18/09/2025 21:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.
18/09/2025 21:21

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001538-21.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MATEUS DOS SANTOS PINTO Advogado(s): VICTOR DE SANTANA SOUZA (OAB:BA67495) REU: JOAO PAULO AGUIAR HENRIQUE MIRANDA e outros (2) Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766), FERNANDA GADELHA DOS SANTOS (OAB:SP433236) D E S P A C H O Vistos, etc.

Analisando os autos e considerando o que restou consignado na ata de audiência ID 438924360, verifica-se que o primeiro réu não foi regularmente citado para integrar o presente feito, circunstância que impede o regular prosseguimento do processo e viola o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.

Diante do exposto e considerando a necessidade de sanar o vício processual identificado, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça novo endereço do primeiro réu, a fim de viabilizar sua regular citação e permitir o prosseguimento válido do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Concedo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA, em observância aos princípios da economia e celeridade processual.

São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
15/09/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:39

Expedição de citação.
23/05/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 436176473
23/05/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 436176473
23/05/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 436176473
21/03/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:41

Expedição de citação.
21/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:37

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA não-realizada conduzida por 08/04/2024 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, #Não preenchido#.
07/04/2024 22:44

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 12:03

Juntada de informação
05/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:25

Decorrido prazo de VICTOR DE SANTANA SOUZA em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:25

Decorrido prazo de FERNANDA GADELHA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:29

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 04:28

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 04:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:42

Expedição de citação.
19/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:27

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 08/04/2024 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, #Não preenchido#.
22/02/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:47

Decorrido prazo de VICTOR DE SANTANA SOUZA em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 01:50

Publicado Intimação em 12/12/2023.
18/12/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
11/12/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 20:39

Decorrido prazo de VICTOR DE SANTANA SOUZA em 26/09/2023 23:59.
20/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 31/08/2023.
02/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
23/08/2023 20:07

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/08/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8012423-64.2025.8.05.0000

Iago Avelar Santos

Juiz de Direito Criminal da Comarca de B...

Advogado: Manuela Oliveira Meira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 8001164-54.2025.8.05.0103

Marlucia Barros da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 8000359-81.2025.8.05.0239

Dulcineia Nogueira dos Santos

Banco Maxima S.A.

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0301104-67.2013.8.05.0103

Giuliana Oliveira Ribeiro Santos

Ricardo Teixeira Machado

Advogado: Silvana Vieira Lins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2013 15:44

Exibir Processo

Processo nº 8027025-60.2025.8.05.0000

Gustavo Guilherme Santana Ferreira

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Defensoria Publica do Estado da Bahia

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2025 08:15

Exibir Processo