TJBA - 8023638-73.2021.8.05.0001

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

JOSEVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *02.***.*77-53

Advogados

RITA CONCEICAO DIAS LEITAO

OAB: 14106/BA

CPF *36.***.*15-04

JULIO CESAR LEITAO ENCARNACAO

OAB: 51637/BA

CPF *30.***.*80-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

CONSTRUTORA CAIAPO LTDA

CNPJ: 00.237.518/0001-43

Advogados

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB: 22703/GO

CPF *28.***.*84-20

ALEX FAGUNDES DO AMARAL

OAB: 50550/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 01:24

    Publicado Intimação em 11/09/2025.

  • 14/09/2025 01:23

    Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

  • 14/09/2025 01:23

    Publicado Intimação em 11/09/2025.

  • 14/09/2025 01:23

    Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

  • 14/09/2025 01:23

    Publicado Intimação em 11/09/2025.

  • 14/09/2025 01:23

    Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

  • 14/09/2025 01:22

    Publicado Intimação em 11/09/2025.

  • 14/09/2025 01:22

    Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CÍVEL DE PIATÃ   Processo:8023638-73.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: JOSEVALDO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: REU: ESTADO DA BAHIA, CONSTRUTORA CAIAPO LTDA   SENTENÇA   Compulsando-se os autos, verifico que em manifestação judicial pretérita, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar-se no fólio e/ou cumprir diligências, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Ultrapassado o prazo, a parte interessada não se manifestou, deixando transcorrer in albis o prazo estabelecido.

    Conforme certidão ID 378711537.

    Vieram-me os autos conclusos.  É o relatório, decido.

    Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que quando intimado para manifestar interesse e/ou cumprir diligências determinadas, permaneceu em silêncio.

    Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade.

    Desse modo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Custas pela parte Requerente, cuja exigibilidade fica suspensa face à gratuidade de justiça que ora defiro.  Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e após o cumprimento das formalidade legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Piatã - BA, data da assinatura.   Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito     

  • 09/09/2025 12:19

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2025 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2025 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2025 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2025 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2025 09:57

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/06/2023 18:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2023 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2023 14:06

    Expedição de citação.

  • 14/02/2023 14:06

    Expedição de citação.

  • 14/02/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:14

    Expedição de citação.

  • 13/02/2023 12:14

    Expedição de citação.

  • 10/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2023 14:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/01/2023 21:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/01/2023 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 13:46

    Expedição de citação.

  • 21/11/2022 13:46

    Expedição de citação.

  • 17/11/2022 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:09

    Desentranhado o documento

  • 20/04/2022 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/02/2022 03:01

    Decorrido prazo de JULIO CESAR LEITAO ENCARNACAO em 09/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 10:53

    Publicado Intimação em 25/01/2022.

  • 27/01/2022 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 24/01/2022 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/07/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:14

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAIAPO LTDA em 22/03/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:14

    Decorrido prazo de JOSEVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 01:27

    Publicado Decisão em 05/03/2021.

  • 06/03/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 18:06

    Expedição de decisão.

  • 03/03/2021 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/03/2021 14:54

    Declarada incompetência

  • 03/03/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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