09/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:37

Decorrido prazo de LUIS FELIPHE DE SOUZA GONZAGA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:19

Expedição de intimação.
22/04/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 14:51

Expedição de intimação.
09/04/2025 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:35

Decorrido prazo de LUIS FELIPHE DE SOUZA GONZAGA em 30/10/2024 23:59.
19/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:50

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 19/12/2024 23:59.
05/01/2025 09:49

Publicado Intimação em 11/12/2024.
05/01/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
08/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000428-22.2024.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Funcionarios Da Ceplac Ltda Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Luis Feliphe De Souza Gonzaga Intimação: Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Itajuípe-Bahia Processo nº 8000428-22.2024.8.05.0119 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito e no que me confere poderes o Art. 1º I, do Provimento nº 06/2016 da CGJ/CCI c/c artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil Fica INTIMADA a parte exequente, por seu Procurador, para recolher as custas: 01 ato - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício (Código 41017) Prazo cinco dias.

Maria Aparecida dos Santos Aquino Escrivã - Cadastro 808713-0
04/10/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 17:13

Expedição de intimação.
03/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:51

Expedição de intimação.
03/10/2024 15:46

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000428-22.2024.8.05.0119 Monitória Jurisdição: Itajuípe Autor: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Funcionarios Da Ceplac Ltda Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Reu: Luis Feliphe De Souza Gonzaga Intimação: MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] 8000428-22.2024.8.05.0119 AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA REU: LUIS FELIPHE DE SOUZA GONZAGA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB COOPEC LTDA em face de LUIS FELIPHE DE SOUZA GONZAGA, alegado, em síntese, em 20/04/2022, o acionado contratou junto à autora cartão de crédito Sicoobcard Mastercard Empresarial (conta cartão n. 7563369003173).

Contudo, não adimpliu as obrigações pactuadas, deixando de liquidar as faturas do cartão de crédito contratado, passando a incorrer em mora injustificada.

Ressalta que o valor atualizado da dívida é de R$ 36.090,22 (trinta e seis mil e noventa reais e vinte e dois centavos).

Dessa forma, pugnou pela procedência da ação, condenando o demandado ao pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais e ônus sucumbenciais.

Acostou documentos.

Despacho no ID Num. 444312780 - Pág. 1, determinando a expedição de mandado de pagamento.

Citado o réu (ID Num. 445736239 - Pág. 2), deixou de pagar e de apresentar embargos à ação monitória (ID Num. 451952797 - Pág. 1). É o relatório.

Passo a decidir.

Impõe-se o julgamento antecipado da lide nos estritos termos do art. 355, II do Código de Processo Civil.

A parte ré não opôs embargos, fato que induz a veracidade dos fatos e a constituição executiva do título, como bem expõe Humberto Theodoro Júnior1: “ocorrida a revelia, por ausência de pagamento e de embargos no prazo da citação, estará automaticamente constituído o título executivo judicial”.

Com efeito, existe prova escrita a sustentar a exordial, demonstrando que a parte autora é titular do direito subjetivo reclamado.

Novamente, trago a colação o magistério de Humberto Theodoro Júnior2 que ao tratar sobre o conceito da prova escrita, com propriedade registra: “Observa a doutrina italiana, perfeitamente utilizável no atual Direito brasileiro, que deve acolher-se com certa largueza a figura em cogitação, não a submetendo ao rigor da prova do ato jurídico, exigida pelo direito material.

Deve, assim, confiar-se ao juiz uma livre avaliação da prova fornecida com a inicial.” Portanto, considerando que os documentos apresentados são idôneos a legitimar o direito do autor e, ainda, considerando o não pagamento e a não propositura de embargos, concretiza-se a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, assim sendo, a procedência da monitória se impõe.

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 36.090,22 (trinta e seis mil e noventa reais e vinte e dois centavos), conforme demonstrativo de débito apresentado pelo autor, que deverá ser acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, na forma da Lei nº 6.899/81 (art. 1º, §2º), e juros de mora a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.

Prossiga na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial.

Pelo princípio da sucumbência e atento as diretrizes dos incisos I a IV do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil condeno, a parte acionada, ao pagamento das custas, com a devida restituição do valor antecipado pela parte autora, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação e o faço por considerar que o grau de zelo na condução do feito foi o normal, esperado de qualquer profissional do direito, sendo que a causa não era de grande complexidade.

Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões.

Com ou sem resposta, subam os autos ao E.

TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito 1 Curso de Direito Processual Civil – Forense – 17ª ed. – pág. 386 2 Curso de Direito Processual Civil – Forense – 17ª ed. – pág. 385
16/08/2024 20:48

Conclusos para decisão
16/08/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000428-22.2024.8.05.0119 Monitória Jurisdição: Itajuípe Autor: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Funcionarios Da Ceplac Ltda Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Reu: Luis Feliphe De Souza Gonzaga Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: MONITÓRIA n. 8000428-22.2024.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) REU: LUIS FELIPHE DE SOUZA GONZAGA Advogado(s): DESPACHO Certifique-se do devido recolhimento das custas, intimando-se a parte autora para complementar, se for o caso, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

Sem prejuízo da devida averiguação do item anterior, passo a análise da regularidade do pedido.

Verifico que a pretensão busca o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo (CPC, art. 700).

Fica deferido, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, os honorários limitar-se-ão a 5 % do valor da causa, ficando, ainda, isento do pagamento das custas (CPC, art. 701 § 1º) .

Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo: a) o réu poderá oferecer embargos,independentemente de prévia segurança do juízo e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701 § 2ºc); b) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês(Art. 916.

CPC) Cite-se.

Sirva o presente ato de mandado e ofício.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
08/07/2024 15:30

Expedição de citação.
08/07/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
06/07/2024 20:44

Decorrido prazo de LUIS FELIPHE DE SOUZA GONZAGA em 14/06/2024 23:59.
06/07/2024 18:59

Conclusos para julgamento
06/07/2024 18:57

Expedição de citação.
07/06/2024 21:49

Publicado Intimação em 20/05/2024.
07/06/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
21/05/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:50

Juntada de Petição de citação
16/05/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 23:10

Expedição de citação.
13/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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