TJBA - 8021222-46.2021.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 12:26
Publicado Sentença em 15/09/2025.
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13/09/2025 12:26
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
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12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8021222-46.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: ADEMAR RAMOS DA COSTAAdvogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se.
Intime-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE -
11/09/2025 09:26
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 09:26
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 09:26
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 09:26
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 09:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/09/2025 08:33
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 08:33
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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19/08/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 03:57
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/08/2025 23:59.
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03/07/2025 13:25
Comunicação eletrônica
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03/07/2025 13:25
Comunicação eletrônica
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03/07/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 09:46
Conclusos para despacho
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12/07/2024 20:59
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/07/2024 23:59.
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07/06/2024 22:21
Expedição de decisão.
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17/05/2024 13:06
Expedição de ato ordinatório.
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17/05/2024 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/05/2024 10:41
Conclusos para decisão
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25/04/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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02/09/2023 00:14
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 31/08/2023 23:59.
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07/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 18:37
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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22/02/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2021 14:17
Conclusos para despacho
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21/12/2021 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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