11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003955-34.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CABRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (OAB:BA32955) DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal envolvendo as partes acima epigrafadas. A Lei Estadual nº 14.806/2024 prevê, em seu inciso V, c/c nota I-24, da nova Tabela de Custas 2025.2-TJBA, que a exceção de pré-executividade está sujeita ao recolhimento de custas processuais. Desse modo, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas aplicáveis à exceção de pré-executividade, sob pena de indeferimento. Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 6 de agosto de 2025.
10/09/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 18:24

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
09/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:39

Expedição de carta via ar digital.
12/09/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 08:28

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:28

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 14:11

Expedição de carta via ar digital.
07/05/2024 14:08

Expedição de carta via ar digital.
07/05/2024 14:05

Expedição de decisão.
07/05/2024 00:33

Expedição de ato ordinatório.
07/05/2024 00:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:01

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:53

Expedição de ato ordinatório.
25/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
17/11/2023 13:39

Expedição de Mandado.
22/08/2023 21:28

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
29/07/2023 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:52

Conclusos para despacho
26/07/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:58

Expedição de ato ordinatório.
22/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:16

Expedição de carta via ar digital.
01/06/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:11

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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