TJBA - 0000033-39.2006.8.05.0139

1ª instância - Vara Criminal de Jaguarari

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

CLEMENTINO ELPIDIO DOS SANTOS

CPF *94.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEWILSON FERREIRA DE ARAUJO

Advogados

LUCIANO ALVES DE SA

OAB: 14546/BA

CPF *56.***.*04-00

ERIKA DAL SECCO MOREIRA

OAB: 75172/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

GIVALDO DOS SANTOS

CPF *55.***.*57-62

MANOEL JOSE DOS SANTOS

CPF *00.***.*46-40

JOSEMARIO DOS SANTOS

PEDRO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2025 09:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/09/2025 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2025 09:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2025 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2025 15:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2025 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2025 18:57

    Publicado Intimação em 17/09/2025.

  • 20/09/2025 18:57

    Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

  • 19/09/2025 21:59

    Publicado Intimação em 17/09/2025.

  • 19/09/2025 21:58

    Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

  • 19/09/2025 20:59

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO

  • 18/09/2025 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2025 11:11

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/09/2025 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/09/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 14:01

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 12112025 Salão do Júri.

  • 17/09/2025 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2025 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2025 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2025 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2025 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2025 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2025 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2025 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2025 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2025 11:13

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2025 11:13

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2025 11:13

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

                  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARARI - BAHIA E-mails: Vara Cível ([email protected])/Vara Crime ([email protected])   Rua Marcolino de Barros, s/n, Centro, Jaguarari - Bahia - CEP: 48.960-000 - Tel.: (74) 3619-2182 INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DO JÚRI Processo nº: 0000033-39.2006.8.05.0139 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Homicídio Qualificado] Polo Ativo: AUTOR: CLEMENTINO ELPÍDIO DOS SANTOS e outros Polo Passivo: REU: DEWILSON FERREIRA DE ARAÚJO               No uso das atribuições a mim conferidas pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, independentemente de despacho/decisão judicial, pratico o ato meramente ordinatório, sem conteúdo decisivo e de exclusiva movimentação processual na forma abaixo: INTIMO o(a) advogado(a) constituído nos autos, para A SESSÃO DO JÚRI DESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS.  Jaguarari/Bahia, em 15 de setembro de 2025 (assinado digitalmente) SUELI DOS SANTOS BEMVINDO APARECIDO Analista Judiciário  

  • 15/09/2025 14:14

    Expedição de ofício.

  • 15/09/2025 14:12

    Expedição de ofício.

  • 15/09/2025 14:12

    Expedição de ofício.

  • 15/09/2025 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2025 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2025 13:26

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2025 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 18:52

    Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE SA em 30/01/2023 23:59.

  • 06/03/2023 18:52

    Decorrido prazo de ERIKA DAL SECCO MOREIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 02/02/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 02:55

    Publicado Intimação em 20/12/2022.

  • 18/01/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 13/01/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2022 10:58

    Concedida a Liberdade provisória de DEWILSON FERREIRA DE ARAÚJO (REU).

  • 15/12/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2022 20:36

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 13:14

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 03/10/2022 13:41

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2022 12:16

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 05:46

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 02:49

    Decorrido prazo de ERIKA DAL SECCO MOREIRA em 01/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 04:31

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 28/01/2022 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 22:46

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 27/01/2022 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 25/01/2022 11:33

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2022 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 21:37

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 27/09/2021 21:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 24/09/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 09:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2021 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/09/2021 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2021 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 11:19

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 26/04/2021 12:41

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 13:48

    Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 14/01/2021 13:41

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 14/01/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 09:46

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 23/11/2020 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 05:00

    Publicado Intimação automática de migração em 18/11/2020.

  • 19/11/2020 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 10:20

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 13:22

    DOCUMENTO

  • 12/08/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2019 08:39

    DOCUMENTO

  • 12/06/2019 10:45

    RECEBIMENTO

  • 21/02/2019 13:23

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 21/02/2019 11:24

    CONCLUSÃO

  • 19/02/2019 09:36

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/02/2019 09:36

    DOCUMENTO

  • 13/02/2019 10:32

    CONCLUSÃO

  • 13/02/2019 10:30

    RECEBIMENTO

  • 10/01/2019 12:36

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 10/01/2019 12:35

    DOCUMENTO

  • 19/11/2018 09:32

    DOCUMENTO

  • 11/10/2018 09:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2018 10:31

    AUDIÊNCIA

  • 02/10/2018 08:28

    MANDADO

  • 02/10/2018 08:27

    MANDADO

  • 02/10/2018 08:27

    MANDADO

  • 01/10/2018 09:37

    MANDADO

  • 25/09/2018 10:27

    MANDADO

  • 25/09/2018 09:54

    MANDADO

  • 25/09/2018 09:54

    MANDADO

  • 25/09/2018 09:54

    MANDADO

  • 24/09/2018 10:22

    MANDADO

  • 24/09/2018 10:22

    MANDADO

  • 24/09/2018 10:21

    MANDADO

  • 24/09/2018 10:21

    MANDADO

  • 14/09/2018 11:46

    CONCLUSÃO

  • 12/09/2018 14:52

    CONCLUSÃO

  • 11/09/2018 13:40

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 11/09/2018 13:39

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 30/07/2018 13:35

    DOCUMENTO

  • 15/06/2018 12:53

    CONCLUSÃO

  • 14/06/2018 10:35

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 14/06/2018 10:17

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/09/2012 10:11

    DOCUMENTO

  • 17/09/2012 10:57

    DOCUMENTO

  • 10/07/2012 14:49

    AUDIÊNCIA

  • 18/06/2012 10:53

    DOCUMENTO

  • 17/04/2012 08:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2012 12:42

    AUDIÊNCIA

  • 03/02/2012 14:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2012 15:44

    Ato ordinatório

  • 30/09/2011 10:23

    PETIÇÃO

  • 30/09/2011 10:23

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 30/09/2011 10:19

    RECEBIMENTO

  • 06/09/2011 09:06

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 15/08/2011 14:46

    Ato ordinatório

  • 30/01/2011 11:33

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/02/2006 00:00

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2006

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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