04/09/2025 00:00

Intimação

Autos do proc. n. 8004285-24.2022.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): GESSICA SANTOS DIAS PEREIRA Réu(é)(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA - SICOOB EXTREMO SUL e outros

Vistos.

Em detida análise dos autos, verifico que o pedido é de cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

Inicialmente, promova-se a alteração da fase processual junto ao sistema a fim de que passe a constar "cumprimento de sentença".

Nos moldes do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado, via Diário Oficial ou por meio de Carta de Intimação (caso não haja procurador), para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Efetuado o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários preditos incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil).

Não cumprida a obrigação, nem apresentada impugnação, determino, desde já, a realização de penhora online, via sistema Sisbajud, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (artigo 523, § 3º combinado com artigo 835, inciso l, ambos do Código de Processo Civil).

Efetuada a penhora online, via Sisbajud, em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 80,00), promova-se, desde já, o desbloqueio.

Caso resulte frutífera, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado ou pelo correio (artigo 854, § 2º, do CPC), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, apenas no que diz respeito ao disposto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem necessidade de lavratura de termo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora e será transferido o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Caso a penhora, via Sisbajud, resultar infrutífera, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe aprouver.

Oportunamente, volvam conclusos.

Expeça-se o necessário. Teixeira de Freitas, 1 de setembro de 2025. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp
25/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/08/2025 10:09

Baixa Definitiva
25/08/2025 10:09

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 10:07

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
23/04/2025 14:52

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
23/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2911712 / BA (2025/0134792-9) autuado em 15/04/2025
16/04/2025 01:24

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 16:16

Outras Decisões
04/04/2025 13:47

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2025 13:47

Decorrido prazo de GESSICA SANTOS DIAS PEREIRA - CPF: *39.***.*16-81 (APELADO) em 03/04/2025.
04/04/2025 01:56

Decorrido prazo de GESSICA SANTOS DIAS PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 06:49

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA - SICOOB EXTREMO SUL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:03

Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:03

Decorrido prazo de GESSICA SANTOS DIAS PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:08

Recurso Especial não admitido
11/12/2024 12:23

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 19:38

Juntada de Petição de contra-razões
20/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA - SICOOB EXTREMO SUL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de GESSICA SANTOS DIAS PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/11/2024 20:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/10/2024 01:18

Publicado Acórdão em 25/10/2024.
25/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:26

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA - SICOOB EXTREMO SUL - CNPJ: 02.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
23/10/2024 11:26

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA - SICOOB EXTREMO SUL - CNPJ: 02.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 18:55

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 18:19

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024 18:04

Incluído em pauta para 15/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
25/09/2024 16:08

Solicitado dia de julgamento
27/08/2024 00:12

Decorrido prazo de GESSICA SANTOS DIAS PEREIRA em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA - SICOOB EXTREMO SUL em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:02

Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:01

Decorrido prazo de GESSICA SANTOS DIAS PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA - SICOOB EXTREMO SUL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:01

Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:10

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 19:10

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 07:47

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
08/08/2024 06:28

Expedição de Certidão.
08/08/2024 04:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:10

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/06/2024 12:49

Recebidos os autos
19/06/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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