20/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/05/2025 15:55

Baixa Definitiva
20/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:54

Transitado em Julgado em 20/05/2025
16/05/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 01:24

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 08:46

Negado seguimento a Recurso
29/03/2025 01:21

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 16:22

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:18

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2025 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0909-13 (APELANTE) em 14/03/2025.
13/03/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:47

Publicado Decisão em 06/03/2025.
27/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOINVILLE COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-08 (APELADO).
01/02/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8013719-89.2021.8.05.0250 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Joinville Comercio Materiais De Construcao E Servicos Ltda - Me Advogado: Lucas Santos De Oliveira (OAB:BA48072-A) Apelado: Gilmar Ribeiro Ramos Advogado: Lucas Santos De Oliveira (OAB:BA48072-A) Apelado: Patricia Junqueira Ramos Advogado: Lucas Santos De Oliveira (OAB:BA48072-A) Apelante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8013719-89.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095-S) APELADO: JOINVILLE COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA48072-A) DESPACHO JOINVILLE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME e outros interpuseram recurso de apelação (ID 68277164), pugnando pelo provimento do recurso, para que a sentença seja reformada e fixados honorários sucumbenciais com base no proveito econômico obtido.

Intimado o patrono da parte recorrente, nos termos do art. 99, §5º, do Código de Processo Civil, para efetuar o preparo ou, alternativamente, comprovar o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, sob pena de deserção, alegou encontrar-se desempregado, anexando, para tanto, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de ID 76151553, "declaração de pedido de gratuidade de justiça", datada de 23/11/2020 (ID 76151552), e extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS de ID 76151555.

Contudo, tratando-se de profissional autônomo, a apresentação da CTPS, por si só, não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência alegada, uma vez que o "desemprego" anotado não afasta a possibilidade de o requerente estar exercendo regularmente sua atividade advocatícia.

Esse cenário é reforçado pelo fato de o cadastro no CNIS indicar sua inscrição como contribuinte individual no período de 01/01/2024 a 31/01/2025, o que sugere que o causídico desempenha atividade profissional.

Ademais, a suposta situação de "desemprego" precede a propositura da presente demanda, o que, por si, compromete a alegação de incapacidade financeira.

Desse modo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o causídico comprove o preenchimento dos requisitos para deferimento da gratuidade de justiça em seu favor, colacionando extratos bancários dos últimos 03 meses, declaração de imposto de renda ou isenção e demais documentos aptos a justificar a concessão do benefício, considerando sua condição de profissional autônomo, ou, do contrário, efetivar o preparo, sob pena de deserção.

Nova conclusão, oportunamente.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
28/01/2025 01:14

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 07:55

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:06

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:31

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0909-13 (APELANTE)
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:51

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 07:42

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 03:52

Expedição de Certidão.
31/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:31

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:23

Recebidos os autos
28/08/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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