacho
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11/02/2020 05:59
Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 10/02/2020 23:59:59.
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21/01/2020 11:49
Juntada de Petição de petição
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13/01/2020 10:53
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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23/11/2019 00:30
Decorrido prazo de VITOR HUGO ZIMMER SERGIO em 21/11/2019 23:59:59.
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18/11/2019 09:42
Juntada de Termo de audiência
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18/11/2019 09:11
Audiência conciliação designada para 18/11/2019 09:15.
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30/10/2019 09:31
Publicado Intimação em 29/10/2019.
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30/10/2019 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/10/2019 13:40
Expedição de citação.
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25/10/2019 13:40
Expedição de intimação.
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15/10/2019 13:34
Juntada de Petição de petição
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04/10/2019 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de MARIA PAULA DA CRUZ PASSOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de DANIELA SILVA MOREIRA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES FERREIRA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de UBERLANDE RIBEIRO LORDELO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ANAILTON RIBEIRO CONCEICAO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ED CARLA DIAS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DAS VIRGENS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de PEMONA SANTOS DE SOUZA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de VALMIRA DE JESUS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de MARIA BETANIA JESUS DO ROSARIO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DAS VIRGENS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de VALDENEI ROCHA DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de MARICELIA REIS GOMES em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO GARCIA FILHO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ERAILDES SILVA DA PURIFICACAO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS MIRANDA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de JOSELITA PASSOS SOEIRA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de NIZETE ANTONIA DA CRUZ em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS SANTANA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS SENA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de HERUNDINA XAVIER DOS SANTOS NETA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de CACILDA SOUZA FERREIRA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTOS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de DILMA MERCES CRUZ em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO SALATIEL LAZAR em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ELIS JONIS SANTOS DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de JAMILE LOPES PEREIRA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de AILTON EVARISTO DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA SILVA DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de NEIDINALVA ARAUJO MIRANDA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ELCIA DA ROCHA BARRETO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ESONITA ROCHA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de JENARIO ARAUJO DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de ADELAIDE SOARES PEREIRA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de SILVIA ROQUILDA MESQUITA ALVES em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de MARIA ZULENA DE JESUS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO DE ARAUJO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SOUZA BARBOSA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de JOSE BENTO BARBOSA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de CLOVIS LAZARO PAIXAO DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de AFONSO AIRES DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de IVALDO MARCOS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de GIVANILDO ROCHA DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de DEISIANE ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de AMANDA SANTOS DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de FRANCELINE DOS SANTOS RIBEIRO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de MICHELE NERY ROCHA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de GILSON NERY ROCHA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de GELSON SANTANA SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de SANDRA FELIX DE SANTANA SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DO VALE em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de MANOEL CAETANO DA ANUNCIACAO DA PAIXAO FILHO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de UILIAN DE JESUS PIMENTEL em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de JULIANA CRISTINI DIAS DO NASCIMENTO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de GLEICE LIMA BARRETO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de EDMILSON REIS DO CARMO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de MARTA MARIA DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:57
Decorrido prazo de ZENILDA DOS SANTOS PRUDENCIO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:42
Decorrido prazo de AMARILDA MIRANDA DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:41
Decorrido prazo de ROMILDO DAS MERCES SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:41
Decorrido prazo de RAFAELA PASSOS DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:41
Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:41
Decorrido prazo de EDINALVA DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:41
Decorrido prazo de LUCINALVA DOS SANTOS NERY em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:41
Decorrido prazo de CELESTE ROCHA BRANGATO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:41
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:41
Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA NEVES em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:41
Decorrido prazo de JOSIILENE CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:41
Decorrido prazo de PEDRO NUNES em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:41
Decorrido prazo de ELISIA RIBEIRO DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:16
Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:16
Decorrido prazo de WELINGHTON LAZARO DE FREITAS DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:14
Decorrido prazo de ELANE SANTOS SOUZA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:12
Decorrido prazo de SIDNARA CORREIA SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:08
Decorrido prazo de LIZANE PEDREIRA ALVES em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:08
Decorrido prazo de VANDA PEREIRA RODRIGUES em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GUEDES SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:07
Decorrido prazo de CHRISPINA GONCALVES GARCIA DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:07
Decorrido prazo de ROSEVAL ROCHA DA CONCEICAO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:07
Decorrido prazo de IVALMA PAIXAO DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:07
Decorrido prazo de MARIA ZELIA SILVANO em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:06
Decorrido prazo de JHONATAS PIRES DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.
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25/07/2019 00:04
Decorrido prazo de AVANI PAIXAO DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.
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19/07/2019 00:16
Decorrido prazo de MICHELE NERY ROCHA em 17/07/2019 23:59:59.
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19/07/2019 00:16
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de CHRISPINA GONCALVES GARCIA DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de SANDRA FELIX DE SANTANA SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de JOSIILENE CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de DEISIANE ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS MIRANDA em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de VALMIRA DE JESUS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de IVALMA PAIXAO DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de IVALDO MARCOS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO GARCIA FILHO em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de MARIA ZELIA SILVANO em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de MARICELIA REIS GOMES em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ELISIA RIBEIRO DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de PEMONA SANTOS DE SOUZA em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DAS VIRGENS em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ANAILTON RIBEIRO CONCEICAO em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de UBERLANDE RIBEIRO LORDELO em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de AFONSO AIRES DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de CLOVIS LAZARO PAIXAO DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de JOSE BENTO BARBOSA em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de RAFAELA PASSOS DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de SIDNARA CORREIA SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de DILMA MERCES CRUZ em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTOS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de LIZANE PEDREIRA ALVES em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de VANDA PEREIRA RODRIGUES em 17/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de CACILDA SOUZA FERREIRA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de ZENILDA DOS SANTOS PRUDENCIO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de MARTA MARIA DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de EDMILSON REIS DO CARMO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de EDINALVA DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:58
Decorrido prazo de CELESTE ROCHA BRANGATO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:57
Decorrido prazo de ELCIA DA ROCHA BARRETO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO DE ARAUJO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:57
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:57
Decorrido prazo de MANOEL CAETANO DA ANUNCIACAO DA PAIXAO FILHO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:57
Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:57
Decorrido prazo de AMARILDA MIRANDA DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de JAMILE LOPES PEREIRA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de AILTON EVARISTO DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de ELIS JONIS SANTOS DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de ELANE SANTOS SOUZA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA SILVA DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de ROMILDO DAS MERCES SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de ADELAIDE SOARES PEREIRA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de SILVIA ROQUILDA MESQUITA ALVES em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de NEIDINALVA ARAUJO MIRANDA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO SALATIEL LAZAR em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de JENARIO ARAUJO DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de WELINGHTON LAZARO DE FREITAS DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de ESONITA ROCHA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de MARIA ZULENA DE JESUS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de JOSELITA PASSOS SOEIRA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de MARIA PAULA DA CRUZ PASSOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de NIZETE ANTONIA DA CRUZ em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de DANIELA SILVA MOREIRA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de AVANI PAIXAO DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:53
Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES FERREIRA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:52
Decorrido prazo de JHONATAS PIRES DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:52
Decorrido prazo de MARIA BETANIA JESUS DO ROSARIO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:52
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SOUZA BARBOSA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:52
Decorrido prazo de VALDENEI ROCHA DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:51
Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DAS VIRGENS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de ERAILDES SILVA DA PURIFICACAO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de PEDRO NUNES em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA NEVES em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de GELSON SANTANA SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de GILSON NERY ROCHA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de FRANCELINE DOS SANTOS RIBEIRO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de UILIAN DE JESUS PIMENTEL em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GUEDES SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de GIVANILDO ROCHA DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de AMANDA SANTOS DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:49
Decorrido prazo de HERUNDINA XAVIER DOS SANTOS NETA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:47
Decorrido prazo de ED CARLA DIAS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:22
Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:14
Decorrido prazo de ROSEVAL ROCHA DA CONCEICAO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:14
Decorrido prazo de GLEICE LIMA BARRETO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:14
Decorrido prazo de JULIANA CRISTINI DIAS DO NASCIMENTO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:14
Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS SANTANA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:14
Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS SENA em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:14
Decorrido prazo de LUCINALVA DOS SANTOS NERY em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 00:06
Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DO VALE em 17/07/2019 23:59:59.
-
03/07/2019 10:37
Conclusos para decisão
-
03/07/2019 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/07/2019 01:26
Publicado Decisão em 03/07/2019.
-
01/07/2019 10:43
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2019 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2019 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2019 14:09
Declarada incompetência
-
27/06/2019 12:30
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2019 13:38
Conclusos para decisão
-
19/06/2019 02:05
Publicado Decisão em 19/06/2019.
-
19/06/2019 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2019 11:11
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2019 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2019 21:37
Declarada incompetência
-
11/06/2019 14:43
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2019
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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