10/05/2025 01:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2025 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:28

Expedição de E-Carta.
11/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
08/12/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
28/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:57

Decorrido prazo de ATAM PATRIMONIAL LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:57

Decorrido prazo de MANUELA AMOEDO COX em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
18/07/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8001299-14.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Atam Patrimonial Ltda Advogado: Themys De Oliveira Brito Santiago (OAB:BA36627) Interessado: Manuela Amoedo Cox Advogado: Themys De Oliveira Brito Santiago (OAB:BA36627) Interessado: R.alves Da Costa Eireli Interessado: Rosali Alves Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Processo n. 8001299-14.2020.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc.

Observa-se que o avanço da marcha processual depende de pesquisa do endereço do (s) demandado (s) para que, então, possa ser aperfeiçoada a relação jurídica-processual.

Muito embora seja possível a este Juízo realizar consulta aos sistemas que auxiliam a atividade judicial, certo é que compete ao cartório desta Unidade uma multiplicidade de tarefas que lhes são essenciais.

Assim, atender de forma indiscriminada todos os requerimentos de acesso aos sistemas judiciais importaria em verdadeira subversão aos trabalhos cartorários, que já se ressente da ausência de servidores no quadro.

No caso, considerando que o Requerente não demonstrou que exauriu as diligências para localização do endereço da parte Requerida, tenho que o pleito deve ser indeferido.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR.

POSSIBILIDADE SOMENTE QUANDO COMPROVADO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESCABIMENTO NO CASO. É ônus do exequente diligenciar no sentido de obter o endereço do executado.

O deferimento de medida judicial no sentido de realização de consulta em sistema informatizado, com o fim de obter o endereço do devedor, é medida restrita, somente sendo possível em casos excepcionais e após a comprovação de que o exequente exauriu todos os meios postos à sua disposição para localizar o endereço do executado.

Caso em que não restou comprovado o esgotamento das diligências a permitir a excepcionalidade da medida pleiteada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJ-RS - AI: *00.***.*06-78 RS, Relator: Francisco José Moesch, Data de Julgamento: 30/09/2021, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 06/10/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD PARA DILIGENCIAR EM BUSCA DO ENDEREÇO DO DEVEDOR.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Não cabe ao Juízo substituir-se à parte nas diligências que lhe competem para localização do devedor e de bens para penhora, salvo se exauridas as tentativas de busca neste sentido. 2.

Não houve o esgotamento de todos os meios necessários para localização do endereço do executado, deixando de promover qualquer tentativa de localização em cadastros existentes em órgãos públicos, tais como pesquisas junto ao DETRAN, INFOSEG, ARISP e DETRAN, bem como as declarações de operações imobiliárias (DOI). 3.

Agravo de instrumento improvido. (TRF-3 - AI: 50020075420204030000 SP, Relator: Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, Data de Julgamento: 02/08/2020, 4ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 10/08/2020) Assim, determino que o interessado proceda buscas diretamente, utilizando-se, para tanto, da contratação de empresas privadas de acesso de dados ou até pesquisas diretas em órgãos públicos, quando possível.

Concede-se o prazo de 15 dias para a realização das buscas ou para que seja demonstrada documentalmente as tentativas empreendidas, sob pena de extinção do feito por inércia da parte interessada.

Na sequência, com ou sem manifestação, conclusos os autos.

Feira de Santana, data do sistema.

ELY CHRISTIANNE ESPERON LORENA Juíza de Direito
12/07/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:44

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 14:56

Conclusos para decisão
08/01/2024 08:18

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 01:25

Decorrido prazo de ATAM PATRIMONIAL LTDA em 17/10/2023 23:59.
25/11/2023 01:25

Decorrido prazo de MANUELA AMOEDO COX em 17/10/2023 23:59.
08/10/2023 06:59

Publicado Decisão em 21/09/2023.
08/10/2023 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
03/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 16:27

Outras Decisões
26/08/2023 02:31

Decorrido prazo de MANUELA AMOEDO COX em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:11

Decorrido prazo de MANUELA AMOEDO COX em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:39

Publicado Decisão em 02/08/2023.
03/08/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:27

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
16/02/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
02/02/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:28

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2022 11:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:08

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 08:22

Decorrido prazo de ATAM PATRIMONIAL LTDA em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 08:22

Decorrido prazo de MANUELA AMOEDO COX em 22/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
09/11/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
25/10/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 08:41

Expedição de decisão.
27/07/2021 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021 17:25

Expedição de decisão.
19/05/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 09:47

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2021 00:08

Juntada de Petição de certidão
25/02/2021 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 09:49

Expedição de decisão.
17/02/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 08:23

Decorrido prazo de MANUELA AMOEDO COX em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 08:23

Decorrido prazo de ATAM PATRIMONIAL LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.
11/12/2020 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 14:47

Juntada de Petição de certidão
29/10/2020 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 13:59

Juntada de Petição de certidão
28/10/2020 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 09:54

Juntada de Petição de certidão
16/10/2020 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2020 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2020 08:44

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
15/08/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 09:58

Conclusos para despacho
13/08/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 12:18

Conclusos para despacho
04/08/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 17:41

Juntada de Petição de certidão
29/06/2020 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2020 05:53

Decorrido prazo de MANUELA AMOEDO COX em 21/05/2020 23:59:59.
17/06/2020 05:53

Decorrido prazo de ATAM PATRIMONIAL LTDA em 21/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 12:06

Conclusos para despacho
11/05/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 18:10

Conclusos para decisão
05/05/2020 21:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 00:30

Decorrido prazo de MANUELA AMOEDO COX em 12/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:29

Publicado Mandado em 16/03/2020.
13/03/2020 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2020 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2020 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 10:53

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
13/03/2020 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2020 12:59

Conclusos para despacho
11/03/2020 17:52

Conclusos para despacho
11/03/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2020 09:56

Publicado Decisão em 13/02/2020.
12/02/2020 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 12:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ATAM PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
10/02/2020 09:52

Conclusos para despacho
07/02/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 18:38

Conclusos para decisão
05/02/2020 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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