24/09/2024 08:37

Baixa Definitiva
24/09/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 03:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DESPACHO 8000711-84.2021.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras Autor: Gicelia Oliveira De Matos Advogado: Maria Sirlene Silva De Freitas (OAB:BA11866) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000711-84.2021.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: GICELIA OLIVEIRA DE MATOS Advogado(s): MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS registrado(a) civilmente como MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (OAB:BA11866) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DESPACHO Vistos, etc.

A doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes.

Com efeito, além de situações de natureza técnica, que impõem a cooperação, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos operadores do Direito – juízes, promotores e advogados –, também se inserem na esperada conduta participativa.

A colaboração, ditada pelo novel diploma processual, está a serviço da celeridade processual.

A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as suas responsabilidades processuais.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”, o legislador procura infundir em todos os participantes do processo um comportamento proativo para se atingir uma profícua comunidade de trabalho.

Trata-se de postulado que prestigia a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma encampado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões, verbis: "RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE GRAVAMES DE VEÍCULO NO DETRAN, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

ASTREINTES.

PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. (...) 5.

No tocante ao credor, em razão da boa-fé objetiva (NCPC, arts. 5° e 6°) e do corolário da vedação ao abuso do direito, deve ele tentar mitigar a sua própria perda, não podendo se manter simplesmente inerte em razão do descaso do devedor, tendo dever de cooperação com o juízo e com a outra parte, seja indicando outros meios de adimplemento, seja não dificultando a prestação do devedor, impedindo o crescimento exorbitante da multa, sob pena de perder sua posição de vantagem em decorrência da supressio.

Nesse sentido, Enunciado n° 169 das Jornadas de Direito Civil do CJF. (...) 7.

Recurso especial parcialmente provido." (AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 14/12/2016) Efetivamente, a jurisprudência passa a reconhecer o dever de cooperação, como se extrai do seguinte julgado: “Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que se quer seja cumprida com a efetiva cooperação das partes” (STJ, 1ª Turma, EDcl no AgRg no Ag nº 1.300.872-CE, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, v.u., j. 21/10/2014, DJe de 3/2/2015, grifo nosso).

De mais a mais, há que se prestigiar, durante a tramitação processual, o princípio da contemporaneidade, uma vez que, não raro, mudanças fáticas podem acarretar drásticas alterações no panorama jurídico afeto às partes, mas que, muitas vezes, não são formalizadas nos autos.

Por final, importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração para o saneamento e organização do processo, extraída do comando insculpido no art. 357, §3º, do CPC, que se mostra como uma ferramenta de curial importância para a identificação de pretensões e resistências, e dos principais eventos processuais.

Tal comando se revela ainda mais imperioso no caso concreto, tendo em vista as peculiaridades advindas da lide, aliadas a fatores como o decurso do tempo e a digitalização assistemática dos autos.

Em assim sendo, objetivando dar concretude ao postulado da duração razoável do processo, e considerando a matéria debatida, o longo período de tramitação, bem como o estímulo ao saneamento e organização compartilhados, INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, para manifestarem interesse no feito, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação e apontarem os principais eventos ocorridos nos autos, para fins de saneamento do feito.

Por fim, retifique-se no PJE o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), saneando-se os dados nos presentes autos, se necessário.

Ao final, venham os autos conclusos para despacho.

P.

I.

C.

Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica.

Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
09/07/2024 08:12

Expedição de sentença.
08/07/2024 18:42

Expedição de despacho.
08/07/2024 18:42

Julgado improcedente o pedido
13/06/2024 19:09

Decorrido prazo de GICELIA OLIVEIRA DE MATOS em 06/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
31/05/2024 01:41

Decorrido prazo de GICELIA OLIVEIRA DE MATOS em 28/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 13:36

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 10:18

Expedição de despacho.
04/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 09:09

Conclusos para despacho
21/02/2022 07:38

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:13

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/02/2022 17:35

Expedição de réplica.
14/02/2022 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2022 09:51

Conclusos para decisão
08/02/2022 09:51

Juntada de Certidão
03/02/2022 22:02

Juntada de Petição de réplica
11/12/2021 03:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:15

Publicado Despacho em 07/12/2021.
08/12/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 04:17

Decorrido prazo de GICELIA OLIVEIRA DE MATOS em 01/12/2021 23:59.
11/11/2021 11:37

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:44

Conclusos para decisão
09/11/2021 11:49

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/11/2021.
09/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 09:01

Expedição de decisão.
05/11/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2021 15:31

Conclusos para decisão
26/07/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000620-91.2021.8.05.0043

Antonio Santos do Rosario

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Maria Sirlene Silva de Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0504588-05.2018.8.05.0274

Ana Lucia de Souza Santos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Marcio Louzada Carpena

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2018 13:07

Exibir Processo

Processo nº 8001755-18.2016.8.05.0172

Flavio Casagrande

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Fabricio Fernandes Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2016 16:15

Exibir Processo

Processo nº 8042624-73.2024.8.05.0000

Bradesco Seguros S/A

Isabella Karine de Souza Barbosa

Advogado: Roberio Teles Costa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0076229-71.2009.8.05.0001

Willis Toni Melo Montenegro

Sapore S.A.

Advogado: Victor dos Anjos Cordeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2009 09:14

Exibir Processo