TJBA - 0001490-33.2009.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2022 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 01:15
Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 01:15
Decorrido prazo de WALDIZA FERNANDES ROCHA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 01:15
Decorrido prazo de VALERIA FONSECA CHAVES em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 01:15
Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA FERREIRA RODRIGUES em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 01:15
Decorrido prazo de MARCIVAL L DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 01:15
Decorrido prazo de MARLEY REIS DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 11:17
Juntada de Certidão
-
10/09/2022 02:52
Publicado Despacho em 09/09/2022.
-
10/09/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
-
08/09/2022 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
08/09/2022 14:17
Juntada de termo
-
08/09/2022 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/09/2022 10:39
Determinação de redistribuição por prevenção
-
17/08/2022 00:07
Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 08/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 00:07
Decorrido prazo de WALDIZA FERNANDES ROCHA em 08/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 03:39
Decorrido prazo de VALERIA FONSECA CHAVES em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 03:39
Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA FERREIRA RODRIGUES em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 03:39
Decorrido prazo de MARCIVAL L DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 03:39
Decorrido prazo de MARLEY REIS DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 12:06
Conclusos #Não preenchido#
-
02/08/2022 03:12
Publicado Despacho em 01/08/2022.
-
02/08/2022 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
-
01/08/2022 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Ilona Márcia Reis Tribunal Pleno
-
01/08/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno
-
29/07/2022 16:03
Juntada de termo
-
28/07/2022 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2022 17:02
Determinação de redistribuição por prevenção
-
20/07/2022 15:36
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2022 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Ilona Márcia Reis Tribunal Pleno
-
19/07/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
06/06/2022 13:36
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 10:45
Conclusos #Não preenchido#
-
08/04/2022 10:13
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
20/01/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 22:40
Decorrido prazo de MARCIVAL L DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 00:42
Decorrido prazo de MARLEY REIS DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 08:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Ilona Márcia Reis
-
08/10/2021 08:27
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 00:07
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 09:22
Publicado Intimação em 14/09/2021.
-
14/09/2021 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
14/09/2021 08:40
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 15:46
Desentranhado o documento
-
02/02/2021 09:34
Devolvidos os autos
-
13/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
23/04/2020 00:00
Conclusão
-
22/04/2020 00:00
Ato ordinatório
-
03/03/2020 00:00
Petição
-
27/02/2020 00:00
Publicação
-
17/02/2020 00:00
Recurso especial
-
08/01/2018 00:00
Conclusão
-
08/01/2018 00:00
Petição
-
06/12/2017 00:00
Publicação
-
05/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2017 00:00
Petição
-
04/12/2017 00:00
Petição
-
04/12/2017 00:00
Documento
-
08/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
15/08/2017 00:00
Conclusão
-
15/08/2017 00:00
Petição
-
01/08/2017 00:00
Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/07/2017 00:00
Publicação
-
13/07/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
10/07/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
26/04/2017 00:00
Conclusão
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Petição
-
15/12/2016 00:00
Petição
-
07/12/2016 00:00
Publicação
-
05/12/2016 00:00
Mero expediente
-
31/10/2016 00:00
Conclusão
-
31/10/2016 00:00
Petição
-
20/09/2016 00:00
Publicação
-
20/09/2016 00:00
Publicação
-
16/09/2016 00:00
Mero expediente
-
10/08/2016 00:00
Conclusão
-
10/08/2016 00:00
Petição
-
10/08/2016 00:00
Petição
-
10/08/2016 00:00
Petição
-
21/07/2016 00:00
Publicação
-
19/07/2016 00:00
Mero expediente
-
28/04/2016 00:00
Publicação
-
20/04/2016 00:00
Publicação
-
18/04/2016 00:00
Mero expediente
-
15/03/2016 00:00
Petição
-
03/03/2016 00:00
Reativação
-
03/03/2016 00:00
Conclusão
-
29/01/2016 00:00
Documento
-
27/01/2016 00:00
Expedição de documento
-
27/01/2016 00:00
Publicação
-
25/01/2016 00:00
Mero expediente
-
04/08/2015 00:00
Conclusão
-
27/04/2015 00:00
Publicação
-
23/04/2015 00:00
Mero expediente
-
10/03/2015 00:00
Conclusão
-
10/03/2015 00:00
Petição
-
27/02/2015 00:00
Publicação
-
27/02/2015 00:00
Publicação
-
27/02/2015 00:00
Publicação
-
25/02/2015 00:00
Mero expediente
-
09/02/2015 00:00
Conclusão
-
18/12/2014 00:00
Documento
-
04/12/2014 00:00
Publicação
-
02/12/2014 00:00
Mero expediente
-
01/12/2014 00:00
Conclusão
-
01/12/2014 00:00
Petição
-
28/11/2014 00:00
Expedição de documento
-
10/11/2014 00:00
Publicação
-
06/11/2014 00:00
Mero expediente
-
04/11/2014 00:00
Conclusão
-
04/11/2014 00:00
Petição
-
27/10/2014 00:00
Conclusão
-
13/10/2014 00:00
Petição
-
23/09/2014 00:00
Documento
-
08/09/2014 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2014 00:00
Publicação
-
03/09/2014 00:00
Mero expediente
-
26/08/2014 00:00
Conclusão
-
30/07/2014 00:00
Documento
-
30/06/2014 00:00
Expedição de documento
-
30/06/2014 00:00
Expedição de documento
-
26/06/2014 00:00
Publicação
-
18/06/2014 00:00
Mero expediente
-
11/06/2014 00:00
Conclusão
-
11/06/2014 00:00
Petição
-
04/06/2014 00:00
Publicação
-
02/06/2014 00:00
Mero expediente
-
28/05/2014 00:00
Conclusão
-
28/05/2014 00:00
Petição
-
25/07/2013 00:00
Baixa Definitiva
-
16/05/2013 00:00
Publicação
-
14/05/2013 00:00
Mero expediente
-
03/05/2013 00:00
Conclusão
-
03/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2013 00:00
Documento
-
26/02/2013 00:00
Publicação
-
25/02/2013 00:00
Expedição de documento
-
22/02/2013 00:00
Mero expediente
-
10/01/2013 00:00
Apensamento
-
18/10/2012 00:00
Documento
-
05/10/2012 00:00
Expedição de documento
-
05/10/2012 00:00
Publicação
-
03/10/2012 00:00
Mero expediente
-
01/10/2012 00:00
Conclusão
-
06/12/2011 00:00
Petição
-
06/12/2011 00:00
Petição
-
28/07/2011 12:06
Recebimento
-
14/07/2011 15:21
Entrega em carga/vista
-
14/07/2011 15:21
Remessa
-
07/07/2011 15:44
Documento
-
07/07/2011 14:51
Petição
-
07/07/2011 14:50
Documento
-
27/06/2011 14:47
Expedição de documento
-
27/06/2011 14:46
Expedição de documento
-
22/06/2011 09:29
Publicação
-
22/06/2011 08:51
Recebimento
-
22/06/2011 08:16
Remessa
-
22/06/2011 08:15
Mero expediente
-
21/06/2011 10:50
Recebimento
-
20/06/2011 14:59
Remessa
-
20/06/2011 14:59
Conclusão
-
20/06/2011 14:57
Petição
-
17/06/2011 16:08
Documento
-
14/06/2011 09:17
Expedição de documento
-
08/06/2011 23:58
Publicação
-
02/06/2011 00:15
Publicação
-
01/06/2011 15:35
Deliberação em Sessão
-
26/05/2011 00:03
Publicação
-
25/05/2011 14:58
Deliberação em Sessão
-
18/05/2011 23:37
Publicação
-
06/05/2011 11:44
Publicação
-
06/05/2011 10:16
Recebimento
-
06/05/2011 09:45
Remessa
-
06/05/2011 09:35
Mero expediente
-
15/04/2011 08:40
Recebimento
-
14/04/2011 09:39
Remessa
-
14/04/2011 09:39
Conclusão
-
14/04/2011 09:30
Documento
-
13/04/2011 10:41
Recebimento
-
11/04/2011 10:12
Entrega em carga/vista
-
11/04/2011 10:12
Remessa
-
08/04/2011 16:31
Documento
-
08/04/2011 16:30
Documento
-
07/04/2011 16:53
Recebimento
-
07/04/2011 10:27
Entrega em carga/vista
-
07/04/2011 10:27
Remessa
-
06/04/2011 16:54
Expedição de documento
-
06/04/2011 11:00
Expedição de documento
-
05/04/2011 17:29
Expedição de documento
-
05/04/2011 08:20
Publicação
-
04/04/2011 17:39
Recebimento
-
04/04/2011 17:01
Remessa
-
04/04/2011 16:56
Liminar
-
21/03/2011 15:52
Recebimento
-
21/03/2011 15:35
Remessa
-
21/03/2011 15:35
Conclusão
-
21/03/2011 15:34
Petição
-
18/03/2011 10:47
Documento
-
17/03/2011 11:06
Recebimento
-
17/03/2011 08:43
Remessa
-
17/03/2011 08:42
Expedição de documento
-
01/03/2011 14:36
Recebimento
-
15/02/2011 11:06
Entrega em carga/vista
-
15/02/2011 11:06
Remessa
-
30/11/2010 09:57
Recebimento
-
29/11/2010 11:33
Remessa
-
26/11/2010 15:03
Documento
-
22/11/2010 15:43
Publicação
-
19/11/2010 11:45
Recebimento
-
19/11/2010 10:23
Remessa
-
19/11/2010 10:22
Mero expediente
-
18/11/2010 10:15
Recebimento
-
17/11/2010 11:55
Remessa
-
17/11/2010 11:55
Conclusão
-
17/11/2010 11:53
Petição
-
12/11/2010 11:16
Documento
-
12/11/2010 10:14
Recebimento
-
10/11/2010 16:55
Expedição de documento
-
10/11/2010 16:50
Expedição de documento
-
10/11/2010 16:42
Expedição de documento
-
05/11/2010 15:59
Entrega em carga/vista
-
05/11/2010 15:59
Remessa
-
03/11/2010 12:56
Publicação
-
28/10/2010 11:04
Recebimento
-
28/10/2010 09:53
Remessa
-
28/10/2010 09:51
Mero expediente
-
26/10/2010 11:10
Expedição de documento
-
25/10/2010 10:13
Recebimento
-
22/10/2010 17:56
Remessa
-
22/10/2010 17:56
Conclusão
-
22/10/2010 16:34
Recebimento
-
22/10/2010 11:08
Remessa
-
21/10/2010 15:37
Distribuição
-
21/10/2010 15:36
Recebimento
-
18/10/2010 11:00
Remessa
-
18/10/2010 10:56
Publicação
-
15/10/2010 15:55
Recebimento
-
15/10/2010 14:37
Remessa
-
22/09/2010 16:11
Recebimento
-
22/09/2010 12:05
Remessa
-
22/09/2010 12:02
Conclusão
-
22/09/2010 07:57
Recebimento
-
22/09/2010 07:51
Remessa
-
21/09/2010 17:30
Distribuição
-
17/09/2010 10:14
Recebimento
-
17/09/2010 09:10
Remessa
-
17/09/2010 09:07
Mero expediente
-
17/09/2010 08:56
Documento
-
09/09/2010 09:43
Recebimento
-
09/09/2010 08:28
Publicação
-
08/09/2010 18:21
Remessa
-
08/09/2010 18:21
Conclusão
-
08/09/2010 18:20
Publicação
-
02/09/2010 13:39
Recebimento
-
02/09/2010 09:25
Remessa
-
02/09/2010 09:15
Documento
-
02/09/2010 09:15
Negação de Seguimento
-
24/08/2010 17:24
Recebimento
-
24/08/2010 17:20
Remessa
-
24/08/2010 17:17
Conclusão
-
24/08/2010 17:16
Petição
-
24/08/2010 16:43
Petição
-
24/08/2010 11:19
Recebimento
-
23/07/2010 14:52
Remessa
-
14/07/2010 08:09
Publicação
-
09/07/2010 10:23
Mero expediente
-
09/07/2010 10:23
Conclusão
-
08/07/2010 17:21
Recebimento
-
08/07/2010 15:52
Remessa
-
08/07/2010 15:50
Distribuição
-
08/07/2010 15:49
Petição
-
08/07/2010 15:19
Publicação
-
08/07/2010 10:36
Recebimento
-
07/07/2010 16:46
Remessa
-
06/07/2010 10:08
Mero expediente
-
31/05/2010 14:32
Recebimento
-
31/05/2010 08:30
Remessa
-
31/05/2010 08:30
Conclusão
-
31/05/2010 08:29
Petição
-
25/05/2010 14:04
Publicação
-
25/05/2010 13:34
Recebimento
-
25/05/2010 11:21
Remessa
-
24/05/2010 09:59
Mero expediente
-
18/05/2010 15:04
Recebimento
-
18/05/2010 11:59
Remessa
-
18/05/2010 11:59
Conclusão
-
18/05/2010 10:57
Documento
-
17/05/2010 14:51
Recebimento
-
23/04/2010 10:38
Entrega em carga/vista
-
23/04/2010 10:38
Remessa
-
23/04/2010 10:26
Expedição de documento
-
23/04/2010 10:17
Expedição de documento
-
15/04/2010 01:00
Publicação
-
07/04/2010 23:55
Publicação
-
06/04/2010 16:20
Recebimento
-
06/04/2010 16:07
Remessa
-
08/03/2010 14:31
Recebimento
-
08/03/2010 11:46
Remessa
-
08/03/2010 11:45
Conclusão
-
08/03/2010 11:45
Petição
-
08/03/2010 11:44
Recebimento
-
08/03/2010 11:17
Remessa
-
08/03/2010 11:16
Redistribuição
-
08/03/2010 11:13
Recebimento
-
08/03/2010 10:50
Remessa
-
03/03/2010 11:34
Recebimento
-
03/03/2010 11:15
Remessa
-
26/02/2010 14:51
Recebimento
-
25/02/2010 09:47
Remessa
-
25/02/2010 09:43
Distribuição
-
25/02/2010 09:42
Petição
-
11/02/2010 13:20
Documento
-
11/02/2010 11:37
Publicação
-
10/02/2010 16:12
Recebimento
-
10/02/2010 11:11
Remessa
-
10/02/2010 11:10
Mero expediente
-
03/02/2010 15:33
Recebimento
-
02/02/2010 14:22
Remessa
-
02/02/2010 14:21
Conclusão
-
27/01/2010 17:30
Documento
-
26/01/2010 15:20
Documento
-
22/01/2010 12:16
Expedição de documento
-
11/01/2010 13:47
Documento
-
11/01/2010 01:35
Publicação
-
08/01/2010 10:16
Segurança (Concessão)
-
15/12/2009 18:00
Publicação
-
10/12/2009 08:38
Recebimento
-
09/12/2009 11:58
Inclusão em pauta
-
09/12/2009 09:23
Remessa
-
04/12/2009 13:20
Deliberação em Sessão
-
01/12/2009 17:19
Recebimento
-
01/12/2009 10:05
Remessa
-
01/12/2009 10:00
Conclusão
-
01/12/2009 10:00
Petição
-
30/11/2009 01:43
Publicação
-
27/11/2009 13:34
Inclusão em pauta
-
27/11/2009 13:18
Recebimento
-
27/11/2009 11:52
Remessa
-
23/11/2009 16:27
Recebimento
-
23/11/2009 14:41
Remessa
-
23/11/2009 14:40
Conclusão
-
12/11/2009 18:07
Documento
-
06/11/2009 08:02
Expedição de documento
-
07/10/2009 09:29
Publicação
-
06/10/2009 12:03
Recebimento
-
06/10/2009 10:24
Remessa
-
06/10/2009 09:05
Mero expediente
-
30/09/2009 16:49
Recebimento
-
30/09/2009 11:38
Remessa
-
30/09/2009 11:30
Recebimento
-
30/09/2009 09:37
Remessa
-
30/09/2009 09:36
Recebimento
-
21/09/2009 13:37
Entrega em carga/vista
-
21/09/2009 13:37
Remessa
-
21/09/2009 13:31
Petição
-
21/09/2009 13:31
Petição
-
09/09/2009 16:22
Documento
-
03/09/2009 11:14
Expedição de documento
-
20/08/2009 16:50
Publicação
-
20/08/2009 09:01
Recebimento
-
19/08/2009 14:41
Remessa
-
19/08/2009 14:34
Liminar
-
17/08/2009 15:36
Recebimento
-
13/08/2009 18:44
Remessa
-
13/08/2009 18:41
Conclusão
-
13/08/2009 18:35
Recebimento
-
13/08/2009 15:26
Remessa
-
13/08/2009 09:00
Distribuição
-
10/08/2009 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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