09/04/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:17

Recebidos os autos
14/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/11/2024 11:26

Juntada de Petição de 8000491_39.2024.8.05.0251_ Contrarrazões a Apelação _
04/11/2024 11:02

Expedição de intimação.
04/11/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.
27/10/2024 20:14

Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/10/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
16/10/2024 10:39

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 19:08

Juntada de Petição de 8000491_39.2024.8.05.0251. Ciência sentença.
10/10/2024 09:24

Expedição de intimação.
10/10/2024 09:24

Expedição de intimação.
09/10/2024 12:32

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 10:40

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
29/09/2024 11:42

Decorrido prazo de ERIANN DOS SANTOS MEIRA em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 11:42

Decorrido prazo de MARIA VITÓRIA ALVES BARISTA em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 11:42

Decorrido prazo de ELAINE COSTA CASTRO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 17:31

Decorrido prazo de MARIA VITÓRIA ALVES BARISTA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:57

Conclusos para julgamento
19/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:52

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/09/2024 08:34

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:40

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 06:25

Juntada de Petição de 8000491_39.2024.8.05.0251
03/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:52

Desentranhado o documento
03/09/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 11:54

Expedição de intimação.
03/09/2024 11:51

Desentranhado o documento
03/09/2024 11:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
03/09/2024 11:30

Expedição de intimação.
03/09/2024 11:30

Expedição de intimação.
03/09/2024 11:30

Expedição de intimação.
03/09/2024 11:18

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:47

Juntada de Petição de 8000491_39.2024.8.05.0251
02/08/2024 10:30

Expedição de intimação.
02/08/2024 10:30

Expedição de intimação.
02/08/2024 08:53

Mantida a prisão preventida
01/08/2024 09:25

Conclusos para decisão
01/08/2024 03:46

Decorrido prazo de ERIANN DOS SANTOS MEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:56

Decorrido prazo de ERIANN DOS SANTOS MEIRA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:15

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 18/09/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.
24/07/2024 20:42

Decorrido prazo de ERIANN DOS SANTOS MEIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão
24/07/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 18:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 19/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:58

Decorrido prazo de MARILIA LEAL NUNES CAVALCANTI NOVAES em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 20:50

Publicado Intimação em 12/07/2024.
17/07/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
17/07/2024 20:50

Publicado Intimação em 12/07/2024.
17/07/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000491-39.2024.8.05.0251 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Sobradinho Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Eriann Dos Santos Meira Advogado: Andre Luiz Alves Lima (OAB:PE55980) Advogado: Marilia Leal Nunes Cavalcanti Novaes (OAB:PE51348) Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8000491-39.2024.8.05.0251 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ERIANN DOS SANTOS MEIRA Advogado(s): MARILIA LEAL NUNES CAVALCANTI NOVAES (OAB:PE51348), ANDRE LUIZ ALVES LIMA (OAB:PE55980) DECISÃO Proceda a serventia com a habilitaçao da causídica nos autos (instrumento procuratório colacionado em id 452055183).

Trata-se de ação penal pública deflagrada em desfavor de ERIANN DOS SANTOS MEIRA, já qualificado nos autos, a quem se imputa a prática do crime previsto no art. 33, c/c art. 14 da Lei 10.826/03.

Estão presentes os pressupostos processuais, pois denunciante e denunciado têm capacidade para ser parte e para estar em juízo.

Também presente as condições da ação, tendo em vista possuírem legitimidade ativa e passiva, ser inequívoco interesse de agir do Estado na persecução criminal, e ser juridicamente possível o pedido de condenação.

A defesa preliminar apresentada por intermédio do patrono constituído pelo réu, em (fls.01/04 – Id 451967541), não trouxe elementos tampouco, apontou circunstâncias que conduzam ao não recebimento da denúncia.

Assim, não conseguiu demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória.

A inicial acusatória expôs detalhadamente os fatos criminosos, com todas suas circunstâncias, e individualizou a conduta do acusado, conforme preconiza o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal.

Depreende-se dos autos que, o denunciado estava pilotando uma motocicleta com faróis apagados, tendo a PM acionado o giroflex, ocasião em que ele dispensou a droga e a arma de fogo, uma revólver calibre 32, marca INA.”.

Os elementos de convicção carreados ao feito, trazem indícios suficientes da autoria e da materialidade delitivas, consubstanciadas no auto de prisão em flagrante, nos termos de declarações das testemunhas, pela nota de culpa, pelo auto de exibição e apreensão, pelo auto de constatação prévia, bem como pelo interrogatório do denunciado, elementos aptos a conferir suporte à ação penal (todos os documentos de id 451398402), não se fazendo presentes,

por outro lado, nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do CPP.

Assim, preenchidos os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA em todos seus termos.

Analisando os autos em epígrafe, verifico que a defesa do acusado pugnou pela revogação da prisão preventiva.

Todavia, em razão do lapso temporal, entre o oferecimento e recebimento da denúncia, constato que o acusado não permanece acautelado.

Defiro o quanto requestado pelo parquet, em cota ministerial de id 445454303.

Junte-se aos autos os antecedentes criminais do denunciado, a ser expedido pela secretaria da vara criminal desta comarca.

Feitas essas considerações, proceda a serventia com a inclusão dos autos em pauta da audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade.

Havendo testemunhas arroladas pela acusação ou defesa que não residam nesta Comarca, expeça-se carta precatória para inquiridas, intimando-se o defensor da referida expedição.

Fixo o prazo de sessenta dias para cumprimento da diligência deprecada se o(s) réu(s) estiver(em) em liberdade ou trinta dias, tratando-se de preso(s).

Oficie-se a DEPOL local, a fim de que colacione aos autos o EXAME PERICIAL ARMA DE FOGO Solicite-se à SEAP a disponibilização de sala para realização de videoconferência com a(s) testemunha(s) e/ou vítima(s) eventualmente encarcerada(s).

Cite-se o réu e proceda-se com as intimações necessárias.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

SOBRADINHO/BA, data registrada no sistema.

Luciana Cavalcante Piam Machado Juíza de Direito.
10/07/2024 09:22

Juntada de Petição de 8000491_39.2024.8.05.0251. Ciência decisão
09/07/2024 18:34

Expedição de intimação.
09/07/2024 18:34

Expedição de citação.
09/07/2024 14:38

Recebida a denúncia contra ERIANN DOS SANTOS MEIRA - CPF: *84.***.*07-60 (REU)
08/07/2024 12:06

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
07/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 09:39

Expedição de citação.
21/06/2024 14:14

Expedição de intimação.
23/05/2024 09:48

Juntada de informação
22/05/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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