13/09/2025 03:32

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 03:32

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8139446-29.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARIA DA LUZ BARBOSA DAMASCENO Advogado(s): FABRICIO DO VALE BARRETTO (OAB:BA36079) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. À luz das disposições contidas no PROVIMENTO CONJUNTO Nº.

CGJ/CCI-19/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e considerando que já houve a expedição do ofício de precatório/RPV, SUSPENDO o curso do presente feito com o lançamento da movimentação processual competente (código 15247 por expedição de precatório ou código 15248 por expedição de RPV).

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juíza de Direito
11/09/2025 11:40

Expedição de intimação.
11/09/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 14:16

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ BARBOSA DAMASCENO em 31/07/2025 23:59.
15/08/2025 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:55

Publicado Despacho em 24/07/2025.
30/07/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:24

Comunicação eletrônica
22/07/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:10

Expedição de ofício.
06/03/2025 10:36

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
01/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
16/05/2024 08:06

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:40

Expedição de sentença.
15/05/2024 11:40

Expedição de Ofício.
15/05/2024 07:19

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:56

Expedição de sentença.
01/04/2024 19:36

Homologado o pedido
01/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:04

Conclusos para julgamento
22/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
10/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 22:39

Expedição de ato ordinatório.
07/12/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 22:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2023 22:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/12/2023 10:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/11/2023 15:24

Juntada de decisão
30/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2023 08:29

Juntada de Certidão
15/06/2023 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
14/06/2023 12:49

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 21:49

Publicado Decisão em 19/05/2023.
20/05/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
20/05/2023 21:49

Publicado Decisão em 19/05/2023.
20/05/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
18/05/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 09:37

Comunicação eletrônica
18/05/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 09:37

Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2023 20:34

Conclusos para julgamento
14/02/2023 02:28

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ BARBOSA DAMASCENO em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
15/01/2023 20:28

Publicado Sentença em 04/01/2023.
15/01/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
15/01/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
15/01/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
15/01/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
12/01/2023 14:00

Conclusos para julgamento
10/01/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 20:03

Expedição de sentença.
02/01/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 10:03

Expedição de citação.
05/12/2022 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2022 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
26/07/2022 22:05

Conclusos para julgamento
11/07/2022 00:23

Juntada de Petição de réplica
10/07/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 06:30

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ BARBOSA DAMASCENO em 28/06/2022 23:59.
10/06/2022 19:36

Publicado Sentença em 07/06/2022.
10/06/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
06/06/2022 12:17

Expedição de citação.
06/06/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 04:48

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ BARBOSA DAMASCENO em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 07:22

Publicado Decisão em 25/03/2022.
04/04/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
27/03/2022 11:15

Conclusos para julgamento
27/03/2022 11:15

Juntada de Certidão
27/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 16:05

Declarada incompetência
03/12/2021 08:22

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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