04/09/2024 00:42

Decorrido prazo de FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MANELITO ALVES DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:18

Baixa Definitiva
02/09/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MANELITO ALVES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IBOTIRAMA-BA em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
12/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/08/2024 05:57

Publicado Ementa em 12/08/2024.
10/08/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:38

Denegado o Habeas Corpus a FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*72-66 (IMPETRANTE)
08/08/2024 13:27

Denegado o Habeas Corpus a MANELITO ALVES DA SILVA - CPF: *38.***.*47-79 (PACIENTE)
08/08/2024 13:21

Juntada de Petição de certidão
08/08/2024 13:17

Deliberado em sessão - julgado
05/08/2024 21:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/08/2024 14:33

Incluído em pauta para 08/08/2024 08:30:00 SALA 04.
01/08/2024 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2024 00:08

Decorrido prazo de FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MANELITO ALVES DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:15

Incluído em pauta para 01/08/2024 08:30:00 SALA 04.
22/07/2024 14:14

Retirado de pauta
20/07/2024 18:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:07

Decorrido prazo de FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MANELITO ALVES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IBOTIRAMA-BA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:04

Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 Sala Virtual.
16/07/2024 15:14

Solicitado dia de julgamento
10/07/2024 15:51

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 14:04

Juntada de Petição de HC_8040390_21.2024.8.05.0000_Homicídio qualifi
10/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 01:02

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8040390-21.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Filipe Lima Batista Dos Santos Paciente: Manelito Alves Da Silva Advogado: Filipe Lima Batista Dos Santos (OAB:BA64640-A) Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Ibotirama-ba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Habeas Corpus nº 8040390-21.2024.8.05.0000, da Comarca de Ibotirama Impetrante: Dr.

Filipe Lima Batista dos Santos (OAB/BA 64640) Paciente: Manelito Alves da Silva Impetrada: Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ibotirama Processo de origem: Ação Penal nº 8000673-93.2024.8.05.0099 Relator: Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relatora em substituição: Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DECISÃO Vistos, Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Manelito Alves da Silva, qualificado nos autos, em que se aponta como autoridade coatora a MM.

Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ibotirama.

Narra o ilustre Advogado impetrante, em síntese, que o paciente foi preso por força de prisão preventiva, e denunciado, como incurso no crime de homicídio qualificado, duas vezes (art. 121, § 2º, IV, e art. 121, § 2º, IV e VI, na forma do art. 69, todos do CP), encontrando-se em constrangimento ilegal, por ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo e dos requisitos da prisão preventiva, bem como, por ser cabível, no caso concreto, a concessão de prisão domiciliar, o que não foi considerado pela autoridade coatora, ressaltando ser o paciente o responsável legal por duas filhas menores e por um irmão deficiente.

Por tais razões, requer a concessão da ordem, em caráter liminar, a fim de que seja revogada a prisão cautelar do paciente, preso em 15/02/2024, com pedido subsidiário pela concessão de prisão domiciliar, e, no mérito, a confirmação da providência.

A petição inicial, ID 64630104, foi instruída com os documentos constantes nos IDs 64630106 a 64632025.

Os autos vieram conclusos a esta Magistrada, em virtude do temporário afastamento do eminente Relator originário, Des.

Geder Luiz Rocha Gomes. É o relatório.

A medida liminar, em sede de habeas corpus, constitui providência de natureza excepcional, somente se justificando quando evidenciado, de pronto, através de prova pré-constituída, o constrangimento ilegal descrito na impetração, não sendo este o caso dos autos, após análise dos documentos acostados.

Por tal razão, indefere-se a pretensão liminar, determinando-se que sejam solicitadas as informações necessárias à Autoridade impetrada, na forma do artigo 268, do RITJBA, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o art. 218, § 3º, do CPC, aplicado analogicamente, conforme previsão do art. 3º, do CPP.

Com ou sem a prestação das informações, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Visando imprimir maior celeridade, as informações poderão ser encaminhadas através do e-mail: [email protected] Devolvem-se os autos com a presente decisão à Secretaria para o seu cumprimento, possuindo a presente decisão, por cópia, força do Ofício nº 148/2024.

Após manifestação Ministerial, encaminhem-se os autos ao Desembargador Relator Geder Luiz Rocha Gomes, nos termos do art. 41, § 4º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Publique-se, inclusive para efeito de intimação.

Salvador, (data registrada no sistema) Desa.

IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora em substituição (documento assinado eletronicamente)
28/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
27/06/2024 19:12

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
25/06/2024 16:29

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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