TJBA - 8006989-10.2022.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006989-10.2022.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: ANTONIO VITAL DA ROCHAAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema -
09/09/2025 11:52
Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
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09/09/2025 11:52
Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
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09/09/2025 11:52
Comunicação eletrônica
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09/09/2025 11:52
Comunicação eletrônica
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09/09/2025 11:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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19/08/2025 10:17
Conclusos para decisão
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19/08/2025 10:17
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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08/08/2025 14:56
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 07/08/2025 23:59.
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14/07/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 16:23
Expedição de carta via ar digital.
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10/03/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 09:02
Expedição de carta via ar digital.
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27/06/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 09:21
Conclusos para despacho
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27/04/2022 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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