17/09/2025 05:32

Publicado Intimação em 15/09/2025.
17/09/2025 05:32

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714     DESPACHO PROCESSO Nº: 8011323-54.2025.8.05.0039 REQUERENTE: MARIA NAZARE HORA SILVA, THIAGO SOUSA BASTOS DE LEMOS, DANILO DE CASTRO BORBA, SILVA LEMOS PATRIMONIAL LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Liminar] 1.

Por não verificar desacerto, mantenho a decisão ID 514819281 em todos os seus termos.    2.

Aguarde-se apresentação de contestação. 3. Intime-se e cumpra-se.     Camaçari (BA), 10 de setembro de 2025. (Documento assinado digitalmente)   DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
11/09/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 18:37

Expedição de citação.
10/09/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:00

Conclusos para despacho
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA NAZARE HORA SILVA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA BASTOS DE LEMOS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo de DANILO DE CASTRO BORBA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo de SILVA LEMOS PATRIMONIAL LTDA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 08:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025 02:07

Publicado Decisão em 25/08/2025.
24/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:56

Expedição de citação.
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 10:29

Expedição de citação.
21/08/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 21:01

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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