TJBA - 0006443-04.2011.8.05.0248

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNELSON ROQUE DA COSTA

CPF *58.***.*40-15

Advogados

ADRIANO LOPES VARJAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 19080/BA

CPF *75.***.*60-87

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA SOUZA COSTA

Advogados

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB: 19237/BA

CPF *63.***.*33-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 23:34

    Publicado Intimação em 17/09/2025.

  • 20/09/2025 23:34

    Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0006443-04.2011.8.05.0248 EXEQUENTE: EDNELSON ROQUE DA COSTA Representante(s): ADRIANO LOPES VARJAO RODRIGUES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ADRIANO LOPES VARJAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA19080) EXECUTADO: MARIA LÚCIA SOUZA COSTA Representante(s):    ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc.

    I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento das custas processuais pendentes descritas na certidão ID 519944700.

    Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos.      Renata Araújo Valadares Diretora de Secretaria

  • 15/09/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 01:09

    Decorrido prazo de ADRIANO LOPES VARJAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 19:16

    Publicado Intimação em 12/06/2024.

  • 01/07/2024 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 05/06/2024 15:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 02:33

    Decorrido prazo de EDNELSON ROQUE DA COSTA em 12/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 17:12

    Publicado Despacho em 20/02/2024.

  • 02/03/2024 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 27/02/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 20:04

    Expedição de despacho.

  • 15/02/2024 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:57

    Decorrido prazo de ADRIANO LOPES VARJAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

  • 21/08/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 02:19

    Decorrido prazo de SABINO GONCALVES DE LIMA NETO em 13/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 11:49

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 10/07/2023 11:49

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 10/07/2023 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 10/07/2023 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/07/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 11:15

    Expedição de citação.

  • 21/03/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 01:11

    Decorrido prazo de MARIA LÚCIA SOUZA COSTA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 19:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/02/2020 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2019 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2019 10:34

    Expedição de citação.

  • 04/11/2019 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 20:23

    Devolvidos os autos

  • 17/09/2019 17:06

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 17/09/2019 10:07

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/09/2019 10:45

    CONCLUSÃO

  • 12/09/2019 10:42

    PETIÇÃO

  • 12/09/2019 10:37

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 07/08/2019 09:23

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/07/2019 12:02

    CONCLUSÃO

  • 29/07/2019 11:59

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/07/2019 11:58

    RECEBIMENTO

  • 15/07/2019 09:58

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 09/07/2019 09:59

    LIMINAR

  • 04/06/2019 09:32

    CONCLUSÃO

  • 16/04/2019 09:47

    CONCLUSÃO

  • 25/03/2019 11:50

    CONCLUSÃO

  • 25/03/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2019 12:47

    REMESSA

  • 01/02/2019 13:07

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/11/2018 16:56

    PETIÇÃO

  • 08/11/2018 11:46

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 07/11/2018 17:01

    CONCLUSÃO

  • 07/11/2018 17:00

    DOCUMENTO

  • 07/11/2018 16:49

    DESAPENSAMENTO

  • 25/10/2018 13:23

    REMESSA

  • 25/10/2018 10:40

    RECEBIMENTO

  • 23/10/2018 16:32

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 11/10/2018 10:53

    REMESSA

  • 03/10/2018 12:24

    REMESSA

  • 28/09/2018 12:32

    MERO EXPEDIENTE

  • 04/09/2018 11:24

    CONCLUSÃO

  • 04/09/2018 11:03

    REMESSA

  • 04/09/2018 11:02

    CONCLUSÃO

  • 04/09/2018 11:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2018 11:13

    REMESSA

  • 19/07/2018 09:19

    REMESSA

  • 19/07/2018 09:18

    PETIÇÃO

  • 16/07/2018 11:37

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 11/07/2018 10:34

    REMESSA

  • 27/06/2018 09:18

    MERO EXPEDIENTE

  • 19/06/2018 10:42

    CONCLUSÃO

  • 15/01/2018 11:09

    CONCLUSÃO

  • 01/09/2017 09:22

    CONCLUSÃO

  • 28/07/2017 10:02

    REMESSA

  • 21/07/2017 11:28

    REMESSA

  • 21/07/2017 11:25

    AUDIÊNCIA

  • 17/07/2017 13:56

    MERO EXPEDIENTE

  • 30/08/2016 17:43

    CONCLUSÃO

  • 05/05/2016 11:50

    REMESSA

  • 08/03/2016 15:06

    REMESSA

  • 08/03/2016 14:58

    PETIÇÃO

  • 01/03/2016 10:30

    REATIVAÇÃO

  • 15/02/2016 12:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 31/12/2015 05:31

    Baixa Definitiva

  • 31/12/2015 05:31

    DEFINITIVO

  • 23/09/2015 14:52

    RECEBIMENTO

  • 09/06/2015 11:05

    REMESSA

  • 09/06/2015 11:03

    DOCUMENTO

  • 29/05/2015 10:51

    REMESSA

  • 27/05/2015 11:54

    REMESSA

  • 14/05/2015 09:46

    CONCLUSÃO

  • 14/05/2015 09:45

    PETIÇÃO

  • 14/05/2015 09:39

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 28/04/2015 11:05

    MANDADO

  • 27/04/2015 15:02

    REMESSA

  • 27/04/2015 14:44

    PETIÇÃO

  • 27/04/2015 11:18

    PETIÇÃO

  • 27/04/2015 11:14

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 14/04/2015 14:37

    REMESSA

  • 14/04/2015 14:34

    PETIÇÃO

  • 14/04/2015 14:13

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/04/2015 11:38

    REMESSA

  • 08/04/2015 11:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/04/2015 09:22

    REMESSA

  • 27/03/2015 17:36

    REMESSA

  • 25/03/2015 14:26

    REMESSA

  • 25/03/2015 14:11

    MANDADO

  • 23/03/2015 12:14

    REMESSA

  • 20/03/2015 09:53

    REMESSA

  • 20/03/2015 09:42

    OFÍCIO

  • 20/03/2015 09:41

    MANDADO

  • 20/03/2015 09:41

    MANDADO

  • 16/03/2015 09:54

    REMESSA

  • 16/03/2015 09:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2015 08:46

    REMESSA

  • 19/02/2015 15:56

    REMESSA

  • 28/01/2015 09:54

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/11/2014 17:46

    REMESSA

  • 10/10/2014 11:54

    CONCLUSÃO

  • 10/10/2014 10:55

    PETIÇÃO

  • 10/10/2014 10:47

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/10/2014 09:16

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/10/2014 09:12

    PETIÇÃO

  • 02/10/2014 12:10

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/09/2014 09:58

    REMESSA

  • 24/09/2014 11:19

    CONCLUSÃO

  • 24/09/2014 11:17

    PETIÇÃO

  • 09/09/2014 16:55

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 09/09/2014 12:03

    CONCLUSÃO

  • 09/09/2014 12:02

    RECEBIMENTO

  • 09/09/2014 11:26

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 02/09/2014 10:18

    CONCLUSÃO

  • 02/09/2014 10:15

    DOCUMENTO

  • 02/09/2014 10:12

    MANDADO

  • 02/09/2014 09:47

    MANDADO

  • 29/08/2014 10:20

    REMESSA

  • 29/08/2014 10:17

    PETIÇÃO

  • 29/08/2014 09:56

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/08/2014 13:35

    REMESSA

  • 25/08/2014 12:03

    PETIÇÃO

  • 19/08/2014 13:54

    REMESSA

  • 19/08/2014 13:50

    MANDADO

  • 19/08/2014 10:38

    REMESSA

  • 19/08/2014 10:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2014 11:53

    REMESSA

  • 18/08/2014 11:23

    PETIÇÃO

  • 18/08/2014 11:20

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 15/08/2014 12:12

    REMESSA

  • 15/08/2014 12:10

    PETIÇÃO

  • 15/08/2014 12:08

    PETIÇÃO

  • 13/08/2014 11:14

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/08/2014 11:02

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/07/2014 11:51

    REMESSA

  • 29/07/2014 11:45

    APENSAMENTO

  • 30/05/2014 09:51

    REMESSA

  • 29/05/2014 11:58

    PETIÇÃO

  • 29/05/2014 11:57

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/05/2014 08:11

    DOCUMENTO

  • 27/05/2014 10:03

    MANDADO

  • 27/05/2014 10:03

    MANDADO

  • 27/05/2014 10:03

    MANDADO

  • 27/05/2014 09:17

    DOCUMENTO

  • 27/05/2014 09:00

    MANDADO

  • 07/05/2014 14:14

    REMESSA

  • 07/05/2014 13:23

    MANDADO

  • 07/05/2014 13:22

    MANDADO

  • 07/05/2014 13:22

    MANDADO

  • 06/05/2014 10:20

    REMESSA

  • 25/04/2014 09:55

    REMESSA

  • 09/04/2014 12:14

    CONCLUSÃO

  • 09/04/2014 12:12

    PETIÇÃO

  • 09/04/2014 12:10

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 09/04/2014 12:09

    RECEBIMENTO

  • 08/04/2014 08:37

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/04/2014 09:09

    REMESSA

  • 20/03/2014 09:50

    REMESSA

  • 19/03/2014 13:18

    REMESSA

  • 06/03/2014 11:23

    REMESSA

  • 06/03/2014 11:17

    PETIÇÃO

  • 06/03/2014 11:16

    RECEBIMENTO

  • 06/03/2014 11:15

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/02/2014 12:11

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 26/02/2014 11:10

    RECEBIMENTO

  • 19/08/2013 17:00

    REMESSA

  • 16/08/2013 16:15

    REMESSA

  • 07/08/2013 11:53

    REMESSA

  • 10/06/2013 16:31

    REMESSA

  • 10/06/2013 15:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2013 16:17

    REMESSA

  • 04/06/2013 16:14

    PETIÇÃO

  • 04/06/2013 15:31

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/06/2013 15:27

    RECEBIMENTO

  • 24/05/2013 12:15

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 22/05/2013 12:34

    REMESSA

  • 13/05/2013 11:53

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/05/2013 17:04

    REMESSA

  • 08/05/2013 17:03

    PETIÇÃO

  • 08/05/2013 17:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/05/2013 16:59

    RECEBIMENTO

  • 03/05/2013 11:48

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/05/2013 11:06

    REMESSA

  • 23/04/2013 12:36

    REMESSA

  • 02/04/2013 12:36

    CONCLUSÃO

  • 01/04/2013 17:04

    REMESSA

  • 01/04/2013 17:02

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 01/04/2013 17:02

    RECEBIMENTO

  • 26/03/2013 09:27

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 26/03/2013 08:28

    Ato ordinatório

  • 15/03/2013 12:45

    REMESSA

  • 04/03/2013 16:52

    CONCLUSÃO

  • 04/03/2013 12:46

    REMESSA

  • 04/03/2013 12:42

    PETIÇÃO

  • 04/03/2013 12:39

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/03/2013 12:38

    RECEBIMENTO

  • 27/02/2013 10:49

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 09/10/2012 10:27

    MANDADO

  • 21/09/2012 13:57

    AUDIÊNCIA

  • 21/09/2012 13:47

    REMESSA

  • 21/09/2012 13:41

    MANDADO

  • 11/09/2012 10:32

    REMESSA

  • 29/08/2012 08:35

    CONCLUSÃO

  • 23/08/2012 12:37

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/08/2012 09:28

    REMESSA

  • 02/08/2012 15:35

    REMESSA

  • 02/08/2012 15:28

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 02/08/2012 15:26

    RECEBIMENTO

  • 02/08/2012 14:43

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 23/07/2012 08:29

    REMESSA

  • 17/07/2012 09:39

    DOCUMENTO

  • 09/07/2012 12:02

    MANDADO

  • 18/05/2012 14:13

    REMESSA

  • 18/05/2012 14:06

    RECEBIMENTO

  • 17/05/2012 13:07

    MANDADO

  • 17/05/2012 12:56

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/05/2012 11:39

    REMESSA

  • 10/05/2012 11:13

    AUDIÊNCIA

  • 08/05/2012 11:55

    REMESSA

  • 27/04/2012 08:14

    REMESSA

  • 12/04/2012 09:04

    MANDADO

  • 24/02/2012 14:25

    AUDIÊNCIA

  • 24/02/2012 14:23

    REMESSA

  • 24/02/2012 14:18

    MANDADO

  • 10/02/2012 13:43

    REMESSA

  • 19/01/2012 15:57

    REMESSA

  • 11/01/2012 16:21

    REMESSA

  • 10/11/2011 15:01

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 09/11/2011 12:44

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/11/2011 13:01

    REMESSA

  • 13/09/2011 12:43

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2011

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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