TJBA - 8000294-54.2021.8.05.0198
1ª instância - Vara Criminal de Planalto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 04:54
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE PLANALTO em 19/03/2025 23:59.
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23/02/2025 09:56
Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
-
02/08/2024 21:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/08/2024 13:16
Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 26/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 13:16
Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 20:35
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
31/07/2024 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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31/07/2024 20:34
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
31/07/2024 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
30/07/2024 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 09:49
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
30/07/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 09:43
Juntada de Petição de diligência
-
26/07/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2024 12:15
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 12:15
Expedição de ofício.
-
26/07/2024 12:04
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 11:43
Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO realizada conduzida por 18/07/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000294-54.2021.8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Planalto Reu: Rayanne Silva Santos Advogado: Edvaldo Pereira (OAB:BA55312) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Planalto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000294-54.2021.8.05.0198 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAYANNE SILVA SANTOS Advogado(s): EDVALDO PEREIRA (OAB:BA55312) SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência onde foi homologada a transação penal efetuada pelas partes (Id. 319192254).
Nos autos, documentos que comprovam o cumprimento do quanto avençado em sede de transação penal pelo autor Nícolas Mathias Amaral Rocha (Id. 419170719).
Em parecer, a RMP pugnou pela extinção da punibilidade do autor Nícolas Mathias Amaral Rocha (Id. 427605225).
Ante o exposto, em acolhimento ao parecer do MP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NÍCOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA, em relação ao fato descrito nestes autos.
Sem custas.
Anote-se em livro próprio, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Nos termos da RECOMENDAÇÃO N. 150 DE 02 DE MAIO DE 2024 do CNJ e AVISO CONJUNTO CIRCULAR Nº 01, DE 06 DE MAIO DE 2024 do TJ BA (Processo Administrativo n.
TJ-CNJ-2024/28667), o valor de R$ 1.212,00 da transação deverá ser destinado à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul CNPJ nº 14.137.626/ 0001-59 Banco do Estado Do Rio Grande do Sul – Banrisul Agência 0100 (Agência Central), conta-corrente nº 03.458044.0-6, chave Pix: [email protected].
Em anexo, faço a juntada do formulário sobre o repasse de valores depositados – Recomendação CNJ n. 150/2024 para posterior prestação de contas pela unidade recebedora, nos termos do artigo que segue: Art. 3º Caberá à unidade recebedora destinar os valores transferidos às entidades credenciadas e proceder à análise, no momento oportuno, das prestações de contas, nos termos da regulamentação do CNJ vigente.
AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA EM RELAÇÃO À RAYANNE SILVA SANTOS designada para o dia 18.7.2024, às 10h:00min.
Planalto, 19 de junho de 2024.
Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito -
12/07/2024 18:50
Juntada de Petição de Documento_1
-
12/07/2024 16:43
Juntada de Alvará judicial
-
11/07/2024 22:19
Expedição de intimação.
-
11/07/2024 17:36
Juntada de Alvará
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06/07/2024 23:00
Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 18:03
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
06/07/2024 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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05/07/2024 08:23
Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 10:56
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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19/06/2024 12:15
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DT PLANALTO (TERCEIRO INTERESSADO)
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19/06/2024 12:03
Juntada de Petição de Documento_1
-
18/06/2024 15:30
Conclusos para julgamento
-
18/06/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2024 15:22
Expedição de intimação.
-
18/06/2024 15:03
Expedição de intimação.
-
18/06/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 19:25
Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada para 18/07/2024 10:00 VARA CRIMINAL DE PLANALTO.
-
23/02/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 11:39
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
20/01/2024 09:43
Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
18/01/2024 11:42
Juntada de Petição de DENÚNCIA
-
05/01/2024 15:48
Expedição de intimação.
-
21/12/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 10:59
Juntada de Petição de certidão
-
08/11/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2023 14:37
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 14:29
Juntada de
-
08/11/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 05:17
Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 28/08/2023 23:59.
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18/10/2023 04:51
Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 28/08/2023 23:59.
-
16/10/2023 18:50
Publicado Intimação em 26/07/2023.
-
16/10/2023 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
30/08/2023 00:19
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 28/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:19
Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 28/08/2023 23:59.
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14/08/2023 03:04
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 09/08/2023 23:59.
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14/08/2023 00:27
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 09/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:17
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 09/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 23:05
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 09/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:35
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 09/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:09
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 09/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 11:15
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
31/07/2023 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 11:11
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
30/07/2023 05:38
Publicado Intimação em 18/04/2023.
-
30/07/2023 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
-
25/07/2023 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2023 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2023 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2023 15:30
Expedição de intimação.
-
25/07/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2023 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/04/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 04:07
Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 19/12/2022 23:59.
-
18/02/2023 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
26/01/2023 00:49
Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 07/11/2022 23:59.
-
26/01/2023 00:49
Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 07/11/2022 23:59.
-
26/01/2023 00:49
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 07/11/2022 23:59.
-
26/01/2023 00:19
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 19/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 20:21
Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 19/12/2022 23:59.
-
09/01/2023 02:28
Publicado Intimação em 01/12/2022.
-
09/01/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
-
08/01/2023 23:48
Publicado Intimação em 01/12/2022.
-
08/01/2023 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
-
07/01/2023 00:03
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
07/01/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
-
06/01/2023 20:45
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
06/01/2023 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
-
06/01/2023 20:44
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
06/01/2023 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
-
14/12/2022 17:42
Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 06/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:42
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 06/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 18:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/11/2022 22:34
Expedição de intimação.
-
29/11/2022 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2022 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2022 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2022 18:01
Homologada a Transação Penal
-
23/11/2022 16:04
Conclusos para julgamento
-
23/11/2022 16:04
Conclusos para julgamento
-
23/11/2022 16:03
Juntada de Termo de audiência
-
22/11/2022 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 08:56
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/11/2022 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 08:44
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
01/11/2022 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2022 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2022 13:30
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 13:30
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 10:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/10/2022 14:25
Expedição de intimação.
-
28/10/2022 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2022 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2022 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2022 22:16
Audiência Audiência Preliminar designada para 23/11/2022 11:40 VARA CRIMINAL DE PLANALTO.
-
09/08/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 12:32
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
31/05/2022 13:18
Expedição de intimação.
-
31/05/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 08:49
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 08:48
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 21:47
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
-
09/06/2021 13:07
Expedição de intimação.
-
09/06/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 05:02
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 05:02
Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 01/06/2021 23:59.
-
05/05/2021 14:39
Expedição de intimação.
-
05/05/2021 14:39
Expedição de intimação.
-
05/05/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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