TJBA - 8000847-19.2024.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 13:12
Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO DE MATOS em 22/09/2025 23:59.
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24/09/2025 08:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.
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24/09/2025 08:04
Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO DE MATOS em 18/09/2025 23:59.
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24/09/2025 08:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.
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24/09/2025 08:03
Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO DE MATOS em 18/09/2025 23:59.
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22/09/2025 18:14
Juntada de Petição de petição
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22/09/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2025 18:27
Publicado Despacho em 17/09/2025.
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20/09/2025 18:26
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
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20/09/2025 08:30
Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.
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20/09/2025 08:30
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
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19/09/2025 18:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.
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19/09/2025 11:41
Conclusos para julgamento
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19/09/2025 10:41
Juntada de Termo de audiência
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19/09/2025 10:37
Desentranhado o documento
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19/09/2025 10:37
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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19/09/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
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17/09/2025 13:30
Expedição de intimação.
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17/09/2025 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2025 09:21
Conclusos para decisão
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16/09/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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16/09/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.
Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8000847-19.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: MAURICIO ARAUJO DE MATOS Réu: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Vistos. Defiro o pedido formulado na petição de ID 519525184.
A audiência designada deverá ocorrer na modalidade telepresencial. O Cartório deverá providenciar o envio do link de acesso à audiência, que será realizada por meio do aplicativo Lifesize. Intimem-se as partes e os demais envolvidos. Cumpra-se.
Teixeira de Freitas, BA. 15 de setembro de 2025. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito -
15/09/2025 13:31
Expedição de intimação.
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15/09/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2025 13:24
Expedição de intimação.
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15/09/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 14:55
Conclusos para decisão
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12/09/2025 14:55
Expedição de intimação.
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12/09/2025 14:55
Expedição de ato ordinatório.
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11/09/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 09:20
Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 19/09/2025 09:30 em/para 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
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09/09/2025 08:53
Expedição de intimação.
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09/09/2025 08:53
Expedição de ato ordinatório.
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09/09/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 13:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/01/2025 15:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
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25/07/2024 08:50
Conclusos para decisão
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30/04/2024 15:15
Juntada de Petição de réplica
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17/04/2024 05:58
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
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17/04/2024 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 15:04
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 11:08
Expedição de despacho.
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16/02/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 01:28
Conclusos para decisão
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16/02/2024 01:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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