09/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2024 04:48

Decorrido prazo de JUCELIA MOREIRA HOSSELMAN em 31/01/2024 23:59.
30/12/2023 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
30/12/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
06/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:03

Arquivado Provisoramente
05/12/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:55

Publicado Intimação em 30/11/2023.
01/12/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 11:44

Expedição de intimação.
29/11/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 11:43

Expedição de ato ordinatório.
29/11/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012666-90.2022.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Jucelia Moreira Hosselman Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Requerido: Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8012666-90.2022.8.05.0039 REQUERENTE: JUCELIA MOREIRA HOSSELMAN REQUERIDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 1.

IIDD 405313661, 405725748 e 406055606: A expedição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV's) é ato de alta gravidade e consequencialidade (uma vez que, ao mesmo tempo que garante a efetividade do direito do credor, assegura o correto pagamento de valores públicos e a inocorrência de prejuízos à coisa pública), devendo ser circundada por todas as cautelas.

Por isso, com o fito de assegurar a não tramitação de múltiplos precatórios/RPV's decorrentes do mesmo título, antes da expedição do ofício requisitório na forma em que postulada pela parte credora, oficie-se a Exm.ª Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia informando que o ofício requisitório a que se refere o Precatório n.º 8039117-41.2023.8.05.0000 foi alimentado com informações equivocadas fornecidas pelo(a) causídico(a) oficiante e que, por isso, deve ser tornado inconsistente e arquivado. 2.

Após a confirmação de baixa do Precatório n.º 8039117-41.2023.8.05.0000 sem trâmite/pagamento devidamente certificada nos autos, expeça-se novo ofício requisitório com os dados informados pelo(a) advogado(a) no ID 405313661. 3.

Em seguida, nada requerido, voltem os autos para o arquivo. 4.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 22 de agosto de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
22/11/2023 19:00

Expedição de intimação.
22/11/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 19:00

Expedição de Precatório.
27/10/2023 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012666-90.2022.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Jucelia Moreira Hosselman Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Requerido: Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8012666-90.2022.8.05.0039 REQUERENTE: JUCELIA MOREIRA HOSSELMAN REQUERIDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 1.

IIDD 405313661, 405725748 e 406055606: A expedição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV's) é ato de alta gravidade e consequencialidade (uma vez que, ao mesmo tempo que garante a efetividade do direito do credor, assegura o correto pagamento de valores públicos e a inocorrência de prejuízos à coisa pública), devendo ser circundada por todas as cautelas.

Por isso, com o fito de assegurar a não tramitação de múltiplos precatórios/RPV's decorrentes do mesmo título, antes da expedição do ofício requisitório na forma em que postulada pela parte credora, oficie-se a Exm.ª Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia informando que o ofício requisitório a que se refere o Precatório n.º 8039117-41.2023.8.05.0000 foi alimentado com informações equivocadas fornecidas pelo(a) causídico(a) oficiante e que, por isso, deve ser tornado inconsistente e arquivado. 2.

Após a confirmação de baixa do Precatório n.º 8039117-41.2023.8.05.0000 sem trâmite/pagamento devidamente certificada nos autos, expeça-se novo ofício requisitório com os dados informados pelo(a) advogado(a) no ID 405313661. 3.

Em seguida, nada requerido, voltem os autos para o arquivo. 4.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 22 de agosto de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
18/10/2023 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 21/09/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 21/09/2023 23:59.
18/10/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 27/09/2023 23:59.
18/10/2023 00:03

Decorrido prazo de JUCELIA MOREIRA HOSSELMAN em 31/08/2023 23:59.
17/10/2023 20:44

Expedição de intimação.
17/10/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:50

Juntada de Informações
28/08/2023 16:47

Expedição de intimação.
28/08/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 16:47

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:41

Expedição de intimação.
28/08/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 05:24

Decorrido prazo de JUCELIA MOREIRA HOSSELMAN em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:47

Decorrido prazo de JUCELIA MOREIRA HOSSELMAN em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:30

Expedição de ato ordinatório.
18/08/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:51

Processo Desarquivado
16/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
16/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
09/08/2023 21:46

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:40

Baixa Definitiva
07/08/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 16:39

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:08

Expedição de intimação.
07/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 09:08

Expedição de Precatório.
04/08/2023 14:03

Transitado em Julgado em 08/07/2023
04/08/2023 14:00

Expedição de intimação.
04/08/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
01/08/2023 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.
01/08/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 03:31

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:04

Expedição de intimação.
28/07/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 09:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2023 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 06/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:17

Conclusos para decisão
24/07/2023 17:17

Expedição de intimação.
24/07/2023 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL - CNPJ: 34.***.***/0001-10 (REQUERIDO) em 08/07/2023.
24/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:50

Expedição de intimação.
10/05/2023 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 08:00

Decorrido prazo de JUCELIA MOREIRA HOSSELMAN em 27/10/2022 23:59.
29/04/2023 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 09/03/2023 23:59.
30/03/2023 08:58

Conclusos para decisão
30/03/2023 08:57

Processo Desarquivado
30/03/2023 08:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/03/2023 03:39

Decorrido prazo de JUCELIA MOREIRA HOSSELMAN em 06/03/2023 23:59.
22/03/2023 15:42

Baixa Definitiva
22/03/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 15:42

Transitado em Julgado em 13/03/2023
20/03/2023 23:34

Publicado Intimação em 10/02/2023.
20/03/2023 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
09/02/2023 09:15

Expedição de intimação.
09/02/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2023 09:38

Conclusos para julgamento
30/10/2022 04:39

Publicado Intimação em 11/10/2022.
30/10/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
11/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:17

Conclusos para decisão
22/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 09:17

Expedição de Mandado.
17/07/2022 05:30

Decorrido prazo de JUCELIA MOREIRA HOSSELMAN em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:50

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2022 15:09

Publicado Intimação em 21/06/2022.
26/06/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
20/06/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 14:49

Expedição de Mandado.
15/06/2022 20:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 15:20

Conclusos para decisão
15/06/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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