31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA VALDELINA BRANDAO DE AQUINO em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:09

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA VALDELINA BRANDAO DE AQUINO em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:42

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:48

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA VALDELINA BRANDAO DE AQUINO em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 04:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:29

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA VALDELINA BRANDAO DE AQUINO em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 01:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:45

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8041647-81.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Valdelina Brandao De Aquino Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8041647-81.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA VALDELINA BRANDAO DE AQUINO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública promovida por Maria Valdelina Brandão de Aquino, tendo por base a sentença transitada em julgado proferida no bojo do Mandado de Segurança Coletivo n.º 8016794-81.2019.8.05.0000.

Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade da justiça, na forma do art. 98, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, determino que seja o Executado intimado para, no prazo de 30 dias, impugnar a Execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
04/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:22

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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