29/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/10/2024 14:25

Recebidos os autos
05/08/2024 16:31

Juntada de acesso aos autos
20/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:32

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:41

Decorrido prazo de CERAMICA ITAOCA LTDA em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:45

Expedição de sentença.
17/04/2024 01:14

Publicado Sentença em 04/04/2024.
17/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
16/04/2024 15:46

Expedição de sentença.
02/04/2024 08:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2024 11:58

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:43

Comunicação eletrônica
30/11/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/10/2018 00:00

Publicação
08/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2018 00:00

Expedição de Carta
10/06/2018 00:00

Mero expediente
26/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/12/2017 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
11/12/2017 00:00

Redistribuição de processo - saída
11/12/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
04/12/2017 00:00

Publicação
30/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2017 00:00

Incompetência
25/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
25/10/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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