13/09/2025 11:22

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 11:22

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8008839-09.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: NANDSON SARMENTO DOS SANTOS Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): IGOR ANDRADE GARCIA (OAB:BA67801) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Cumpra-se com o comando da Decisão de ID 510967226.

Pela derradeira vez, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para comprovar integralmente o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos estabelecidos em Sentença, eis que, os documentos encartados nos autos (ID 509528181 e anexos), são meramente protelatórios para se eximir da obrigação judicial imposta. Prazo de 10 (dez) dias.

Fica o ente público alertado de que o silêncio será interpretado como ato atentatório à dignidade da justiça e violação ao princípio da boa-fé processual, sendo sujeito a aplicação de multa por desobediência. Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
11/09/2025 08:01

Expedição de intimação.
11/09/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:30

Decorrido prazo de NANDSON SARMENTO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
02/08/2025 11:31

Publicado Decisão em 29/07/2025.
02/08/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:46

Expedição de intimação.
31/05/2025 14:01

Decorrido prazo de NANDSON SARMENTO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/03/2025 23:59.
30/05/2025 15:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 03:38

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:06

Desentranhado o documento
28/02/2025 15:32

Decorrido prazo de NANDSON SARMENTO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
28/02/2025 15:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2025 16:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
02/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:17

Expedição de intimação.
27/01/2025 00:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
25/12/2024 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
25/12/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
18/12/2024 11:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/12/2024 11:46

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:47

Juntada de decisão
09/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/08/2024 10:30

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
08/08/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 08:29

Expedição de despacho.
17/07/2024 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2024 17:50

Decorrido prazo de NANDSON SARMENTO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
23/06/2024 17:32

Publicado Despacho em 07/06/2024.
23/06/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
17/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento
09/06/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 00:27

Decorrido prazo de NANDSON SARMENTO DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:29

Conclusos para julgamento
24/04/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 20:14

Publicado Intimação em 15/04/2024.
17/04/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:50

Expedição de intimação.
10/04/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 13:36

Conclusos para julgamento
26/01/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 02:16

Decorrido prazo de NANDSON SARMENTO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:17

Decorrido prazo de NANDSON SARMENTO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:37

Decorrido prazo de NANDSON SARMENTO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
27/12/2023 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
27/12/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
03/12/2023 17:35

Publicado Decisão em 01/12/2023.
03/12/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
30/11/2023 11:54

Expedição de decisão.
30/11/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 22:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 18:26

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:21

Juntada de Petição de réplica
02/11/2023 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 15:04

Comunicação eletrônica
26/09/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8051696-50.2025.8.05.0000

Satila Silva Figueiredo dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Paulo Roberto Brandao Argolo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 8010407-88.2023.8.05.0039

Dimas Sampaio Peixoto

Jilmara Araujo Pereira

Advogado: Ciro Garzedin Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0000334-81.2013.8.05.0222

Roseane Silva Goncalves Loureiro

Municipio de Santa Luzia-Ba

Advogado: Luciana Fernandes Sertorio de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2013 11:06

Exibir Processo

Processo nº 8000446-58.2021.8.05.0245

Estado da Bahia

Juvenilson Passos dos Santos

Advogado: Raoni Cezar Diniz Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 8000430-41.2025.8.05.0253

Agropecuaria Pica Pau LTDA

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/04/2025 10:29

Exibir Processo