TJBA - 8004247-46.2021.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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17/09/2025 19:59
Publicado Decisão em 15/09/2025.
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17/09/2025 19:59
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
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12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004247-46.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (OAB:BA21056)EXECUTADO: MANOEL NETO DA SILVAAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema -
11/09/2025 09:34
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 09:34
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 09:34
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 09:34
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 09:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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11/09/2025 09:30
Conclusos para decisão
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11/09/2025 09:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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02/09/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 10:38
Expedição de intimação.
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19/05/2025 18:14
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 11:48
Conclusos para decisão
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02/03/2023 02:58
Mandado devolvido Negativamente
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24/01/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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24/05/2021 09:12
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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21/05/2021 16:25
Conclusos para despacho
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21/05/2021 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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