TJBA - 8000145-84.2024.8.05.0123

03/07/2025 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM em 17/06/2025 23:59.

03/07/2025 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM em 17/06/2025 23:59.

27/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 17:54

Incluído em pauta para 21/07/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

27/06/2025 10:02

Solicitado dia de julgamento

16/05/2025 00:11

Decorrido prazo de JULIA DE JESUS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:11

Decorrido prazo de GILSON ZEFERINO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM em 15/05/2025 23:59.

10/05/2025 00:03

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.

30/04/2025 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

30/04/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025 15:49

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2025 14:24

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2025 12:11

Comunicação eletrônica

28/04/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

25/04/2025 16:31

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/04/2025 19:01

Publicado Ementa em 22/04/2025.

17/04/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 08:09

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE ITANHEM - CNPJ: 14.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025 16:34

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025 15:48

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025 17:19

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

12/03/2025 17:26

Solicitado dia de julgamento

05/12/2024 10:45

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024 10:40

Recebidos os autos

05/12/2024 10:40

Distribuído por sorteio