TJBA - 0028616-80.1994.8.05.0001
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2025 17:28
Publicado Decisão em 15/09/2025.
-
13/09/2025 17:28
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
-
12/09/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.
Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0028616-80.1994.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: VITORIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO, FERNANDO LUIS DA SILVA, JUAREZ FERNANDES SOL, PAULO CESAR CERQUEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA, JEAN CARLOS OLIVEIRA SILVA, JANIO CARLOS OLIVEIRA SILVA, JANE CARLA OLIVEIRA SILVA ARAUJO, JANETE CARLA OLIVEIRA SILVA ARGOLLO EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES VERDE MAR LTDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto inicialmente por ERENITA FERNANDES SOL, posteriormente sucedida por VITÓRIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO e OUTROS em razão do seu falecimento daquela em face de EMPRESA DE TRANSPORTES VERDE MAR LTDA, por ocasião do Julgado prolatado nos autos em epígrafe que condenara a Acionada ao pagamento por danos materiais.
Na Decisão de ID. 494068384, de 07.04.2025, foram acolhidos os Embargos de Declaração, verbis: "Ante o exposto, face das razões anteriormente aduzidas, acolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, corrigindo a obscuridade apontada, para afastar do cálculo a importância referente aos honorários sucumbenciais de R$31.028,97 (trinta um mil, vinte oito reais, noventa sete centavos).
E, em seguimento, atualizando os valores de 28.07.2020 (repita-se, data do Decisório do Julgamento da Impugnação) até a presente Decisão, tem-se como devida a quantia de R$328.235,78 (trezentos vinte oito mil, duzentos trinta cinco reais, setenta oito centavos)".
Restara consignada, ainda, a Intimação do Executado para proceder o Depósito da diferença apontada, no prazo de 05 (cinco) dias. Mediante Peticionamento de ID. 495704712, de 10.04.2025, a Exequente pugnara pela desconsideração dos Petitórios de ID., 494896478 E 494896480, requerendo o prosseguimento do feito, tendo postulado, em 25.04.2025 (ID. 497777748), a Penhora on-line no importe de R$328.235,78 (trezentos vinte oito mil, duzentos trinta cinco reais, setenta oito centavos).
Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental).
O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Determinada Intimação para o Cumprimento da Sentença, este não ocorreu.
Desse modo, com lastro no 854, caput e seus §§ do CPC, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros, via convênio SISBAJUD, do valor de R$328.235,78 (trezentos vinte oito mil, duzentos trinta cinco reais, setenta oito centavos).
Em seguida, intimem-se as partes, para eventual Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema.
Bel.
Carlos C.
R.
De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular CM150821 -
11/09/2025 13:56
Juntada de Certidão
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11/09/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2025 11:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/04/2025 11:04
Conclusos para despacho
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25/04/2025 09:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/04/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 15:14
Juntada de informação
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07/04/2025 10:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/04/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 04:53
Decorrido prazo de JANE CARLA OLIVEIRA SILVA ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 04:53
Decorrido prazo de JEAN CARLOS OLIVEIRA SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 04:53
Decorrido prazo de FERNANDO LUIS DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 04:53
Decorrido prazo de JUAREZ FERNANDES SOL em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 04:53
Decorrido prazo de Janete Carla Oliveira Silva Argollo em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 04:53
Decorrido prazo de PAULO CESAR CERQUEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 04:53
Decorrido prazo de Empresa de Transportes Verde Mar Ltda em 21/07/2023 23:59.
-
07/06/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 01:37
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
06/06/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
02/06/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2023 23:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2023 18:59
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
08/04/2022 00:00
Petição
-
05/10/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/12/2020 00:00
Petição
-
01/10/2020 00:00
Petição
-
29/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
18/09/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
16/09/2020 00:00
Publicação
-
15/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
15/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/09/2020 00:00
Publicação
-
15/09/2020 00:00
Petição
-
14/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
14/09/2020 00:00
Documento
-
14/09/2020 00:00
Petição
-
14/09/2020 00:00
Documento
-
11/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
10/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2020 00:00
Publicação
-
07/08/2020 00:00
Petição
-
06/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
05/08/2020 00:00
Documento
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
04/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
03/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
03/08/2020 00:00
Documento
-
30/07/2020 00:00
Publicação
-
28/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2020 00:00
Cálculo de Liquidação
-
28/07/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
11/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2020 00:00
Petição
-
08/05/2020 00:00
Petição
-
07/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
07/05/2020 00:00
Documento
-
07/05/2020 00:00
Documento
-
17/04/2020 00:00
Petição
-
16/04/2020 00:00
Publicação
-
14/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2020 00:00
Mero expediente
-
09/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/03/2020 00:00
Petição
-
13/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
09/07/2018 00:00
Petição
-
06/07/2018 00:00
Petição
-
11/06/2018 00:00
Publicação
-
08/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2018 00:00
Mero expediente
-
07/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
23/05/2018 00:00
Publicação
-
22/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
22/05/2018 00:00
Mero expediente
-
15/05/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
26/04/2018 00:00
Petição
-
20/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
20/04/2018 00:00
Publicação
-
20/04/2018 00:00
Publicação
-
20/04/2018 00:00
Publicação
-
20/04/2018 00:00
Publicação
-
20/04/2018 00:00
Publicação
-
19/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/04/2018 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
02/02/2018 00:00
Petição
-
15/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
15/12/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
23/11/2017 00:00
Publicação
-
22/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/10/2017 00:00
Mero expediente
-
17/10/2017 00:00
Petição
-
17/10/2017 00:00
Petição
-
27/09/2017 00:00
Recebimento
-
26/09/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/09/2017 00:00
Publicação
-
25/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/09/2017 00:00
Mero expediente
-
24/07/2017 00:00
Conclusão
-
24/07/2017 00:00
Petição
-
05/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/06/2017 00:00
Petição
-
29/05/2017 00:00
Recebimento
-
11/05/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
28/03/2017 00:00
Mandado
-
17/02/2017 00:00
Expedição de documento
-
16/02/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
16/02/2017 00:00
Publicação
-
15/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/02/2017 00:00
Mero expediente
-
08/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2017 00:00
Petição
-
06/02/2017 00:00
Publicação
-
06/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2017 00:00
Petição
-
03/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2016 00:00
Mero expediente
-
16/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
16/12/2016 00:00
Petição
-
01/12/2016 00:00
Recebimento
-
28/11/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
28/11/2016 00:00
Publicação
-
25/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/11/2016 00:00
Mero expediente
-
21/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
21/11/2016 00:00
Petição
-
21/11/2016 00:00
Petição
-
09/11/2016 00:00
Recebimento
-
05/09/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
30/08/2016 00:00
Publicação
-
29/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/08/2016 00:00
Conclusão
-
24/08/2016 00:00
Petição
-
24/08/2016 00:00
Mandado
-
02/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
31/03/2016 00:00
Publicação
-
28/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
-
09/03/2016 00:00
Petição
-
04/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
04/03/2016 00:00
Petição
-
01/03/2016 00:00
Conclusão
-
01/03/2016 00:00
Petição
-
29/02/2016 00:00
Recebimento
-
11/02/2016 00:00
Expedição de documento
-
02/02/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
02/02/2016 00:00
Recebimento
-
22/01/2016 00:00
Publicação
-
21/01/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/01/2016 00:00
Mero expediente
-
15/12/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/12/2015 00:00
Petição
-
15/12/2015 00:00
Recebimento
-
11/12/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/11/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Recebimento
-
05/10/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
05/10/2015 00:00
Recebimento
-
20/03/2015 00:00
Ofício
-
19/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/03/2015 00:00
Petição
-
19/03/2015 00:00
Petição
-
19/03/2015 00:00
Petição
-
19/03/2015 00:00
Petição
-
19/03/2015 00:00
Petição
-
13/03/2015 00:00
Expedição de documento
-
11/03/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
06/11/2014 00:00
Publicação
-
03/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/10/2014 00:00
Mero expediente
-
15/10/2014 00:00
Mero expediente
-
09/10/2014 00:00
Mero expediente
-
12/09/2014 00:00
Publicação
-
09/09/2014 00:00
Mero expediente
-
09/09/2014 00:00
Recebimento
-
09/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
21/08/2014 00:00
Recebimento
-
19/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2014 00:00
Recebimento
-
19/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2014 00:00
Recebimento
-
14/08/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
21/03/2014 00:00
Petição
-
18/03/2014 00:00
Recebimento
-
14/03/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
24/01/2014 00:00
Petição
-
24/01/2014 00:00
Petição
-
24/01/2014 00:00
Petição
-
23/01/2014 00:00
Petição
-
23/01/2014 00:00
Petição
-
23/01/2014 00:00
Petição
-
23/01/2014 00:00
Petição
-
10/12/2013 00:00
Recebimento
-
29/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
19/11/2013 00:00
Recebimento
-
07/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
07/11/2013 00:00
Recebimento
-
07/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
07/11/2013 00:00
Petição
-
07/11/2013 00:00
Recebimento
-
06/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
06/11/2013 00:00
Publicação
-
01/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/10/2013 00:00
Recebimento
-
31/10/2013 00:00
Impugnação ao cumprimento de sentença
-
31/10/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/10/2013 00:00
Petição
-
31/10/2013 00:00
Recebimento
-
15/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
15/10/2013 00:00
Petição
-
15/10/2013 00:00
Petição
-
15/10/2013 00:00
Expedição de Alvará
-
15/10/2013 00:00
Expedição de Alvará
-
15/10/2013 00:00
Publicação
-
11/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/10/2013 00:00
Recebimento
-
11/10/2013 00:00
Mero expediente
-
30/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2013 00:00
Petição
-
26/09/2013 00:00
Recebimento
-
19/09/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
16/09/2013 00:00
Publicação
-
12/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2013 00:00
Mero expediente
-
11/09/2013 00:00
Recebimento
-
21/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2013 00:00
Petição
-
21/08/2013 00:00
Recebimento
-
12/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2013 00:00
Recebimento
-
06/08/2013 00:00
Remessa
-
19/06/2013 00:00
Recebimento
-
19/06/2013 00:00
Remessa dos Autos para Central de Cálculo
-
19/06/2013 00:00
Recebimento
-
11/06/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
11/06/2013 00:00
Petição
-
10/06/2013 00:00
Recebimento
-
29/05/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
29/05/2013 00:00
Publicação
-
27/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2013 00:00
Recebimento
-
27/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2013 00:00
Mero expediente
-
14/05/2013 00:00
Publicação
-
13/05/2013 00:00
Petição
-
10/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2013 00:00
Recebimento
-
10/05/2013 00:00
Mero expediente
-
07/05/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/05/2013 00:00
Petição
-
29/04/2013 00:00
Documento
-
17/04/2013 00:00
Publicação
-
15/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2013 00:00
Recebimento
-
15/04/2013 00:00
Mero expediente
-
03/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
03/04/2013 00:00
Petição
-
03/04/2013 00:00
Petição
-
26/03/2013 00:00
Publicação
-
22/03/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
22/03/2013 00:00
Recebimento
-
22/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2013 00:00
Mero expediente
-
22/03/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2013 00:00
Petição
-
22/03/2013 00:00
Recebimento
-
21/03/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2013 00:00
Petição
-
21/03/2013 00:00
Recebimento
-
20/03/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2013 00:00
Petição
-
16/03/2013 00:00
Publicação
-
15/03/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
14/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2013 00:00
Mero expediente
-
13/03/2013 00:00
Petição
-
13/03/2013 00:00
Recebimento
-
11/03/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2013 00:00
Recebimento
-
11/03/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
04/03/2013 00:00
Mandado
-
21/02/2013 00:00
Recebimento
-
20/12/2012 00:00
Publicação
-
19/12/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
19/12/2012 00:00
Recebimento
-
18/12/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/12/2012 00:00
Mero expediente
-
17/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2012 00:00
Petição
-
15/12/2012 00:00
Publicação
-
14/12/2012 00:00
Petição
-
13/12/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2012 00:00
Recebimento
-
13/12/2012 00:00
Mero expediente
-
06/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
06/12/2012 00:00
Petição
-
05/12/2012 00:00
Recebimento
-
28/11/2012 00:00
Publicação
-
26/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/11/2012 00:00
Mero expediente
-
31/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2012 00:00
Petição
-
29/08/2012 00:00
Petição
-
25/04/2012 00:00
Publicação
-
23/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2012 00:00
Correção de Classe
-
24/01/2012 00:00
Petição
-
14/09/2011 13:20
Mero expediente
-
30/08/2011 14:46
Conclusão
-
30/08/2011 14:45
Petição
-
29/06/2011 10:35
Mero expediente
-
28/06/2011 17:05
Mero expediente
-
20/06/2011 16:52
Conclusão
-
20/06/2011 16:50
Petição
-
20/06/2011 16:35
Protocolo de Petição
-
20/06/2011 16:34
Recebimento
-
14/06/2011 16:26
Entrega em carga/vista
-
14/06/2011 16:25
Recebimento
-
14/06/2011 00:59
Publicado pelo dpj
-
13/06/2011 15:59
Enviado para publicação no dpj
-
09/06/2011 16:13
Mero expediente
-
06/06/2011 18:16
Conclusão
-
06/06/2011 18:16
Petição
-
06/06/2011 18:14
Protocolo de Petição
-
06/06/2011 18:12
Recebimento
-
06/06/2011 14:10
Remessa
-
30/05/2011 08:39
Recebimento
-
27/05/2011 07:39
Entrega em carga/vista
-
25/05/2011 23:59
Publicado pelo dpj
-
25/05/2011 16:44
Enviado para publicação no dpj
-
19/05/2011 11:01
Documento
-
09/05/2011 15:31
Recebimento
-
06/05/2011 11:10
Conclusão
-
06/05/2011 11:08
Petição
-
08/04/2011 11:16
Protocolo de Petição
-
08/04/2011 11:11
Recebimento
-
04/04/2011 12:33
Entrega em carga/vista
-
14/01/2011 10:43
Protocolo de Petição
-
30/11/2009 12:56
Petição
-
18/11/2009 17:03
Protocolo de Petição
-
16/11/2009 17:14
Petição
-
16/11/2009 17:12
Petição
-
16/11/2009 16:30
Protocolo de Petição
-
13/11/2009 14:11
Recebimento
-
13/11/2009 13:52
Remessa
-
11/11/2009 17:23
Protocolo de Petição
-
11/11/2009 14:25
Recebimento
-
10/11/2009 13:33
Remessa
-
06/11/2009 08:57
Despacho do juiz
-
06/11/2009 01:55
Publicado pelo dpj
-
05/11/2009 14:25
Enviado para publicação no dpj
-
28/10/2009 15:58
Conclusão
-
08/10/2009 17:48
Conclusão
-
08/10/2009 17:04
Protocolo de Petição
-
06/10/2009 17:46
Protocolo de Petição
-
05/10/2009 08:59
Despacho do juiz
-
03/10/2009 02:20
Publicado pelo dpj
-
02/10/2009 17:03
Enviado para publicação no dpj
-
27/08/2009 08:50
Conclusão
-
26/08/2009 17:05
Recebimento
-
26/08/2009 16:44
Remessa
-
20/08/2009 13:21
Recebimento
-
19/08/2009 11:34
Remessa
-
19/08/2009 08:43
Despacho do juiz
-
19/08/2009 08:38
Despacho do juiz
-
18/08/2009 21:55
Publicado pelo dpj
-
18/08/2009 17:46
Enviado para publicação no dpj
-
13/08/2009 12:18
Conclusão
-
22/05/2009 17:01
Conclusão
-
15/05/2009 11:28
Conclusão
-
08/04/2009 08:49
Conclusão
-
20/01/2009 10:40
Conclusão
-
20/01/2009 10:38
Petição
-
19/01/2009 16:18
Recebimento
-
08/01/2009 17:00
Entrega em carga/vista
-
08/01/2009 09:13
Despacho do juiz
-
07/01/2009 23:15
Publicado pelo dpj
-
07/01/2009 16:47
Enviado para publicação no dpj
-
18/12/2008 09:15
Conclusão
-
17/12/2008 08:42
Despacho do juiz
-
16/12/2008 23:15
Publicado pelo dpj
-
16/12/2008 15:08
Enviado para publicação no dpj
-
03/09/2007 08:55
Autos - conclusos
-
24/08/2007 08:09
Publicado no dpj
-
23/08/2007 19:44
Publicado pelo dpj
-
23/08/2007 16:05
Enviado para publicação no dpj
-
21/08/2007 09:02
Autos - conclusos
-
20/08/2007 17:50
Autos - devolvidos ao cartorio
-
20/08/2007 15:29
Envio de processo do setor de cálculo
-
10/08/2007 09:29
Recebimento de processo no setor de cálculo
-
09/08/2007 11:23
Autos - remet a central de calculos
-
09/08/2007 08:59
Publicado no dpj
-
08/08/2007 19:59
Publicado pelo dpj
-
08/08/2007 14:40
Enviado para publicação no dpj
-
27/03/2007 11:23
Autos - conclusos
-
26/03/2007 14:28
Autos - devolvidos ao cartorio
-
20/03/2007 10:46
Carga advogado - autor
-
15/03/2007 09:26
Publicado no dpj
-
14/03/2007 20:10
Publicado pelo dpj
-
14/03/2007 15:51
Enviado para publicação no dpj
-
02/03/2007 11:24
Autos - conclusos
-
29/01/2007 12:07
Autos - conclusos
-
30/11/2006 09:01
Autos - conclusos
-
28/11/2006 11:45
Autos - conclusos
-
23/11/2006 12:04
Autos - conclusos
-
22/11/2006 10:58
Autos - conclusos
-
28/06/2006 10:02
Publicado no dpj
-
27/06/2006 16:34
Publicado pelo dpj
-
26/06/2006 18:00
Enviado para publicação no dpj
-
07/06/2006 18:06
Autos - conclusos
-
06/06/2006 08:56
Autos - conclusos
-
01/06/2006 14:17
Publicado no dpj
-
31/05/2006 19:49
Publicado pelo dpj
-
31/05/2006 16:11
Enviado para publicação no dpj
-
31/05/2006 16:11
Enviado para publicação no dpj
-
31/05/2006 16:11
Enviado para publicação no dpj
-
24/03/2006 17:35
Juntada peticao - autor
-
24/03/2006 16:12
Autos - devolvidos ao cartorio
-
23/03/2006 10:48
Carga advogado - autor
-
23/03/2006 08:55
Publicado no dpj
-
22/03/2006 20:04
Publicado pelo dpj
-
22/03/2006 16:03
Enviado para publicação no dpj
-
09/03/2006 17:57
Autos - conclusos
-
09/03/2006 07:24
Publicado no dpj
-
08/03/2006 20:03
Publicado pelo dpj
-
08/03/2006 15:42
Enviado para publicação no dpj
-
08/03/2006 15:42
Enviado para publicação no dpj
-
08/03/2006 15:42
Enviado para publicação no dpj
-
08/03/2006 15:39
Enviado para publicação no dpj
-
03/03/2006 08:51
Publicado no dpj
-
02/03/2006 20:01
Publicado pelo dpj
-
02/03/2006 15:47
Enviado para publicação no dpj
-
16/02/2006 16:07
Autos - conclusos
-
15/02/2006 09:33
Autos - conclusos
-
01/09/2005 16:30
Autos - conclusos
-
25/08/2005 07:29
Publicado no dpj
-
24/08/2005 20:37
Publicado pelo dpj
-
24/08/2005 15:46
Enviado para publicação no dpj
-
24/08/2005 15:46
Enviado para publicação no dpj
-
24/08/2005 15:46
Enviado para publicação no dpj
-
24/08/2005 15:44
Enviado para publicação no dpj
-
15/06/2005 12:03
Autos - conclusos
-
10/06/2005 08:30
Publicado no dpj
-
09/06/2005 19:42
Publicado pelo dpj
-
09/06/2005 13:27
Enviado para publicação no dpj
-
05/05/2005 09:47
Autos - conclusos
-
04/05/2005 13:35
Mandado - juntado
-
27/04/2005 10:06
Mandado - entregue ao oficial
-
25/04/2005 12:51
Mandado - entregue ao oficial
-
15/04/2005 16:57
Publicado no dpj
-
14/04/2005 20:12
Publicado pelo dpj
-
14/04/2005 13:23
Enviado para publicação no dpj
-
17/01/2005 16:33
Autos - conclusos
-
30/12/2004 07:50
Publicado no dpj
-
29/12/2004 19:57
Publicado pelo dpj
-
29/12/2004 15:54
Enviado para publicação no dpj
-
17/12/2004 16:52
Autos - conclusos
-
17/12/2004 16:29
Autos - devolvidos ao cartorio
-
17/12/2004 16:16
Envio de processo do setor de cálculo
-
06/12/2004 14:40
Recebimento de processo no setor de cálculo
-
06/12/2004 13:14
Autos - remet a central de calculos
-
03/12/2004 08:31
Publicado no dpj
-
02/12/2004 19:55
Publicado pelo dpj
-
02/12/2004 14:30
Enviado para publicação no dpj
-
02/12/2004 08:11
Publicado no dpj
-
01/12/2004 20:42
Publicado pelo dpj
-
01/12/2004 14:32
Enviado para publicação no dpj
-
09/11/2004 17:57
Autos - conclusos
-
28/10/2004 08:41
Publicado no dpj
-
28/10/2004 08:37
Publicado no dpj
-
28/10/2004 08:37
Publicado no dpj
-
28/10/2004 08:37
Publicado no dpj
-
22/10/2004 10:48
Concluso ao juiz
-
22/10/2004 10:48
Concluso ao juiz
-
22/10/2004 07:10
Publicado no dpj
-
14/09/2004 11:42
Juntada peticao - reu
-
13/09/2004 15:25
Autos - devolvidos ao cartorio
-
01/09/2004 17:56
Carga advogado - autor
-
01/09/2004 08:11
Publicado no dpj
-
04/08/2004 07:51
Publicado no dpj
-
16/07/2004 08:43
Juntada peticao - autor
-
13/07/2004 08:18
Publicado no dpj
-
04/06/2004 16:18
Concluso ao juiz
-
02/06/2004 16:19
Recebimento de processo no setor de cálculo
-
02/06/2004 07:48
Publicado no dpj
-
14/04/2004 17:38
Juntada peticao - autor
-
17/02/2004 16:15
Juntada peticao - reu
-
16/02/2004 17:08
Autos - devolvidos ao cartorio
-
16/02/2004 08:02
Publicado no dpj
-
08/01/2004 16:39
Carga advogado - reu
-
28/11/2003 14:52
Juntada peticao - autor
-
28/11/2003 14:52
Juntada peticao - reu
-
25/11/2003 08:17
Publicado no dpj
-
18/11/2003 08:55
Publicado no dpj
-
06/11/2003 16:05
Autos - conclusos
-
06/11/2003 15:58
Autos - devolvidos ao cartorio
-
20/08/2003 12:09
Autos - remetidos ao t. j.
-
20/08/2003 08:02
Publicado no dpj
-
18/08/2003 08:41
Publicado no dpj
-
05/08/2003 18:05
Juntada peticao - autor
-
20/05/2003 16:15
Juntada peticao - autor
-
20/05/2003 15:24
Autos - devolvidos ao cartorio
-
02/04/2003 17:06
Carga advogado - autor
-
01/04/2003 08:40
Publicado no dpj
-
31/03/2003 13:24
Publicação no dpj
-
17/03/2003 16:29
Autos - conclusos
-
17/03/2003 14:30
Autos - devolvidos ao cartorio
-
13/09/2001 14:52
Autos - remetidos ao t. j.
-
13/09/2001 10:42
Publicado no dpj
-
12/09/2001 13:10
Publicação no dpj
-
14/08/2001 18:09
Juntada peticao - autor
-
28/06/2001 18:42
Carga advogado - autor
-
26/06/2001 13:11
Publicado no dpj
-
25/06/2001 15:54
Publicação no dpj
-
04/06/2001 15:01
Juntada peticao - reu
-
04/06/2001 09:26
Autos - devolvidos ao cartorio
-
17/05/2001 15:37
Carga advogado - reu
-
16/05/2001 14:11
Autos - devolvidos ao cartorio
-
11/12/2000 10:34
Autos - remetidos ao t. j.
-
09/08/2000 09:35
Publicado no dpj
-
08/08/2000 10:29
Publicação no dpj
-
31/07/2000 16:46
Juntada peticao - reu
-
31/07/2000 16:44
Autos - devolvidos ao cartorio
-
26/07/2000 18:02
Carga advogado - reu
-
25/07/2000 10:03
Publicação no dpj
-
02/03/2000 14:07
Autos - conclusos
-
12/01/2000 14:21
Publicação no dpj
-
25/11/1999 13:55
Autos - conclusos
-
18/08/1999 08:14
Publicado no dpj
-
17/08/1999 10:48
Publicação no dpj
-
12/08/1999 13:27
Juntada peticao - reu
-
10/08/1999 13:38
Juntada peticao - reu
-
10/08/1999 09:33
Autos - devolvidos ao cartorio
-
09/07/1999 16:37
Carga advogado - reu
-
08/07/1999 08:46
Publicado no dpj
-
07/07/1999 11:20
Publicação no dpj
-
05/07/1999 08:48
Publicado no dpj
-
01/07/1999 11:05
Publicação no dpj
-
22/06/1999 14:01
Juntada peticao - autor
-
21/06/1999 16:02
Autos - devolvidos ao cartorio
-
07/06/1999 16:21
Carga advogado - autor
-
21/05/1999 09:58
Publicado no dpj
-
20/05/1999 11:23
Publicação no dpj
-
17/05/1999 12:40
Juntada peticao - autor
-
07/05/1999 15:06
Publicado no dpj
-
06/05/1999 09:13
Publicação no dpj
-
26/04/1999 13:14
Carta precat - juntada
-
12/11/1997 11:27
Audiencia - designada
-
11/11/1997 13:52
Mandado - devolvido da c. mandados
-
10/11/1997 14:21
Mandado - devolvido da c. mandados
-
07/11/1997 11:22
Mandado - juntado
-
31/10/1997 13:28
Mandado - entregue a central de mandados
-
31/10/1997 13:28
Mandado - entregue ao oficial
-
21/10/1997 10:05
Publicação no dpj
-
03/06/1997 15:00
Mandado - entregue ao oficial
-
28/05/1997 14:18
Publicado no dpj
-
27/05/1997 09:54
Publicação no dpj
-
13/05/1997 15:43
Autos - conclusos
-
13/05/1997 15:43
Juntada peticao - reu
-
06/05/1997 14:32
Carta precat. - expedida
-
06/05/1997 14:31
Mandado - entregue ao oficial
-
29/04/1997 09:48
Publicação no dpj
-
18/04/1997 13:49
Autos - conclusos
-
18/04/1997 13:49
Juntada peticao - autor
-
11/04/1997 13:29
Publicado no dpj
-
10/04/1997 10:48
Publicação no dpj
-
07/03/1997 17:18
Autos - conclusos
-
06/03/1997 17:18
Mandado - juntado
-
09/01/1997 13:13
Mandado - entregue ao oficial
-
03/01/1997 10:22
Publicação no dpj
-
13/12/1996 16:28
Autos - conclusos
-
28/11/1996 10:44
Publicação no dpj
-
26/11/1996 15:05
Autos - conclusos
-
26/11/1996 15:05
Juntada peticao - autor
-
21/10/1996 15:04
Audiencia - designada
-
26/08/1996 14:44
Audiencia - designada
-
25/06/1996 16:20
Mandado - juntado
-
19/06/1996 15:59
Mandado - juntado
-
19/06/1996 15:59
Mandado - devolvido da c. mandados
-
18/06/1996 15:32
Mandado - devolvido da c. mandados
-
07/06/1996 17:39
Mandado - entregue ao oficial
-
04/06/1996 09:04
Publicação no dpj
-
30/05/1996 16:51
Autos - conclusos
-
24/04/1996 10:36
Publicação no dpj
-
22/04/1996 14:53
Autos - conclusos
-
16/04/1996 15:01
Publicado no dpj
-
15/04/1996 09:07
Publicação no dpj
-
03/04/1996 17:46
Autos - conclusos
-
09/11/1995 14:35
Autos - conclusos
-
11/10/1995 12:31
Publicado no dpj
-
10/10/1995 09:39
Publicação no dpj
-
28/09/1995 14:13
Autos - conclusos
-
11/07/1995 10:38
Publicação no dpj
-
01/06/1995 15:08
Mandado - devolvido da c. mandados
-
31/05/1995 15:41
Mandado - devolvido da c. mandados
-
30/05/1995 15:15
Mandado - devolvido da c. mandados
-
25/05/1995 15:14
Audiencia - designada
-
24/05/1995 15:12
Mandado - entregue a central de mandados
-
17/05/1995 11:21
Publicação no dpj
-
03/02/1995 15:28
Certidao
-
25/01/1995 15:47
Mandado - devolvido da c. mandados
-
23/01/1995 16:07
Mandado - devolvido da c. mandados
-
30/09/1994 14:08
Mandado - devolvido da c. mandados
-
27/09/1994 15:05
Mandado - devolvido da c. mandados
-
14/09/1994 18:04
Processo autuado
-
12/09/1994 11:34
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/1994
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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