11/10/2024 22:43

Decorrido prazo de ROOSEVELT ALVES DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.
09/10/2024 19:51

Decorrido prazo de CAROLINE MOURA MAFFRA em 05/08/2024 23:59.
09/10/2024 19:51

Decorrido prazo de CAROLINE MOURA MAFFRA em 02/08/2024 23:59.
09/10/2024 19:00

Decorrido prazo de CAROLINE MOURA MAFFRA em 02/08/2024 23:59.
09/10/2024 12:34

Baixa Definitiva
09/10/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 17:34

Juntada de informação
03/08/2024 01:09

Decorrido prazo de ROOSEVELT ALVES DE ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 23:52

Publicado Intimação em 12/07/2024.
28/07/2024 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
28/07/2024 23:52

Publicado Intimação em 12/07/2024.
28/07/2024 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 11:20

Expedição de Ofício.
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000595-26.2020.8.05.0104 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Inhambupe Requerente: Bianca Alves De Araujo Oliveira Advogado: Roosevelt Alves De Araujo (OAB:BA46025) Requerido: Caixa Economica Federal Requerido: Cld Construtora, Lacos Detetores E Eletronica Ltda.

Advogado: Caroline Moura Maffra (OAB:SP293935) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000595-26.2020.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE REQUERENTE: BIANCA ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s): ROOSEVELT ALVES DE ARAUJO (OAB:BA46025) REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

BIANCA ALVES DE ARAÚJO OLIVEIRA, devidamente qualificada na inicial, ingressou perante a Vara Cível desta Comarca com pedido de autorização judicial, objetivando receber valores referentes a saldo disponível em contas corrente e poupança na Caixa Econômica Federal em nome do falecido Cícero Matos de Oliveira.

Juntou ao seu pedido os documentos.

Fora colacionado aos autos extrato bancária dando conta da existência dos valores apontados na exordial (ID 424120103). É o relatório.

As alegações da requerente se encontram amplamente comprovadas através dos documentos carreados aos autos.

A requerente está legitimada para o pleito e as exigências legais foram observadas, seguindo o feito os trâmites processuais regulares.

Ademais, consoante o disposto no art. 723 do CPC, nesta hipótese, o juiz não é obrigado a observar o critério da legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente.

Ante o exposto, considerando as provas contidas nos autos, defiro o pedido e determino a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal para que proceda com a transferência do saldo disponível em contas poupança e corrente em nome do de cujus Cícero Matos de Oliveira, CPF *11.***.*26-05, RG 13.534.756-7 SSP/SP, para a conta corrente nº 001.00023.420-8, agência 4598, Caixa Econômica Federal, de titularidade de Bianca Alves de Araújo Oliveira.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, sem recurso, dê-se baixa e arquivem-se.

Inhambupe/BA, data da assinatura.
05/07/2024 18:12

Expedição de intimação.
05/07/2024 18:06

Expedição de intimação.
05/07/2024 13:18

Expedição de ofício.
05/07/2024 13:18

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:50

Desentranhado o documento
16/02/2024 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
12/12/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 13:40

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 12:22

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:51

Juntada de informação
11/12/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 10:17

Expedição de ofício.
07/12/2023 09:48

Expedição de ofício.
07/12/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:12

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:00

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2023 09:28

Expedição de ofício.
06/03/2023 13:25

Expedição de ofício.
06/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:48

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 02:41

Decorrido prazo de BIANCA ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.
22/06/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 15:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/06/2022 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 13:20

Expedição de ofício.
03/06/2022 13:19

Expedição de ofício.
03/06/2022 13:19

Expedição de Ofício.
22/05/2022 02:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2022 23:59.
28/04/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 14:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/04/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 13:17

Expedição de ofício.
09/03/2022 11:42

Expedição de ofício.
09/03/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 09:34

Conclusos para despacho
13/10/2021 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 14:53

Expedição de ofício.
21/06/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2021 06:30

Decorrido prazo de ROOSEVELT ALVES DE ARAUJO em 26/04/2021 23:59.
16/04/2021 20:22

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 11:39

Expedição de ofício.
14/04/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 03:14

Decorrido prazo de CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. em 16/02/2021 23:59.
23/02/2021 13:17

Expedição de ofício.
23/02/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:14

Conclusos para despacho
26/01/2021 14:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/01/2021 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 09:13

Expedição de ofício via Central de Mandados.
09/11/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 09:35

Conclusos para despacho
31/08/2020 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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