13/09/2025 01:23

Publicado Ementa em 15/09/2025.
13/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8030123-21.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA FERREIRA BALISTEIRO DA CRUZ Advogado(s): VINICIUS LIMA SAPUCAIA, ISADORA LIMA SAPUCAIA APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO PELO AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL - REINÍCIO PELA METADE (2 ANOS E 6 MESES) - AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO DENTRO DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8030123-21.2023.8.05.0001, em que figuram como apelante MARIA FERREIRA BALISTEIRO DA CRUZ e como apelada ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora.
11/09/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 07:38

Conhecido o recurso de MARIA FERREIRA BALISTEIRO DA CRUZ - CPF: *54.***.*60-78 (APELANTE) e provido
10/09/2025 18:59

Conhecido o recurso de MARIA FERREIRA BALISTEIRO DA CRUZ - CPF: *54.***.*60-78 (APELANTE) e provido
08/09/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 16:41

Deliberado em sessão - julgado
13/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:42

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/08/2025 18:34

Solicitado dia de julgamento
23/07/2025 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:06

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2025 08:06

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA BALISTEIRO DA CRUZ - CPF: *54.***.*60-78 (APELANTE) em 04/07/2025.
04/07/2025 04:19

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA BALISTEIRO DA CRUZ em 03/07/2025 23:59.
05/06/2025 04:05

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82782479
26/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:20

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:33

Recebidos os autos
10/03/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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