06/05/2025 09:13

Baixa Definitiva
06/05/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/12/2024 08:04

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:31

Juntada de Ofício
17/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/08/2024 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8004174-32.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Valdino Cardoso Viana Exequente: Municipio De Irece Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB:BA37107) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004174-32.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: VALDINO CARDOSO VIANA Nome: VALDINO CARDOSO VIANA Endereço: RUA JESUINO MARQUES DOURADO, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito.

Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC).

Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que devem incidir sobre o valor da dívida efetivamente pago pelo executado na via administrativa.

Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

Irecê, 9 de abril de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
02/07/2024 21:41

Expedição de intimação.
09/04/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 09:46

Conclusos para julgamento
08/04/2024 09:46

Processo Desarquivado
27/05/2022 11:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
26/05/2022 10:00

Publicado Decisão em 25/05/2022.
26/05/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 08:30

Arquivado Provisoramente
24/05/2022 08:30

Expedição de decisão.
24/05/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 16:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/09/2021 15:31

Conclusos para despacho
08/09/2021 15:30

Juntada de Certidão
16/06/2021 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/06/2021 23:59.
04/06/2021 03:09

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 02/06/2021 23:59.
16/05/2021 17:32

Publicado Intimação em 11/05/2021.
16/05/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2021
10/05/2021 12:41

Expedição de intimação.
10/05/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/05/2020 23:59:59.
24/09/2020 23:04

Conclusos para decisão
24/09/2020 23:03

Juntada de Certidão
02/03/2020 13:59

Expedição de intimação via Sistema.
20/02/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 11:58

Conclusos para decisão
04/02/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 09:24

Conclusos para decisão
01/11/2018 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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