TJBA - 8089296-44.2021.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 11:06
Processo Desarquivado
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09/05/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 12:46
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
02/05/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2024 07:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 05:27
Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.
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01/08/2024 14:09
Decorrido prazo de ARTUR DA ROCHA REIS NETO em 30/07/2024 23:59.
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20/07/2024 19:16
Publicado Decisão em 09/07/2024.
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20/07/2024 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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10/07/2024 11:57
Arquivado Provisoriamente
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08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8089296-44.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Artur Da Rocha Reis Neto Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8089296-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ARTUR DA ROCHA REIS NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
04/07/2024 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 21:57
Cominicação eletrônica
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04/07/2024 21:57
Cominicação eletrônica
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04/07/2024 21:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/06/2024 10:00
Conclusos para decisão
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14/06/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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14/06/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 12:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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30/11/2022 17:03
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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30/11/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 04:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/05/2022 23:59.
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30/04/2022 04:02
Decorrido prazo de ARTUR DA ROCHA REIS NETO em 29/04/2022 23:59.
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26/04/2022 03:34
Decorrido prazo de ARTUR DA ROCHA REIS NETO em 25/04/2022 23:59.
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07/04/2022 02:55
Publicado Decisão em 28/03/2022.
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07/04/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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25/03/2022 15:54
Expedição de decisão.
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25/03/2022 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/11/2021 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/11/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2021 13:07
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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13/09/2021 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 16:08
Conclusos para despacho
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20/08/2021 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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